QUESTÃO 1) JULGUE O ITEM ABAIXO ( LIGANDO OS PONTOS) : Em uma delegacia da PRF do Oeste do Paraná, costumava-se fazer com frequência comandos educativos, com distribuição de panfletos e exploração da imprensa local para divulgação de orientações com noções básicas de condução de veículos nas rodovias. Porém este trabalho deixou de ser feito, haja vista que, não existe no CTB previsão de tal obrigação por parte da PRF.
QUESTÃO 2) JULGUE O ITEM ABAIXO ( LIGANDO OS PONTOS) : Cabe a PRF, Realizar o patrulhamento ostensivo, mediante a execução de operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros.
QUESTÃO 3) JULGUE O ITEM ABAIXO ( LIGANDO OS PONTOS) : A PRF deve realizar o patrulhamento ostensivo das ferrovias federais que margeiam as rodovias federais.
QUESTÃO 4) JULGUE O ITEM ABAIXO ( LIGANDO OS PONTOS) : ) Compete às JARI julgar os recursos interpostos pelos infratores, podendo solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida, porem não é de sua competência encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.
QUESTÃO 5) JULGUE O ITEM ABAIXO ( LIGANDO OS PONTOS) : O CTB autoriza o transporte de pessoas em veículos de carga, desde que o itinerário a ser percorrido ão dispunha de linha regular de ônibus, sendo que o CONTRAN, regulamento que tipo de viagens podem ser feitas, bem como os requisitos mínimos de segurança e higiene, entre eles existência de bancos com encosto para todos os passeiros transportados, e que o veículos tenha carroceria com guarda alta e cobertura que garanta a proteção dos passageiros. Inclusive definiu dois tipos de veículo em que este tipo de transporte não poderá ser realizado que são basculantes e boiadeiros.
QUESTÃO 6) JULGUE O ITEM ABAIXO ( LIGANDO OS PONTOS) : O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é considerado um dos mais eficiente, do mundo, no que se refere ao respeito à cidadania, porém não apresenta expresso em sua composição, nenhum texto específico , garantindo ao cidadão direito de sugerir alterações nas normas, legislação e outros assuntos pertinentes ao próprio CTB.
QUESTÃO 7) JULGUE O ITEM ABAIXO ( LIGANDO OS PONTOS) : A educação para o trânsito será promovida na pré-escola e nas escolas de 1º e 2º graus, por meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas respectivas áreas de atuação. Nas Instituições de Ensino de 3º grau, o tema é de caráter facultativo, já que seus alunos, normalmente, já frequentaram os Centros de Formação de Condutores, entidades especializadas no assunto.
QUESTÃO 8) JULGUE O ITEM ABAIXO ( LIGANDO OS PONTOS) : Todo cidadão tem o direito de solicitar, de forma verbal e por escrito, aos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, a implementação de sinalização, fiscalização e implantação de equipamentos de segurança, bem como sugerir alterações em normas, legislação e outros assuntos pertinentes a este Código. Para tanto os órgãos ou entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito têm o dever de analisar as solicitações e responder, por escrito, dentro de 30 dias, sobre a possibilidade ou não de atendimento, esclarecendo ou justificando a análise efetuada, e, se pertinente, informando ao solicitante quando tal evento ocorrerá.
QUESTÃO 9) JULGUE O ITEM ABAIXO ( LIGANDO OS PONTOS) : Qualquer obstáculo à livre circulação e à segurança de veículos e pedestres, tanto na via quanto na calçada, caso não possa ser retirado, deve ser devida e imediatamente sinalizado, consoante a esta imposição, há no CTB, penalidade de multa prevista para esta infração que pode chegar ao valor de R$957,70, mesmo que não haja veículo, nem tao pouco condutor envolvido no cometimento do ato infracional.
