1.1-Avalie as seguintes afirmativas e indique E quando for referente a Ética Militar e V quando for referente a Valor Militar:
( ) O patriotismo
( ) Ser discreto em suas atitudes
( ) Amar a verdade e a responsabilidade com fundamento da dignidade pessoal
( ) Ser justo e imparcial
( ) O amor à profissão das armas
( ) Respeitar a pessoa humana
( ) O civismo e o culto das tradições históricas
( ) A fé na missão elevada das Forças Armadas
( ) Cumprir e fazer cumprir as leis
( ) O espírito de corpo
( ) O aprimoramento técnico-profissional V – E – E – E – V – E – V – V – E – V – V E – V – V – V – E – V – E – E – V – E – E V – E – E – E – V – V – V – V – E – V – E E – V – V – V – V – E – E – V – E – E – V V – E – E – V – E – E – E – V – V – E – V .
1.1-Qual item abaixo não é considerado manifestação essencial do Valor Militar:
A garantia do direito internacional humanitário.
A fé na missão elevada das Forças Armadas.
O Civismo e o culto das tradições históricas.
O aprimoramento técnico profissional.
O Espírito de Corpo, orgulho do militar pela organização onde serve.
2.1-Tem como objetivo a investigação da realidade específica do Estado, sua estrutura, suas funções, o seu processo histórico e as tendências de sua evolução, estamos falando de: Teoria Geral do Estado Tribunal Penal Internacional Cruz Vermelha Direitos Internacional dos Conflitos Armados Direito de Genebra .
2.1.1-É o agrupamento humano que almeja o mesmo fim, através de reivindicações organizadas que influenciam uma ou mais pessoas, estamos falando de: Sociedade Povo População Território Multidão.
2.1.1-São elementos da sociedade: finalidade, manifestações em conjunto ordenadas e poder social manifestações individuais, poder financeiro e objetividade objetividade, poder financeiro e poder social atitude, gesto e duração grupo de indivíduos, poder financeiro e finalidade .
2.1.1-É a capacidade de um coletivo realizar influência social,ou seja, influenciar uma ou mais pessoas, de forma comunicativa, harmônica, ou ate repressiva. Poder Social Estado Nação Sociedade política Governo .
2.1.2-Quanto aos fins as sociedades podem ser classificadas em: políticas e particulares gerais e públicas gerais e políticas particulares e privadas políticas e culturais .
2.1.3-Os seus membros visam, direta e mediantemente, aos objetivos inspiradores de sua criação, por um ato consciente e voluntário.cita-se por exemplo: sociedade de advogados, sociedade de economia mista e sociedade comercial. particulares públicas gerais privadas culturais .
2.1.3-o objetivo de seus membros é a criação de condições necessárias para que os indivíduos e as demais sociedades possam atingir seus fins particulares. Também chamada de sociedade politica. gerais públicas particulares privadas culturais .
2.1.3-Conjunto de pessoas ligadas entre si por vínculos permanentes de sangue, idioma, religião, cultura e ideias. Envolve elementos de ordem subjetiva (língua, raça, território, religião) e de ordem subjetiva (tradições, cultura, etc), esse é conceito de: Nação População Povo Multidão Sociedade .
2.1.4-Grupo de indivíduos fixados num mesmo território e submetidos a uma mesma autoridade, a que se atribui personalidade jurídica, onde normalmente a lei máxima é uma Constituição escrita, estamos falando de: Estado Nação Povo Sociedade Território .
2.1.5-Quais são os elementos essenciais do Estado? População, Território e Governo Federação, Confederação e Soberania Território, Nação e Governo Poder Social, Nação e Território Governo, Política e População.
2.1.5-Conjunto heterogêneo de habitantes de uma país ou de uma região. É um conceito aritmético, quantitativo, demográfico, envolvendo a massa total de indivíduos, inclusive estrangeiros residentes, estamos falando de: População Nação Povo Multidão Sociedade.
2.1.5-Comunidade de mesma base sociocultural, que não depende de base territorial para ser reconhecido,é conceito jurídico e político, estamos falando de: Povo População Nação Multidão Sociedade .
2.1.5-Outro elemento material do estado, sem ele, não há Estado embora possa haver Nação. É um conceito geográfico e país um conceito jurídico, estamos falando de: Território População Nação Povo Governo .
2.1.5-É o conjunto de funções necessárias à manutenção da ordem jurídica e da administração pública, estamos falando de: Governo População Território Nação Povo .
2.1.6-É não se sujeitar a nenhum outro ordenamento jurídico que não seja o seu próprio, esse é o conceito de: Soberania de Estado Estado associado Estado simples Estado unitário Confederação .
2.1.6-Exemplo de Estado associado: Porto Rico Argentina Venezuela França Canadá .
2.1.6.-Porto Rico não é estado independente ou soberano, pois está em território Norte-Americano, dependendo dos estados unidos para fazer sua defesa sendo classificado como estado associado, esse é um exemplo de: Soberania População Território Nação Povo .
2.1.7-Quais as formas que pode-se atribuir ao estado: Estado Simples e Estado Composto Território e Governo Confederação e Federação Monarquia e República Presidencial e Parlamentar .
2.1.7-Relacione a primeira coluna com a segunda, em seguida marque a sequência correta:
(1) Estados simples ou unitários
(2) Estados compostos
(3) Confederação
(4) Federação
(5) Monarquia
(6) República
( ) ocorre quando há uma reunião de Estados independentes, visando a defesa comum
( ) o povo participa do governo, sendo suas principais características a temporariedade e eletividade.
