366) Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscri¬ção: a) cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições; b) planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas; c) implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário; d) coletar dados e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas; e) as alternativas se completam.
367) Estabelecer, em conjunto com os órgãos de policiamento ostensivo de trânsito, as respectivas diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito; executar a fiscalização de trânsito, autuar, aplicar as penalidades de advertência, por escrito, e ainda as multas e medidas administrativas cabíveis, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar; arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos, e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas, são competências, no âmbito das rodovias, dos: a) órgãos consultivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios b) órgãos executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; c) órgãos consultivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; d) órgãos executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e) membros do Sistema Nacional de Trânsito.
368) Fiscalizar, autuar, aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis, relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, bem como notificar e arrecadar as multas que aplicar; fiscalizar o cumprimento da norma sobre obras e eventos em vias, aplicando as penalidades e arrecadando as multas nele previstas; implementar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito; promover e participar de projetos e programas de educação e segurança, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, são competências, no âmbito das rodovias, dos: a) órgãos consultivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Fede¬ral e dos Municípios; b) órgãos executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Fede¬ral e dos Municípios; c) órgãos consultivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Fe¬deral e dos Municípios; d) órgãos executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Fede¬ral e dos Municípios; e) membros do Sistema Nacional de Trânsito.
369) Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal; realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores, expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, medi¬ante delegação do órgão federal competente; vistoriar, inspecionar quanto às condições de segurança veicular, registrar, emplacar, selar a placa, e licenciar veículos, expedindo o Certificado de Registro e o Licenciamento Anual, mediante delegação do órgão federal competente, no âmbito de sua circunscrição, são competências dos órgãos ou entidades: a) executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal; b) consultivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal; c) executivos de trânsito dos Municípios; d) consultivos de trânsito dos Municípios; e) consultivos de trânsito da União.
370) Estabelecer, em conjunto com as Polícias Militares, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito; executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações prevista no Código, excetuadas aquelas relacionadas no Código de competência dos Municípios, no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito, compete no âmbito de sua circunscrição, aos órgãos ou entidades: a) executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal; b) executivos rodoviários dos Estados e do Distrito Federal; c) consultivos rodoviários dos Estados e do Distrito Federal; d) consultivos de trânsito dos Municípios; e) executivos de trânsito dos Municípios.
371) Executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados, é competência: a) da Polícia Civil; b) da Polícia Federal; c) da Polícia Rodoviária Federal; d) das Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal; e) dos agentes de trânsito dos Municípios.
372) São normas de trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação: a) a circulação far-se-á pelo lado direito da via, admitindo-se as exceções devidamente sinalizadas; b) o condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos; c) o condutor deverá guardar distância com relação ao bordo da pista; d) o condutor poderá transitar indistintamente por qualquer faixa da pista; e) a, b e c estão corretas.
373) Quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem, no caso de apenas um fluxo ser proveniente de rodovia: a) aquele que estiver circulando por ela; b) o veículo pesado; c) o veículo coletivo; d) aquele que vier pela esquerda; e) aquele que vier pela direita.
374) Quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem, no caso de rotatória: a) aquele que estiver circulando por ela; b) o veículo pesado; c) o veículo coletivo; d) aquele que vier pela esquerda; e) aquele que vier pela direita.
375) Quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem, salvo no caso de rotatória e de fluxo de rodovia: a) o veículo pesado; b) aquele que vier pela esquerda do condutor; c) aquele que vier pela direita do condutor; d) o veículo coletivo; e) a e d estão corretas.
376) Gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação intermitente, os veículos de: a) socorro de incêndio e salvamento; b) polícia; c) fiscalização e operação de trânsito; d) ambulâncias; e) as alternativas se completam.
377) Todo condutor ao efetuar a ultrapassagem deverá: a) indicar com antecedência a manobra pretendida, acionando a luz indicadora de direção do veículo ou por meio de gesto convencional de braço; b) afastar-se do usuário ou usuários aos quais ultrapassa, de tal forma que deixe livre uma distância lateral de segurança; c) retomar, pós a efetivação da manobra, a faixa de trânsito de origem, acionando a luz indicadora de direção do veículo ou fazendo gesto convencional de braço; d) a e b estão corretas; e) a, b e c estão corretas.
378) Em imobilizações ou situações de emergência, o condutor deverá sinalizar o veículo com: a) o pisca-alerta; b) os faróis; c) as lanternas; d) a e b estão corretas; e) a e c estão corretas.
379) 0 condutor de veículo só poderá fazer uso de buzina, desde que em toque breve, nas seguintes situações: a) para fazer as advertências necessárias a fim de evitar acidentes b) fora das áreas urbanas, quando for conveniente advertir a um condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo; c) para fazer qualquer tipo de advertência; d) a e b estão corretas; e) b e c estão corretas.