QUESTÃO 10) JULGUE O ITEM ABAIXO ( LIGANDO OS PONTOS) : O CTB, bem como algumas resoluções do CONTRAN, estabelecem os equipamentos obrigatórios para os veículos automotores e elétricos, porem não trazem nenhuma menção sobre obrigatoriedade de equipamentos para os ciclos.
QUESTÃO 11) JULGUE O ITEM ABAIXO ( LIGANDO OS PONTOS) : As placas com as cores verde e amarela da Bandeira Nacional serão usadas somente pelos veículos de representação pessoal do Presidente e do Vice-Presidente da República, dos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, dos Governadores, Prefeitos, dos Presidentes das Assembléias Legislativas, das Câmaras Municipais, sendo que para as demais autoridades existem outros padrões especiais de placas.
QUESTÃO 12) JULGUE O ITEM ABAIXO ( LIGANDO OS PONTOS) : Os veículos licenciados no exterior não poderão sair do território nacional sem prévia quitação de débitos de multa por infrações de trânsito e o ressarcimento de danos que tiverem causado a bens do patrimônio público e particulares, respeitado o princípio da reciprocidade.
QUESTÃO 13) JULGUE O ITEM ABAIXO( LIGANDO OS PONTOS): Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando: for transferida a propriedade; o proprietário mudar o Município de domicílio ou residência; for alterada qualquer característica do veículo; houver mudança de categoria. Sendo que nos casos de transferência de propriedade e alteração de característica, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de trinta dias, sendo que nos demais casos as providências deverão ser imediatas.
QUESTÃO 14) Para que um veículo de carga ou destinado ao transporte de carga, possa ser utilizado no transporte remunerado, deverá estar registrado e devidamente licenciado para este fim, portanto, considere a seguinte situação e responda com correção.
Na cidade de Campo Mourão está sediada uma das mais importantes cooperativas de agronegócios do pais, a COAMO. Seu diretor, após deliberação em assembléia, com sócios e acionistas, executou a copra de 10 combinações de veículos de carga (CVC), tipo Bitrem, composta do caminhão-trator e dois semireboques. Os veículos foram comprados no estado do Rio Grande do Sul, onde a empresa compradora adquiriu uma grande quantidade de milho, produto este, que precisaria ser transportado para Campo Mourão, cidade onde os veículos novos seria registrados e devidamente licenciados. Com base na legislação de transito vigente, podemos afirmar que, mesmo sem placa a sem registro os veículos supracitados poderão ser utilizados no transporte do milho comprado, só que em apenas uma viagem, desde que exista uma autorização do órgão de transito para este fim.
QUESTÃO 15) JULGUE O ITEM ABAIXO ( LIGANDO OS PONTOS) : Considere a seguinte situação hipotética. Camila envolveu-se em um acidente, que por sorte não sofreu lesões, porém seu veículo teve avarias, que o qualificaram como de grande monta, o que o torna irrecuperável, restando a Camila requerer a baixa do registro, sendo vedada a remontagem do veículo sobre o mesmo chassi, de forma a manter o registro anterior.
QUESTÃO 16) JULGUE O ITEM ABAIXO ( LIGANDO OS PONTOS) : Considere a seguinte situação hipotética. Hugo Pena é pai de três filhos, todos em idade escolar. Hugo mora com sua família em um bairro distante da escola onde os filhos estudam. Como Hugo estava desempregado e possuía algum dinheiro guardado resolveu comprar um veículo tipo Mini Van, com oito lugares excluso o do condutor, para levar seus filhos à escola e para garantir o sustento de sua família, Hugo passou a realizar o transporte escolar de outras cinco crianças que estudavam na mesma escola de seus filhos. Hugo adequou o veículo, com pintura de faixa horizontal de cor amarela, nas laterias e traseira do veículo, com o dizer ESCOLAR, em preto; realizou inspeção para verificação dos equipamentos obrigatórios de segurança, instalou a iluminação de forma que exige a legislação vigente e certificou-se de que o veiculo estava registrado na espécie passageiros. Ademais Hugo não precisou se habilitar, haja vista que, possuía a categoria adequada. Diante do exposto podemos afirmar que Hugo fica dispensado de instalar o equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo, levando-se em conta a capacidade do veículo e que Hugo, certamente possui CNH de categoria D.