( ) são resultantes da junção de dois ou mais Estados
( ) é um Estado pela união de vários Estados. A forma federativa de Estado se caracteriza pela descentralização política. Ex: Brasil, EUA, México, Índia e Argentina
( ) são aqueles em que somente existe um Poder Legislativo, um Poder Executivo e um Poder Judiciário
( ) suas principais características são a vitaliciedade e hereditariedade, onde o monarca não governa por um tempo certo e limitado 3 – 6 – 2 – 4 – 1 – 5 5 – 4 – 6 – 1 – 2 – 3 4 – 6 – 3 – 2 – 5 – 1 2 – 3 – 1 – 5 – 1 – 6 1 – 5 – 3 – 2 – 6 – 4 .
2.1.7-São exemplos de Estados simples: Uruguai e França Brasil e E.U.A. Brasil e França Portugal e Argentina Argentina e Brasil .
2.1.7-Atualmente os Estados Compostos podem ser classificados em: Confederação e Federação Estado Simples e Estado Composto Território e Governo Monarquia e República Presidencial e Parlamentar .
2.1.8-Na......... ocorre a reunião de Estados independentes, visando à defesa comum. Confederação Estado Simples Território Monarquia Presidencial.
2.1.9-É um Estado formado pela união de vários Estados, se caracterizam pela existência da União soberana e dos Estados autônomos. Federação Estado Composto Território Monarquia Presidencial.
2.1.9-São exemplos de Estados compostos: Brasil e México México e França Portugal e Índia Brasil e Uruguai França e Argentina.
2.1.10-Quais as formas de governo, os estados adotam modernamente? Monarquia e República Federação e Confederação Confederação e República Presidencialismo e Parlamentarismo República e Federação .
2.1.11-Quais são as principais características da monarquia? Vitalicidade e Hereditariedade Presidencialismo e Parlamentarismo Sucessão hereditária e Eletividade Monarquia e Presidencialismo Eletividade e Monarquia .
2.1.12-Quais são as principais características da República? Temporalidade e Eletividade Presidencialismo e Parlamentarismo Sucessão hereditária e Eletividade Monarquia e Presidencialismo Eletividade e Monarquia .
2.1.13-Quais as modalidades de governo, os estados adotam modernamente? Presidencialismo e Parlamentarismo Monarquia e República Federação e Confederação Confederação e República República e Federação.
2.1.13-Criação Norte-Americana do Século XVIII, resultado de ideias democráticas que inspiram a declaração de independência das colônias inglesas: Presidencialismo Parlamentarismo República Monarquia Estado Simples .
2.1.13-Surgiu na Inglaterra, no século XIII e foi produto de longa evolução histórica: Governo Parlamentar Governo Presidencial Estado Simples Confederação Estado Composto .
2.1.13-No sistema Presidencialista, o Presidente participa das decisões políticas e representa o Estado, acumulando que funções? Chefe de Estado e Chefe de Governo Chefe de Estado e Presidente Chefe de Estado e 1ºMinistro Chefe de Governo e Chefe do Executivo Presidente e Vice-Presidente .
2.1.13-No sistema Parlamentarista o Chefe de Governo é quem participa das decisões Políticas. Quem representa o Governo no Parlamentarismo? Primeiro Ministro Monarca Presidente da República Ministro Real Gabinete Colegiado.
2.1.13-O Primeiro-Ministro, em geral, é indicado pelo ____________________ e deve ter seu nome aprovado pelo _______________________. Chefe de Estado e Parlamento Chefe de Governo e Parlamento Chefe de Estado e Chefe de Governo Presidente e Parlamento Presidente e Primeiro-Ministro .
2.1.13-O Monarca pode dissolver o Parlamento por solicitação do _______________. Primeiro-Ministro Povo Chefe de Estado Congresso Gabinete Colegiado .
2.1.14-Tem responsabilidade direta sobre os serviço públicos, tais como saúde, segurança, educação, abastecimento e infraestrutura. De qual Poder Constitucional estamos falando? Executivo Legislativo Judiciário Administrativo Taxativo .
2.1.14-Tem a função de Elabora e/ou aprova as leis,Fiscaliza o poder Executivo.
Na esfera federal é exercido pelo Congresso Nacional, órgão bicameral, ou seja, formado por duas Casas ou Câmaras: a Câmara dos Deputados, composta dos Deputados Federais, e o Senado Federal, dos Senadores. Legislativo Executivo Judiciário Administrativo Taxativo .
2.1.14-É o Poder que julga. Cabe a ele resolver conflitos, seja entre os cidadãos, entre os cidadãos e o Estado ou entre os Poderes do Estado. Quando julgam, os juízes e os tribunais ditam a solução jurídica para o conflito levado à sua apreciação. Judiciário Legislativo Executivo Administrativo Taxativo .
2.1.14-Marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:
( ) O Poder Executivo da União é exercido pelo Presidente da República juntamente com o Vice-Presidente da República e os Deputados.
( ) O número total de deputados federais é 513 representantes e seu número é proporcional ao povo de seu Estado.
( ) O Poder Judiciário é o poder que julga. Cabe a ele resolver conflitos, seja entre os cidadãos, entre os cidadãos e o Estado ou entre os Poderes do Estado.
( ) A Justiça Estadual Militar, que julga crimes praticados por policiais e bombeiros militares estaduais.
( ) O Senadores são em número de 3 para cada Unidade Federativa. Atualmente, portanto, são 81 no total. (F) (F) (V) (V) (V) (V) (F) (V) (F) (V) (V) (V) (V) (F) (V) (F) (V) (F) (V) (V) (F) (F) (V) (V) (F) .
2.1.14-São entes da República Federativa do Brasil: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios . Governo, População e Território . Executivo, Legislativo e Judiciário . A Sociedade Civil e Sociedade Militar . O Presidente da República, o Vice-Presidente e os Ministros .