380) Os condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão cir¬cular nas vias: a) utilizando capacete de segurança, com viseira ou óculos protetores b) segurando o guidom com as duas mãos; c) com os faróis do veículo acesos; d) a e b estão corretas; e) a, b e c estão corretas.
381) Quando uma via comportar duas ou mais faixas de trânsito e a da direita for destinada ao uso exclusivo de outro tipo de veículo, os ciclomotores deverão circular: a) pela faixa adjacente a da direita; b) pela faixa da esquerda c) em qualquer faixa; d) pelo acostamento; e) a e d estão corretas.
382) As vias abertas à circulação, de acordo com sua utilização, classificam-se em: a) vias urbanas — via de trânsito rápido, via arterial, via coletora, via local; b) vias rurais — rodovias, estradas; c) vias urbanas — rodovias, estradas; d) a e b estão corretas; e) b e e estão corretas.
383) Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima permi¬tida para o trânsito, nas vias urbanas, será de: a) oitenta quilômetros por hora, nas vias de trânsito rápido; b) sessenta quilômetros por hora, nas vias arteriais; c) quarenta quilômetros por hora; nas vias coletoras; d) trinta quilômetros por hora, nas vias locais; e) todas estão corretas.
384) Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima permitida para o trânsito, nas vias rurais, será de: a) cento e dez quilômetros por hora para automóveis e camionetas — nas rodovias b) noventa quilômetros por hora, para ônibus e microônibus — nas rodovias; c) oitenta quilômetros por hora, para os demais veículos — nas rodovias; d) sessenta quilômetros por hora — nas estradas; e) todas estão corretas.
385) Respeitadas as condições operacionais de trânsito e da via, em relação à velocidade máxima, a velocidade mínima não poderá ser inferior a: a) 20%; b) 30%; c) 40%; d) 50%; e) 60%.
386) 0 uso do cinto de segurança é obrigatório, salvo em situações e veículos regulamentados pelo CONTRAN: a) em todas vias urbanas; b) em todas rodovias; c) em todas as vias; d) em todas vias rurais; e) em todas estradas.
387) Nas áreas urbanas, quando não houver passeios ou quando não for possível a utilização destes, a circulação de pedestres na pista de rolamento será feita com prioridade sobre os veículos, pelos _________ da pista, em fila ________ exceto em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida. a) canteiros, dupla; b) canteiros, única; c) bordos, dupla; d) bordos, única; e) acostamentos, dupla.
388) Nas vias rurais, quando não houver acostamento ou quando não for possível a utilização dele, a circulação de pedestres, na pista de rolamento, será feita com prioridade sobre os veículos, pelos _________ da pista, em fila __________, em sentido ___________ ao deslocamento de veículos, exceto em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida. a) bordos, única, contrário; b) bordos, única, igual; c) bordos, dupla, contrário; d) bordos, dupla, igual; e) é indiferente.
389) Solicitar, por escrito, aos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, sinalização, fiscalização e implantação de equipamentos de segurança, bem como sugerir alterações em normas, legislação e outros assuntos pertinentes ao Código de Trânsito, é direito de: a) todo cidadão; b) toda entidade civil; c) condutores de veículos exclusivamente; d) a e b estão corretas; e) b e c estão corretas.
390) A educação para o trânsito, como disciplina, será promovida: a) na pré-escola; b) na escola de primeiro grau; c) na escola de segundo grau; d) nas escolas de terceiro grau; e) as alternativas se completam.
391) Os sinais de trânsito classificam-se em: a) verticais; b) horizontais; c) dispositivos de sinalização auxiliar e gestos do agente ou condutor; d) luminosos e sonoros; e) as alternativas se completam.
392) A sinalização terá a seguinte ordem de prevalência: a) as ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais; b) as indicações do semáforo sobre os demais sinais; c) as indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito; d) as indicações do semáforo sobre as ordens do agente de trânsito: e) a, b e c estão corretas.
393) A inobservância à sinalização quando esta for insuficiente ou incorreta, implica em: a) não aplicação das sanções previstas no Código; b) aplicação das sanções previstas no Código; c) liberdade de trânsito; d) a e e estão corretas; e) julgamento pelo agente de trânsito.
394) Quanto à tração, os veículos classificam-se em: a) automotor; b) elétrico; c) de propulsão humana e de tração animal; d) reboque ou semi-reboque; e) as alternativas se completam.
395) Quanto à espécie, os veículos classificam-se em: a) de passageiros; b) de carga e misto; c) de competição e de tração; d) especial e de coleção; e) as alternativas se completam.
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