QUESTÃO 17) JULGUE O ITEM ABAIXO ( LIGANDO OS PONTOS) : Considere a seguinte situação hipotética:
No dia 06 de agosto de 2010, Rodrigo foi abordado por um Policial Rodoviário Federal (PRF), ao receber sua habilitação o PRF, constatou que a mesma estava vencida desde 25 de junho de 2010. Nesta situação, como o CTB, não prevê suspensão do direito de dirigir, Rodrigo será autuado por infração prevista no CTB, a qual é de natureza gravíssima, terá sua CNH recolhida e para regularizar a situação de sua CNH, deverá realizar uma prova no Órgão Executivo de Transito Estadual, sobre Direção Defensiva e Primeiros Socorros, e obter no mínimo 70% de acertos, ou pode frequentar aulas em uma auto escola, desde que esta entidade seja credenciada pelo Órgão Executivo de Transito do Estado, sobre os dois assuntos supracitados.
QUESTÃO 18) JULGUE O ITEM ABAIXO ( LIGANDO OS PONTOS) : O condutor de veículo automotor, natural de país estrangeiro e nele habilitado, em estada regular, desde que penalmente imputável no Brasil, poderá dirigir no território nacional quando amparado por convenções ou acordos internacionais ratificados e aprovados pela República Federativa do Brasil.
QUESTÃO 19) JULGUE O ITEM ABAIXO ( LIGANDO OS PONTOS) : O candidato à obtenção da ACC ou da CNH não precisa ser alfabetizado nem possuir documento de identidade ou CPF para obter êxito na obtenção de sua autorização.
QUESTÃO 20) JULGUE O ITEM ABAIXO ( LIGANDO OS PONTOS) : Uma pessoa não poderá requerer simultaneamente a ACC e habilitação na categoria B, bem como requerer habilitação em A e B submetendo-se a um único exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, mesmo que considerada apta para ambas.
QUESTÃO 21) JULGUE O ITEM ABAIXO ( LIGANDO OS PONTOS) : ) Para a obtenção da ACC e da CNH, o candidato deverá submeter-se a avaliação psicológica, que, por sua vez, substitui o exame de aptidão física e mental.
QUESTÃO 22) JULGUE O ITEM ABAIXO ( LIGANDO OS PONTOS) : Se um agente de trânsito constatar que um condutor apresenta zero vírgula vinte e cinco miligramas de álcool por litro de ar, expelido dos pulmões, em um teste de etilômetro, ele deve recolher o documento de habilitação desse condutor e reter seu veículo até que se apresente um outro condutor habilitado para conduzir o automóvel, mas não deve realizar a prisão do motorista, haja vista que, ele encontra-se dentro da margem que prevê apenas a punição administrativa de confecção do auto de infração por embriaguez e suspensão do direito de dirigir que, neste caso nunca será menor que um ano.
QUESTÃO 23) JULGUE O ITEM ABAIXO ( LIGANDO OS PONTOS) : ) De acordo com o CTB, Deixar de dar passagem aos veículos precedidos de batedores, de socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de operação e fiscalização de trânsito e às ambulâncias, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentados de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitentes, sujeita o infrator à infração de natureza gravíssima. Caso a infração seja de seguir veículo em serviço de urgência, estando este com prioridade de passagem devidamente identificada por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitentes, a infração será grave, sendo que para ambas a penalidade prevista é somente multa, não havendo previsão de nenhuma medida administrativa.