2.2.1-Os Direitos Humanos de Primeira Geração ou Direitos da Liberdade têm por titular o individuo, traduzindo-se como faculdades ou atributos da pessoa, e ostentam uma subjetividade que é o seu traço mais característico. Que faculdades esse Direito nos garantem em caso de arbítrio do Estado? Direito de Resistência ou de Oposição Direito de Resposta Direito do Livre arbítrio e consciência moral Direito de Permanecer Calado Direito a recorrer a Corte Interamericana de Direitos Humanos .
2.2.2-A quem está destinado os Direitos e Garantias Individuais? Aos Brasileiros e os estrangeiros residentes no Brasil Aos Brasileiros natos e naturalizados Aos Brasileiros natos Aos Brasileiros maiores de 18 anos Aos Brasileiros e os estrangeiros .
2.2.3-Qual foi o lema da Revolução Francesa? Liberdade, Igualdade e Fraternidade Direito aos trabalhadores Comida, Diversão e Arte Liberdade, Fraternidade e Irmandade Liberta que será libertado .
2.2.3-Os direitos e garantias fundamentais são classificados em gerações. quantas? 1 Geração 2 Gerações 3 Gerações 4 Gerações 5 Gerações.
2.2.3-Os direitos e garantias fundamentais são classificados em gerações. Qual geração refere-se à liberdade do individuo em relação ao Estado, com a contenção do arbítrio estatal e o respeito aos direitos civis e politico do cidadão? 1ª Geração 2ª Geração 3ª Geração 4ª Geração 5ª Geração.
2.2.3-Os direitos e garantias fundamentais são classificados em gerações. Qual geração refere-se aos direitos sociais, econômicos e culturais, com o compromisso do Estado em promover o bem-estar social? 2ª Geração 1ª Geração 3ª Geração 4ª Geração 5ª Geração .
2.2.3-Os direitos e garantias fundamentais são classificados em gerações. Qual geração dirige-se à procura de direitos coletivos e difusos, como o meio ambiente, a paz, os direitos do consumidor, a qualidade de vida? 3ª Geração 1ª Geração 2ª Geração 4ª Geração 5ª Geração.
2.2.4-Os direitos Individuais estão expressos na Constituição da República Federativa do Brasil, no: 1º artigo 2º artigo 3º artigo 4º artigo 5º artigo.
2.2.4-Tem como finalidade extinguir as diferenças arbitrárias e discriminações absurdas”.Não sendo apenas uma utopia, mas uma realidade, que princípio é este? Princípio da Igualdade ou Isonomia Princípio da Dignidade da Pessoa Humana Princípio do Devido Processo Legal Princípio da Segurança Jurídica Princípio da Liberdade da Informação .
2.2.4-A exigência de altura mínima de 1,5 mts para inscrição em concurso para Advogado da Prefeitura de Saquarema foi considerado inconstitucional, visto que feria um Princípio Constitucional, que princípio é este? Princípio da Igualdade ou Isonomia Princípio da Dignidade da Pessoa Humana Princípio do Devido Processo Legal Princípio da Segurança Jurídica Princípio da Liberdade da Informação.
2.2.4-Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei. Que Princípio estamos conceituando? Princípio da Legalidade Princípio do Devido Processo Legal Princípio da Segurança Jurídica Princípio da Liberdade da Informação Princípio da Irretroatividade da Lei Penal .
2.2.4-Para os particulares vigora o ......... , em que tudo que não é proibido é permitido. Que Princípio estamos conceituando? Princípio da Autonomia da Vontade Princípio do Devido Processo Legal Princípio da Segurança Jurídica Princípio da Liberdade da Informação Princípio da Irretroatividade da Lei Penal .
2.2.4-Impõe um dever de abstenção e de condutas positivas tendentes a efetivar e proteger a pessoa humana.Ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento desumano ou degradante. O crime de tortura consiste em constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental.Que Princípio estamos conceituando? Princípio da Dignidade da Pessoa Humana Princípio do Devido Processo Legal Princípio da Segurança Jurídica Princípio da Liberdade da Informação Princípio da Irretroatividade da Lei Penal .
2.2.4-Casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nele poderá penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, prestar socorro ou durante o dia por determinação judicial”.Que Princípio estamos conceituando? Princípio da Involabilidade de Domicilio Princípio do Devido Processo Legal Princípio da Segurança Jurídica Princípio da Liberdade da Informação Princípio da Irretroatividade da Lei Penal .
2.2.4-É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, salvo nas hipóteses legais estabelecidas para fins de investigação criminal ou instrução processual” exemplo: abrir bilhete de pagamento Que Princípio estamos conceituando? Princípio da Privacidade e Intimidade Princípio do Devido Processo Legal Princípio da Segurança Jurídica Princípio da Liberdade da Informação Princípio da Irretroatividade da Lei Penal .
2.2.4-É plena a liberdade de associações para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar (associações civis armadas e com estrutura semelhante a militar.Que Princípio estamos conceituando? Princípio da Liberdade de Reunião e de Associação Princípio do Devido Processo Legal Princípio da Segurança Jurídica Princípio da Liberdade da Informação Princípio da Irretroatividade da Lei Penal .
2.2.4-Todos têm direito a receber dos Órgãos Públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo improrrogável de quinze dias, contado do registro do pedido no órgão expedidor da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvada aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.Que Princípio estamos conceituando? Princípio da Liberdade da Informação Princípio da Dignidade da Pessoa Humana Princípio do Devido Processo Legal Princípio da Segurança Jurídica Princípio da Irretroatividade da Lei Penal .
2.2.4-Serão prestados pelos Órgãos Públicos informações do seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, no prazo improrrogável de quantos dias? 15 dias 5 dias 10 dias 30 dias 90 dias .
