1. O trânsito em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do: CETRAN; CONTRAN Sistema Nacional de Trânsito DENATRAN.
2. Considera-se trânsito, para efeito da disposição feita no art. 1º A utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupo, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga e descarga A utilização das vias por pessoas e veículos, isolados ou em grupo, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga A utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga A utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupo, conduzidos ou não, para fins de circulação, estacionamento e operação de carga ou descarga.
3. Os responsáveis, no âmbito de suas respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito de trânsito seguro são os órgãos e entidades componentes do: a) CETRAN b) Sistema Nacional de Trânsito c) CONTRAN; d) DENATRAN.
4. O dever de dar prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio ambiente incumbe: a) ao Sistema Nacional de Trânsito b) ao CONTRAN; c) ao DETRAN; d) aos órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito.
5. As avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e rodovias são exemplos de vias terrestres: a) urbanas; b) rurais; c) urbanas e rurais d) nenhuma das alternativas.
6. Para efeitos do Código de Trânsito Brasileiro, as praias abertas á circulação pública são consideradas a) vias marítimas; b) terras de marinha; c) vias terrestres; d) vias públicas.
7. Com relação às disposições do Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar:
I – se aplicam a qualquer veículo;
II – se aplicam aos proprietários de veículos nacionais e importados;
III – condutores de veículos nacionais ou estrangeiros. a) estão corretas I e II; b) estão corretas II e III; c) apenas I está correta; d) todas estão corretas.
8. Ao conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios denominamos: a) Sistema Nacional de Trânsito; b) CONTRAN; c) CETRAN; d) JARI.
9. A fixação, mediante normas e procedimentos, da padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para execução das atividades de trânsito é um dos objetivos básicos do: a) CONTRAN; b) Sistema Nacional de Trânsito; c) CETRAN; d) DENATRAN.
10. Dentre os órgãos e entidades que compôem o Sistema Nacional de Trânsito, não se enquadra: a) CONTRAN; b) Polícia Rodoviária Federal c) CONTRANDIFE; d) Nenhuma das alternativas.
11. A designação do ministério ou órgão da Presidência responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito incumbe ao: a) Ministro dos Transportes; b) Presidente do CONTRAN c) Presidente da República; d) Ao Presidente da Câmara dos Deputados.
12. O Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, tem sua sede em: a) São Paulo; b) Distrito Federal; c) Rio de Janeiro; d) Rio Grande do Sul.
13. O órgão de que trata a questão anterior é presidido: a) pelo dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da União. b) Pelo dirigente do CETRAN de São Paulo c) Pelo Presidente da República; d) Pelo Ministro dos Transportes.
14. Dentre os componentes do órgão citado nas questões anteriores não se encontra: a) Ministério da Ciência e Tecnologia; b) Ministério do Exército c) Ministério do Trabalho; d) Ministérios dos Transportes.
15. Dentre as várias competências do CONTRAN, destaca-se o estabelecimento de normas regulamentares referidas no Código de Trânsito Brasileiro e as diretrizes de: a) aplicação de multas; b) lavraturas de auto de infração; c) campanhas educativas; d) Política Nacional de Trânsito.
16. De acordo com o art. 13 do Código em estudo, os órgãos técnicos vinculados ao CONTRAN são: a) DETRAN; b) Câmaras Temáticas; c) CETRAN; d) JARI.
17. O órgão determinado na questão anterior é integrado por: a) representantes do Ministérios dos Transportes b) representantes do Ministério do Trabalho; c) policiais rodoviários aposentados; d) especialistas.
São objetivos das Câmaras Temáticas: a) estudar e oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos para decisões do CONTRAN; b) estudar e oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos para decisões do CONTRANDIFE; c) estudar e oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos para decisões do CETRAN; d) estudar e oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos para decisões do DETRAN.
19. Os coordenadores das Câmaras Temáticas serão eleitos: a) pelo Presidente do CONTRAN; b) pelo Presidente do Sistema Nacional de Trânsito; c) pelos respectivos membros d) pelo Presidente da República.
20. Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições é competência: a) Polícia Rodoviária Federal; b) CONTRANDIFE; c) Polícia Militar; d) CONTRAN.
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