QUESTÃO 24) JULGUE O ITEM ABAIXO ( LIGANDO OS PONTOS) : A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades: a) advertência por escrito; b) multa; c) suspensão do direito de dirigir; d) apreensão do veículo; e) cassação da Carteira Nacional de Habilitação; f) cassação da Permissão para Dirigir; g) freqüência obrigatória em curso de reciclagem. Sendo que somente a autoridade, citada acima, poderá aplicar as penalidades citadas, ficando para o agente da autoridade de transito a aplicação das medidas administrativas, também previstas no CTB.
QUESTÃO 25) JULGUE O ITEM ABAIXO ( LIGANDO OS PONTOS) : As penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), serão impostas ao condutor, ao proprietário do veículo, ao embarcador e ao transportador, não existindo no CTB, outras pessoas possíveis de serem responsabilizadas por infrações de trânsito. Sendo que ao proprietário caberá sempre a responsabilidade pela infração referente à prévia regularização e preenchimento das formalidades e condições exigidas para o trânsito do veículo na via terrestre, conservação e inalterabilidade de suas características, componentes, agregados, habilitação legal e compatível de seus condutores, quando esta for exigida, e outras disposições que deva observar e ao condutor caberá a responsabilidade pelas infrações decorrentes de atos praticados na direção do veículo. Já ao embarcador e transportador as responsabilidades são as relativas a excessos de peso, no transporte de cargas.
QUESTÃO 26) JULGUE O ITEM ABAIXO ( LIGANDO OS PONTOS) : O CTB, em seu capítulo de Infrações prevê, de forma específica, várias penalidades de Suspensão do Direito de Dirigir, porem em nenhum caso prevê cassação da CNH, nem tão pouco da Permissão para dirigir, deixando a responsabilidade, exclusiva, pela aplicação destas penalidades à autoridade judiciária, ou seja aos Juízes.
QUESTÃO 27) JULGUE O ITEM ABAIXO ( LIGANDO OS PONTOS) : O veículo apreendido em decorrência de penalidade aplicada será recolhido ao depósito e nele permanecerá sob custódia e responsabilidade do órgão ou entidade apreendedora, com ônus para o seu proprietário, pelo prazo de até trinta dias. Caso o proprietário não retire o veículo, somente após decorridos 120 dias este veículo poderá ser levado a hasta pública, através de processo de venda por leilão.
QUESTÃO 28) JULGUE O ITEM ABAIXO ( LIGANDO OS PONTOS) : O CTB prevê que deverá ser submetido ao Curso de Reciclagem, além dos condutores condenados por delitos de trânsito, aqueles que costumeiramente cometem infrações de trânsito e por isso precisam ser reeducados, obrigando os que foram punidos com cassação da CNH ou Permissão para Dirigir a realizar todo o processo de habilitação, para voltar a dirigir.
QUESTÃO 29) JULGUE O ITEM ABAIXO ( LIGANDO OS PONTOS) : Para cada infração de trânsito cometida, há no CTB, uma penalidade prevista e ao responsável pelo cometimento da infração será computada uma pontuação, de sete, cinco, quatro e três pontos, respectivamente, elencados conforme a gravidade da infração, em ordem decrescente.
QUESTÃO 30) JULGUE O ITEM ABAIXO ( LIGANDO OS PONTOS) : AGENTE DA AUTORI DADE DE TRÂNSITO é pessoa, civil ou policial militar, credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento, ao agente a aplicação das medidas administrativas elencada no CTB, sendo as penalidades constantes no CTB, de responsabilidade exclusiva da autoridade de transito com circunscrição sobre a via em que trabalhe o agente.
QUESTÃO 31) JULGUE O ITEM ABAIXO ( LIGANDO OS PONTOS) : Na situação em que o condutor do veículo evadir-se do local, a notificação da penalidade de multa porventura imposta, decorrente da infração de desobedecer ao comando policial para parar, será encaminhada ao proprietário do veículo. O notificado deverá, então, depositar 100% do valor da multa, para efeito de recorrer, em segunda instância, contra a imposição dessa penalidade pecuniária. A autoridade que impôs a multa não poderá exercer juízo de retratação, devendo encaminhar o recurso para julgamento por uma das juntas administrativas de recursos de infrações (JARI).