2.2.4-Qual dos princípios constitucionais e os direitos individuais diz que a lei não excluirá da apreciação do poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Não havendo necessidade de esgotar o assunto na via administrativa para se buscar o acesso ao Judiciário Princípio do Livre Acesso ao Poder judiciário Princípio do Devido Processo Legal Princípio da Segurança Jurídica Princípio da Liberdade da Informação Princípio da Irretroatividade da Lei Penal .
2.2.4-Situações que restringe a retroatividade da lei.A Lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Que Princípio estamos conceituando? Princípio da Segurança Jurídica Princípio da Dignidade da Pessoa Humana Princípio do Devido Processo Legal Princípio da Liberdade da Informação Princípio da Irretroatividade da Lei Penal .
2.2.4-É a decisão judicial de que não caiba mais recurso:
Coisa Julgada
Direito adquirido
Contraditório
Ato Jurídico Perfeito
Ampla Defesa .
2.2.4-No Princípio da Segurança Jurídica, a lei não prejudicará:
I – Direito Adquirido
II– Contraditório
III– Ato Jurídico Perfeito
IV – Ampla Defesa
V – Coisa Julgada I, III e V I, II, III e V I, II e V I, III e IV I, II e IV .
2.2.4-O principio foi adotado como direito fundamental do homem, nestes termos:"não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação (previsão legal) Que Princípio estamos conceituando? Princípio da Anterioridade e da Tipicidade Princípio da Dignidade da Pessoa Humana Princípio do Devido Processo Legal Princípio da Liberdade da Informação Princípio da Irretroatividade da Lei Penal .
2.2.4-Tal princípio está expresso na Constituição Federal, nestes termos: “a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu”. Segundo este princípio, por exemplo, se um crime for apenado com o máximo de cinco anos de reclusão, e determinado indivíduo praticar tal crime, a pena aplicável a ele não poderá ser superior a cinco anos, apesar de a lei posterior ao fato ter aumentado a pena daquele crime para oito anos de reclusão. Todavia, se a lei, por exemplo, diminuir a pena do crime para três anos de reclusão, apesar de tal lei ser posterior ao fato, será aplicada, já que beneficia o réu.Que Princípio estamos conceituando? Princípio da Irretroatividade da Lei Penal Princípio da Dignidade do Preso Princípio da Dignidade da Pessoa Humana Princípio do Devido Processo Legal Princípio da Liberdade da Informação .
2.2.4-É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente.Salvo nos casos de transgressões militares ou crime propriamente militar, definidos em lei. Que Princípio estamos conceituando? Princípio da Dignidade do Preso Princípio da Dignidade da Pessoa Humana Princípio do Devido Processo Legal Princípio da Liberdade da Informação Princípio da Irretroatividade da Lei Penal .
2.2.4-Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal, Os litigantes em processo judicial ou administrativo e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com meios e recursos a ela inerentes, assim como são inadmissíveis, no processo judicial ou administrativo, provas obtidas por meio ilícito.
Oportunidade de apresentar a sua defesa sobre os fatos alegados.
Possibilidade do acusado de trazer ao processo todos os elementos para esclarecer a verdade.
Que Princípio estamos conceituando? Princípio do Devido Processo Legal Princípio da Segurança Jurídica Princípio da Dignidade da Pessoa Humana Princípio da Liberdade da Informação Princípio da Irretroatividade da Lei Penal .
2.2.4-Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.Que Princípio estamos conceituando? Princípio do Presunção da Inocência Princípio da Segurança Jurídica Princípio da Dignidade da Pessoa Humana Princípio da Liberdade da Informação Princípio da Irretroatividade da Lei Penal .
2.2.4-Marque (V) para verdadeiro e (F) para falso
( ) Em caso de flagrante delito a casa deixa de ser asilo inviolável, desde que atendido o horário de 06:00 às 18:00 horas.
( ) Visto a prerrogativa de inviolabilidade da casa, não é permitido, durante o período noturno, em caso de desastre, prestar socorro sem o consentimento do morador.
( ) Ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento desumano ou degradante, a não ser os prisioneiros de guerra em troca de informações estrategicamente valiosas.
( ) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
( ) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, carecendo autorização do exército a de caráter paramilitar. (F) (F) (F) (V) (F) (V) (F) (V) (F) (V) (V) (V) (V) (F) (V) (F) (V) (F) (V) (V) (F) (F) (V) (V) (F) .
2.2.5-A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais,a prática do racismo, a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, constitui ........ sujeita à pena de reclusão, nos termos da lei. crime Inafiançável crime Militar crime Civil crime Fiançavel crime Desclassificado.
2.2.5-A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais, e que a prática do racismo constitui:
Crimes inafiançável e imprescritível
Crime prescritível
Crime inafiançável
Crime imprescritível
Crime afiançável .
2.2.5-Qual crime abaixo a lei não considerará crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia:
falsificação de moeda
Crimes hediondos
Prática de Tortura
Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas
terrorismo .
2.2.6-A pena de morte no Brasil poderá ser aplicada em caso de:
Guerra declarada
Crime hediondos
Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas
Terrorismo
Estudo .
2.2.6-De quem é o ato privativo da Declaração de Guerra, nos casos de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele:
Presidente da República
Comandante do Exército
Comandante da Marinha
Ministro da Defesa
Comandante da Aeronáutica.
2.3-As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destina-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem
é a previsão constitucional de qual artigo?
Art.142
Art.147
Art.135
Art.171
Art.190 .
2.3.1-É a ordenação da autoridade, em níveis diferentes, dentro da estrutura das FFAA.
Princípio da Hierarquia militar
Princípio da Disciplina
Princípio da Desconcentração
Princípio da Permanência e Regularidade
Princípio da Subordinação.
2.3.1-É a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico.
Princípio da Disciplina
Princípio da Hierarquia militar
Princípio da Desconcentração
Princípio da Permanência e Regularidade
Princípio da Subordinação.