QUESTÃO 32) JULGUE O ITEM ABAIXO ( LIGANDO OS PONTOS) : Compete às JARI julgar os recursos interpostos pelos infratores, podendo solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida, porem não é de sua competência encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.
QUESTÃO 33) JULGUE O ITEM ABAIXO ( LIGANDO OS PONTOS) : O CONTRAN dispensa os órgãos e entidade executivos rodoviários dos municípios de de terem em sua composição a JARI, podendo os recursos destes órgãos e entidades serem julgados diretamente pelo CETRAN e no caso do Distrito Federal, pelo CONTRANDIFE.
QUESTÃO 34) JULGUE O ITEM ABAIXO ( LIGANDO OS PONTOS) : O proprietário ou condutor infrator de um veículo multado, terá o direito em três fases administrativas de de defender da multa aplicada. A primeira refere-se a defesa prévia, a segunda e terceira chamam-se recursos, sendo que nesta terceira tentativa o recorrente tem que comprovar o recolhimento do valor da multa, para que seu recurso seja apreciado.
QUESTÃO 35) JULGUE O ITEM ABAIXO ( LIGANDO OS PONTOS) : Considere a seguinte situação hipotética: Um PRF, foi acionado para atendimento de um acidente. Chegando no local do acidente, constatou que tratava-se de um acidente com vítima, e que o possível causador do acidente, o Sr Visconde, havia removido o seu veículo de local, invertendo a posição inicial do seu veículo, a fim de tentar esquivar-se da responsabilidade pelo ocorrido, diante da confissão do Sr Visconde, o PRF agiu corretamente ao recolher a carteira nacional de habilitação, do Sr Visconde, bem como ao expedir um Auto de Infração por não preservação do local do acidente. O único erro do Policial foi não encaminhar o Sr Vinconde à Autoridade Judiciária, pelo crime de trânsito que cometera.
QUESTÃO 36) JULGUE O ITEM ABAIXO ( LIGANDO OS PONTOS) : Considere a seguinte situação hipotética.
Rafael vinha-se submetendo a tratamento médico, em decorrência de sucessivas crises de labirintite. Administrada a medicação, as crises, que até então eram diárias, não mais ocorreram, de modo que, no trigésimo dia de tratamento, Rafael voltou a conduzir o seu veículo, sem consultar o seu médico. Todavia, dois dias depois, quando se dirigia ao trabalho, houve súbito acometimento da labirintite em Rafael, que, em decorrência disso, veio a atropelar um transeunte, causando-lhe lesões corporais graves. Nessa situação, fica excluída a culpa de Rafael pelo delito, tendo em vista o acometimento de mal súbito e os cuidados que vinha tendo para o tratamento da doença.
QUESTÃO 37) JULGUE O ITEM ABAIXO ( LIGANDO OS PONTOS) : Considere a seguinte situação hipotética.
Um grupo de amigos decidiu realizar um racha, às três horas da madrugada, na avenida Afonso Pena, principal via da região central de Belo Horizonte – MG. Acionada, uma equipe de policiais chegou rapidamente ao local, logrando deter Rodrigo, um dos participantes, em flagrante, antes que ocorresse algum acidente ou alguma consequência. Nessa situação, ao receber a respectiva denúncia, o juiz poderá decretar medida cautelar de ofício, independentemente de requerimento do Ministério Público ou de representação da autoridade policial, para efeito de suspender a habilitação de Rodrigo.
QUESTÃO 38) JULGUE O ITEM ABAIXO ( LIGANDO OS PONTOS) : A autoridade portuária ou a entidade concessionária de porto organizado, poderá celebrar convênios com os órgãos de trânsito, pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito, com a interveniência dos Municípios e Estados, juridicamente interessados, para o fim específico de facilitar a autuação por descumprimento da legislação de trânsito, podendo ser fiscalizada toda a área física do porto organizado, inclusive, nas áreas dos terminais alfandegados, nas estações de transbordo, nas instalações portuárias públicas de pequeno porte e nos respectivos estacionamentos ou vias de trânsito internas.