2.3.1-Art.142 da CRFB/88, Estabelece que as Forças Armadas são constituídas pela Marinha, Exército e pela Aeronáutica.
Princípio da Desconcentração das forças
Princípio da Hierarquia militar
Princípio da Disciplina
Princípio da Permanência e Regularidade
Princípio da Subordinação.
2.3.1-São Instituições nacionais permanentes e regulares, ou seja, a Constituição agrega a existência das FFAA à própria Existência do Estado Brasileiro.
Princípio da Permanência e Regularidade das forças
Princípio da Hierarquia militar
Princípio da Disciplina
Princípio da Desconcentração
Princípio da Subordinação.
2.3.1-As FFAA submetem-se à autoridade suprema do Presidente da República.Ao cuidar das atribuições do Presidente da República,a constituição da República Federativa do Brasil.Tem autoridade para nomear os devidos Comandos.
Princípio da Subordinação
Princípio da Hierarquia militar
Princípio da Disciplina
Princípio da Desconcentração
Princípio da Permanência e Regularidade.
2.3.1-O Princípio em questão funciona como garantia de que as Forças Armadas não serão empregadas para fins circunstanciais, político-partidários ou pelas paixões de um momento histórico-político.
Parágrafo primeiro do artigo 142 da CF “A lei complementar estabelecerá as normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas”.
Paragrafo Único, Art. 1º da Lei Complementar 97/1999. “Sem comprometimento de sua destinação Constitucional, cabe também às Forças Armadas o cumprimento das atribuições subsidiárias explicitadas nesta lei Complementar".
Princípio da Destinação Estrita e Previsão Para Lei Complementar
Princípio da Hierarquia militar
Princípio da Disciplina
Princípio da Desconcentração
Princípio da Permanência e Regularidade.
2.3.2-A quem compete a implantação do Livro Branco de Defesa: Ao Ministro de Estado da Defesa. Ao Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. Ao Presidente da República. Ao Poder Executivo. Aos Comandantes da Marinha, Exército e Aeronautica. .
2.3.2-Qual é o Documento de caráter público por meio do qual se permitirá acesso ao amplo contexto da Estratégia de Defesa Nacional? Livro Branco de Defesa Lei de Diretrizes militares Livro da Defesa Atos do Poder Executivo Lei das Forças Armadas.
2.3.2-Das alternativas abaixo, marque aquela que apresenta quais dados deverão estar contidos no Livro Branco de Defesa: Dados estratégicos, orçamentários, institucionais e materiais detalhados sobre as Forças Armadas. Dados de defesa, financeiros e leis das forças armadas. Dados de gestão, globais e atinentes às fronteiras do país. Dados operacionais, logísticos e os relativos à inteligência. Dados nacionais, históricos e os relacionados à guerra.
2.3.2-“Cenário estratégico para o século XXI”, “Política nacional de defesa”,“Estratégia nacional de defesa” e “Modernização das Forças Armadas”, são tópicos que devem ser abordados em qual documento? Livro Branco de Defesa. Lei de Direitos Humanos. Lei Orçamentaria Anual . ORCOM. Atos do Poder Executivo. .
2.3.2-Qual das alternativas abaixo apresenta um tópico a ser abordado no Livro Branco de Defesa: Racionalização e adaptação das estruturas de defesa Política militar de Defesa Orçamento militar Atribuições das forças de paz Operações conjuntas .
2.3.2-Analise as afirmativas:
I)“Racionalização e adaptação das estruturas de defesa”, “Suporte econômico da defesa nacional”, “As Forças Armadas: Marinha, Exército e Aeronáutica”, “Operações de paz e ajuda humanitária”, são exemplos de tópicos a serem abordados no Livro Branco de Defesa.
II) O Livro Branco de Defesa é um documento de caráter exclusivo do Ministério da Defesa, sendo proibida sua divulgação e acesso por pessoa não autorizada.
III) A Estratégia Nacional de Defesa será abordada no Livro Branco de Defesa.
Das afirmativas acima estão corretas: Afirmativas I e III Todas as afirmativas Nenhuma das afirmativas Apenas a afirmativas I Apenas a afirmativa III .
2.3.2-Quem encaminha para apreciação do Congresso Nacional O Livro Branco de Defesa e a Estratégia Nacional de Defesa (END): Poder Executivo Ministro de Estado da Defesa Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas Congresso Nacional Ministerio da Defesa .
2.3.2-O Livro Branco de Defesa e a END são encaminhados pelo Poder executivo para apreciação de quem: Congresso Nacional Presidente da República Ministro da Defesa Presidente da Republica Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas .
2.3.2-A partir de 2012, com que frequência o Poder Executivo encaminha à apreciação do Congresso Nacional, o Livro Branco de Defesa e a END: de 4 em 4 anos de 2 em 2 anos de 6 em 6 meses anualmente de 3 em 3 anos .
2.3.2-Instituição de direito público com função de auxiliar à justiça. Sua finalidade é a apuração da ocorrência de infrações penais e suas respectivas autorias, visando fornecer elementos para a propositura da ação penal por seu titular. Policia Judiciária Policia Civil Policia Federal Policia Militar Policia Naval .
2.3.2-Na esfera federal, quem exerce a função de polícia judiciária? Policia Federal Policia Civil Policia Judiciária Policia Militar Policia Naval .
2.3.2-Além de outras ações pertinentes, como atribuições subsidiárias, preservadas as competências das Polícias Judiciárias, cabe às Forças Armadas, dentre outras, ações de: Patrulhamento; revista de pessoas, de veículos terrestres, de embarcações e de aeronaves; e Prisões em flagrante delito. Policiamento ostensivo. Atuação em combate ao crime organizado . Ações planejadas em incursões militares . Atuação contra o tráfico de entorpecentes .