QUESTÃO 39) JULGUE O ITEM ABAIXO ( LIGANDO OS PONTOS) : Considere a seguinte situação hipotética.
Em julho de 2010, após o levantamento das informações necessárias, o órgão competente deliberou construir uma ondulação transversal em determinada rodovia, de modo que, no segmento, a velocidade máxima fosse reduzida. Ademais, em outro segmento, seria colocado um sonorizador. Nessa situação, a colocação da ondulação e do sonorizador não contrariará a legislação de trânsito, mas terá de ser realizada em consonância com os padrões e critérios estabelecidos pelo CONTRAN.
QUESTÃO 40) JULGUE O ITEM ABAIXO ( LIGANDO OS PONTOS) : ACOSTAMENTO é parte da via diferenciada da pista de rolamento destinada à parada ou estacionamento de veículos, mesmo que não estejam em situação de emergência, e à circulação de pedestres e bicicletas, quando não houver local apropriado para esse fim.
QUESTÃO 41) JULGUE O ITEM ABAIXO ( LIGANDO OS PONTOS) : O BALANÇO TRASEIRO compreende a distância entre o plano vertical passando pelos centros das rodas traseiras extremas e o ponto mais recuado do veículo, considerando-se todos os elementos rigidamente fixados ao mesmo, não havendo no CTB limite para sua dimensão, havendo apenas uma exigência de proporcionalidade com o comprimento do veículo.
QUESTÃO 42) JULGUE O ITEM ABAIXO ( LIGANDO OS PONTOS) : A diferença entre caminhonete e camioneta é que a primeira é um veículo destinado ao transporte de carga com peso bruto total de até três mil e quinhentos quilogramas e a segunda é um veículo misto destinado ao transporte de passageiros e carga no mesmo compartimento. Sendo necessária a mesma categoria de habilitação para conduzir ambas, ao não ser que a capacidade da segunda exija outra categoria.
QUESTÃO 43) JULGUE O ITEM ABAIXO ( LIGANDO OS PONTOS) : A CAPACIDADE MÁXIMA DE TRAÇÃO (CMT) é máximo peso que a unidade de tração é capaz de tracionar, indicado pelo fabricante, baseado em condições sobre suas limitações de geração e multiplicação de momento de força e resistência dos elementos que compõem a transmissão, sendo que se o transportador carregar mais peso que a referida CMT, será punido uma única vez, já que se ultrapassar a CMT, então, obviamente, ultrapassará o PBT (Peso Bruto Total) infração para a qual o CTB, não faz distinção se foram as duas ultrapassadas.
QUESTÃO 44) JULGUE O ITEM ABAIXO ( LIGANDO OS PONTOS) : CICLOMOTOR é um veículo de duas ou três rodas, provido de um motor de combustão interna, cuja cilindrada não exceda a cinqüenta centímetros cúbicos (3,05 polegadas cúbicas) e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a cinqüenta quilômetros por hora. sendo que o CTB, proíbe sua circulação em rodovias, e vias de trânsito rápido, mesmo que haja acostamento.
QUESTÃO 45) JULGUE O ITEM ABAIXO ( LIGANDO OS PONTOS) : Um veiculo carregado dizemos que este está com a soma de sua tara mais a lotação permitida, dando a esta soma o nome de Peso Bruto Total (PBT), ou Peso bruto Total Combinado (PBTC), sendo que a tara do veículo é peso próprio do veículo, acrescido dos pesos da carroçaria e equipamento, do combustível, das ferramentas e acessórios, da roda sobressalente, do extintor de incêndio e do fluido de arrefecimento, expresso em quilogramas e a lotação é a sua carga. No caso o conceito de PBTC, relaciona-se a combinação com dois ou mais veículos.
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