2.3.2-Por força de preceito constitucional é considerada atividade militar para fins de competência para processar e julgar os crimes militares pela Justiça Militar, os casos definidos como sendo a .......... à Marinha do Brasil.
Exemplos: Exercícios operacionais em áreas públicas, ações na GLO (Garantia da Lei e da Ordem), ações preventivas e repressivas, na faixa de fronteira terrestre, no mar e nas águas interiores. Nova Atribuição Subsidiaria Estratégia Nacional de Defesa Lei complementar Desconcentração de Forças Apreciação do Congresso.
2.4.1-Qual a data da fundação da ONU 24 de outubro de 1945 15 de abril de 1940 17 de fevereiro de 1959 24 de junho de 1960 18 de maio de 1975 .
2.4.1-Em qual cidade foi fundada a ONU São Francisco Los Angeles San Diego Nova Iorque Washington .
2.4.1-Maior organização internacional, cujo objetivo principal é criar e colocar em prática mecanismos que possibilitem a segurança internacional, desenvolvimento econômico, definição de leis internacionais, respeito aos direitos humanos e o progresso social. ONU Cruz Vermelha OTAN MERCOSUL NAFTA .
2.4.1-Quais são os países que integram o conselho de segurança da ONU Estados Unidos, China, Rússia, Reino Unido e França Espanha, Holanda e Australia Canada, México e Italia Japão, Portugal e Argentina Colômbia, Chile, Bélgica e Suíça .
2.4.1-Em qual cidade situa-se a sede principal da ONU: Nova Iorque Los Angeles San Diego Washington São Francisco .
2.4.1-I)Defesa dos direitos fundamentais do ser humano;
II)Garantir a paz mundial, colocando-se contra qualquer tipo de conflito armado;
III)Busca de mecanismos que promovam o progresso social das nações; e
IV)Criação de condições que mantenham a justiça e o direito internacional.
São itens definidos pela Carta das Nações Unidas como... Objetivos principais da ONU Normas fundamentais da ONU Diretrizes normativas da ONU Objetivos fundamentais da ONU Missão constitucional da ONU .
2.4.2-Onde foi realizada a Primeira conferencia Internacional Americana: Washington D. C. Los Angeles San Diego Nova Iorque São Francisco .
2.4.2-Em que período foi realizada a Primeira Conferencia Internacional Americana? outubro de 1889 a abril de 1890 novembro de 1889 a janeiro de 1890 fevereiro de 1889 a marco de 1889 abril de 1889 a outubro de 1889 setembro de 1889 a janeiro de 1890 .
2.4.2-Qual convenção teve como objetivo um plano de arbitragem para solução de controvérsia e disputas que possam surgir, melhoramento de intercâmbio e meios de comunicações, incentivar relação comerciais e assegurar mercados mais amplos para os produtos de cada um dos países envolvidos?
Primeira Conferência Internacional Americana
Nona Conferência Internacional Americana
Oitava Conferência Internacional Americana
Sétima Conferência Internacional Americana
Segunda Conferência Internacional Americana.
2.4.2-O que adotou a Quinta Conferência Internacional Americana (Santiago, Chile, 1923)?
Tratado para evitar ou prevenir conflitos entre Estados Americanos
Convenção sobre os direitos e deveres dos Estados
Estados juridicamente iguais, desfrutam iguais direitos e possuem capacidade igual de exercê-la.
Melhoramento do intercâmbio comercial
Incentivar relações comerciais .
2.4.2-Que adotou a Sétima Conferência Internacional Americana (Montevidéu, Uruguai, 1933)? Convenção sobre os direitos e deveres dos municípios Tratado para evitar ou prevenir conflitos entre Estados Americanos Estados juridicamente iguais, desfrutam iguais direitos e possuem capacidade igual de exercê-la. Melhoramento do intercâmbio comercial Incentivar relações comerciais .
2.4.2-O que foi adotado na Sexta Conferência Internacional Americana (Havana, Cuba)?
Convenção de Direito Internacional Privado.
Convenção sobre os direitos e deveres dos Estados.
Tratado para evitar ou prevenir conflitos entre Estados Americanos .
Incentivar relações comerciais recíprocas.
Elaboração de um plano de arbitragem.
2.4.2-Qual Conferência adotou a “ Carta da Organização dos Estados Americanos, o tratado americanos sobre soluções pacíficas (Pacto de Bogotá) e a declaração americana dos direitos e deveres do homem”?
Nona Conferência Internacional Americana
Sétima Conferência Internacional Americana
Oitava Conferência Internacional Americana
Primeira Conferência Internacional Americana
Quinta Conferência Internacional Americana .
2.4.2-Qual pacto adotou os seguintes procedimentos: medição, investigação e conciliação, bons ofícios, arbitragem e , recurso a corte internacional de justiça de Haia?
Pacto de Bogotá
Pacto de San Remo
Pacto do Rio de Janeiro
Pacto de São José
Pacto de Washington .
2.4.2-Qual o documento sublinhava o compromisso da região com a proteção internacional dos direitos humanos e preparou o caminho para a convenção americana nos direitos humanos (Pacto de São Jose)? Declaração Americana dos direitos e deveres do Homem Pacto de Bogotá Tratado Americano sobre soluções pacíficas Convenção de direito internacional privado Convenção de direito internacional e deveres do estado .
2.4.2-Correlacione corretamente e assinale a resposta correta
I – Primeira Conferência Internacional Americana
II – Quinta Conferência Internacional Americana
III – Sexta Conferência Internacional Americana
IV – Sétima Conferência Internacional Americana
V – Nona Conferência Internacional Americana
( ) Realizada em Santiago (Chile), em 1923, adotou o tratado para evitar ou prevenir conflitos entre Estados Americanos (Tratado de Gondra)
( ) Realizada em Washington, entre outubro de 1889 e abril 1890, adotou um Plano de arbitragem dos governos envolvidos, melhoramento do intercâmbio comercial e dos meios de comunicações e incentivando relações comerciais recíprocas
( ) Realizada em Montevidéu, em 1933, adotou a Convenção sobre os direitos e deveres dos Estados
( ) Realizada em Havana (Cuba), adotou a Convenção de Direito Internacional Privado
( ) Realizada em Bogotá (Colômbia), em 1948, adotou a carta da Organização dos Estados Americanos, Tratado Americano sobre soluções pacíficas (Pacto de Bogotá) e a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem
II, I, IV, III e V
V, I, II , IV e III
V, II, I, III, IV
I, II, III, IV e V
IV, V, III, II e I .
2.5-De quem é atribuição de supervisionar a execução das sentenças da corte internacional dos direitos humanos?
Corte Internacional dos Direitos Humanos
OEA
ONU
Assembleia Geral da OEA
Ministro da Justiça .
2.5-A quem compete acompanhar as medidas de direitos humanos adotadas ou não pelos estados, encerrando o processo somente em caso de execução total da decisão
CIDH
ONU
OEA
Assembleia Geral da OEA
Ministro da Justiça .
2.5-Quando não há execução dos Julgados pela CIDH, qual órgão político será envolvido?
Assembleia Geral da OEA
ONU
CIDH
OEA
Ministro da Justiça .
2.5.2- Quando o Brasil ratificou a Convenção Americana de Direitos Humanos?
1992
1993
1994
1947
1945 .
3.0-É o conjunto de normas internacionais de origem convencional ou consuetudinária, especificamente destinado a ser aplicado nos conflitos armados, internacionais ou não-internacionais, e que limita, por razões humanitárias, o direito da partes em conflito de escolher livremente os métodos e os meios utilizados na guerra, ou que protege as pessoas e os bens afetados, ou que possam ser afetados pelo conflito. Direito Internacional Humanitário Direito de Genebra Direito de Haia Direito de Nova York Direito Misto .
3.0-Enumere as colunas:
I – Direito de Genebra
II – Direito de Haia
III – Direito Misto
IV – Manual de San Remo
( ) Estabelece os direitos e deveres dos beligerantes durante a condução de operações militares, impondo limitações aos meios utilizados para provocar danos ao inimigo
( ) Transcreve os entendimentos sobre a Guerra no Mar
( ) Objetiva salvaguardar e proteger vítimas de conflitos armados
( ) Também conhecido como Direito de Nova Iorque, estabeleceu que, em todos os conflitos armados tanto a população civil como os soldados fossem protegidos pelos princípios do DICA.
II, IV, I e III
I, II, IV III
IV, II, I e III
II, IV, III e I
III, II, I e IV .
3.1-Qual Direito tem como objetivo salvaguardar e proteger as vítimas de conflitos armados? Direito de Genebra DICA Direito de Haia Direito de Nova York Direito Misto .
3.1.1-Qual a data de criação das Convenções de Genebra? 12AGO1949 12AGO1899 21AGO1925 12JUL1919 12AGO1959.
3.1.1-Qual Convenção de Genebra trata da melhoria das condições dos feridos e enfermos das forças armadas em campanha? Primeira Convenção Segunda Convenção Terceira Convenção Quarta Convenção Quinta Convenção .
3.1.1-Qual Convenção de Genebra trata da melhoria das condições dos feridos,enfermos e náufragos das forças armadas no mar? Segunda Convenção Primeira Convenção Terceira Convenção Quarta Convenção Quinta Convenção .
3.1.1-Qual Convenção de Genebra é relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra? Terceira Convenção Primeira Convenção Segunda Convenção Quarta Convenção Quinta Convenção .
3.1.1-Qual Convenção de Genebra é relativa à proteção dos civis em tempo de guerra? Quarta Convenção Primeira Convenção Segunda Convenção Terceira Convenção Quinta Convenção .
3.1.2-Qual protocolo adicional às Convenções de Genebra, é relativo à proteção das vítimas dos conflitos armados internacionais? Protocolo I Protocolo II Protocolo III Protocolo IV Protocolo V.
3.1.2-Qual protocolo adicional às Convenções de Genebra, é relativo à proteção das vítimas dos conflitos armados não internacionais? Protocolo II Protocolo I Protocolo III Protocolo IV Protocolo V.
3.2-Quem estabelece os direitos e deveres dos beligerantes durante a condução de operações militares, impondo limitações aos meios utilizados para provocar danos aos inimigos? Direito de Haia Direito Misto Direito de Nova York Direito Humano Direito Adquirido.
3.3-O que entende se por: O Conjunto de normas originadas no âmbito da ONU. Direito de Nova York ou Misto Direito de Genebra Dreito Internacional dos Conflitos Armados Direito de Haia Direito Adquirido.
3.3-Quais são as duas vertentes do DICA? Dir. de Haia e Dir. de Genebra Dir. de Haia e Dir. de Guerra Dir. Humanos e Dir. de Genebra Dir. de Genebra e Dir. de Guerra Dir. Misto e Dir. de Nova York.
3.4-Qual Direito tem como finalidade limitar e aliviar, tanto quanto possível as calamidades da guerra, mediante a conciliação das necessidades militares? DICA Direito de Nova York ou Direito Misto Direito de Genebra Direito de Haia Direito Humanos.
3.4.1-Compreendem os princípios básicos da DICA? distinção, limitação, proporcionalidade, necessidade militar e humanidade. distinção, limitação, proporcionalidade, valor militar e humanidade. racionalização, limitação, proporcionalidade, valor militar e humanidade. razões humanitárias, distinção, proporcionalidade, necessidade militar e humanidade. distinção, separação, porcionalidade, necessidade civil e humanidade. .
3.4.1.Enumere as alternativas referentes aos Princípios básicos do DICA:
I – Distinção
II – Limitação
III – Proporcionalidade
IV – Necessidade Militar
V – Humanidade
( ) Em todo conflito armado o uso da força deve corresponder a vantagem militar que se pretende obter.
( ) Distinguir os combatentes dos não combatentes
( ) Proíbe que se provoque sofrimento as pessoas e destruição de propriedades
( ) A utilização dos meios e métodos de Guerra deve ser equivalente a vantagem limitar concreta e direta
( ) os meios escolhidos para causar danos ao inimigo não deve ser ilimitado. IV, I, V, III e II V, IV, II, I e III III, II, V, IV e I IV, I, V, II e III IV, I, II, III e V .
3.4.1-Qual dos princípios básicos da DICA tem como finalidade distinguir os combatentes e não combatentes; bens de caráter civil e objetivos militares? distinção proporcionalidade humanidade limitação necessidade militar .
3.4.1-Qual dos princípios básicos da DICA tem como finalidade, a imperiosa exclusão de meios e métodos que levem ao sofrimento desnecessário e a danos supérfluos? limitação distinção humanidade necessidade militar proporcionalidade.
3.4.1-Qual dos princípios básicos da DICA, utiliza os meios e métodos de guerra de forma proporcional à vantagem militar concreta e direta? proporcionalidade necessidade militar distinção humanidade limitação.
3.4.1-“Em todo conflito armado, o uso de força deve corresponder à vantagem militar que se pretende obter, as necessidades não justificam condutas desumanas.” Que princípio básico da DICA compreende o texto? necessidade militar humanidade proporcionalidade limitação distinção.
3.4.1-Qual dos princípios básicos da DICA, proíbe que provoque sofrimento às pessoas e destruição de propriedades, se tais ato não forem necessários para obrigar o inimigo a se render? humanidade proporcionalidade necessidade militar limitação distinção.
3.4.2-“Direitos fundamentais dos indivíduos perante o Estado, tais como o direito à vida, à liberdade e aos direitos sociais, políticos culturais e econômicos”; traduz o conceito de: Direitos Humanos DICA Direito da Guerra Direito Misto Direito de Nova York.
3.5-É uma instituição independente, neutra e imparcial com fins humanitários, cujo mandato consiste em proteger e assistir as pessoas afetadas pelos conflitos armados e situações de violência interna? Cruz Vermelha Convenção de Genebra Dir. de Haia Dir. Misto Dir. de Nova York .
3.6-Das opções abaixo qual delas não é considerada Zona de Guerra, de acordo com o Manual de San Remo? mar territorial dos Estados Neutros alto mar ZEE águas territoriais Amazonia Azul.
3.6-Das opções abaixo assinale a alternativa correta:
I)É proibido às Forças beligerantes operarem no mar territorial ou do espaço aéreo dos Estados Neutros.
II)A cruz Vermelha no Brasil não atua na integração do DIH na doutrina, ensino, difundindo DIH nas academias militares.
III) A Cruz Vermelha foi fundada no ano de 1919.
IV) Plataforma continental dos Estados beligerantes é considerada Zona de Guerra Naval.
São verdadeiras as seguintes alternativas: I, III e IV. I e II. I, II e IV. II, III Todas. .
3.6.2-Em relação a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, assinale V ou F para as seguintes alternativas:
( ) A passagem inocente deverá ser contínua e rápida.
( ) A passagem será inocente na medida em que não seja prejudicial à paz, à ordem e à segurança do Estado costeiro.
( ) Durante a passagem é permitido parar e fundear sem que haja algum incidente comum.
( ) Dirigir-se para as águas interiores, ou delas sair, ou fazer escala num desses ancoradouros ou instalações portuárias. VVFV VVVV VVVF VFVV FVVV.
3.6.4-Qual das opções abaixo não goza de imunidade contra ataques? navios de passageiros transportando material bélico navios-hospital pequenos barcos pesqueiros embarcações costeiras de salvaguarda embarcações empregadas no combate à poluição poluição marinha.
3.6.5-Qual dos critérios abaixo relacionados não pode impedir o trânsito ou o movimento de navios?
bloquear o acesso e a partida de portos ou costas de Estados neutros.
ser declarado pelo governo de uma nação envolvida em conflito armado internacional.
ser efetivo, mantido continuamente por forças de superfícies, aéreas ou de submarinos, ou outros meios, como os de minagem.
navios que tentarem violar um bloqueio, independente da carga que transportem. .
3.7-Quem age de forma complementar às decisões dos Tribunais dos Estados-Partes, caso o julgamento destes tenha sido realizado de maneira parcial ou idônea?
Tribunal Penal Internacional (TIP)
DICA
Dir. de Genebra
Dir. Misto
Dir. Nova York.
3.7.1-O Estatuto TPI prevê o julgamento de pessoas envolvidas em crimes, exceto:
preservação de etnia
de genocídeo
de agressão
contra humanidade
de guerra.
3.7.2-São características de crimes de genocídio, exceto: estupro. realizar transferência forçada de pessoas. evitar nascimentos. causar prejuízos à saúde física/mental dos membros de um grupo ou etnia. matar membros de um grupo ou etnia.
3.7.3-São considerados crimes contra humanidade, exceto: tomadas de civil como refém escravidão tortura detenção arbitrária deportação.
3.7.4-São considerados crimes de guerra, exceto:
extermínio
tomada de civil como refem
homicídio doloso
deportação, translado ou reclusão ilícita de um civil
emprego de armas tóxicas .
3.8-Qual das alternativas não se aplica as operações do DICA nas operações de paz?
nenhuma das outras respostas
Manutenção da Paz
Imposição da Paz
Consolidação da Paz
Diplomacia da Preventiva .
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