161. O dever de requerer a baixa do registro de veículo irrecuperável, ou definitivamente desmontado incumbe ao: a) ao adquirente; b) ao proprietário; c) ao CONTRAN; d) ao RENAVAM.
162. O órgão executivo de trânsito competente só efetuará a baixa do registro após prévia consulta ao cadastro do: a) CONTRAN; b) CETRAN; c) RENACH; d) RENAVAM.
163. Efetuada a baixa do registro deve ser esta comunicada imediatamente ao: a) CONTRAN; b) CETRAN; c) RENACH; d) RENAVAM.
164. Enquanto houver débitos fiscais e de multas de trânsito e ambientais, vinculadas ao veículo, não será expedido novo: a) CRV; b) CLA; c) TLA; d) Nenhuma das alternativas.
165. O registro e licenciamento dos veículos de propulsão humana, dos ciclomotores e dos veículos de tração animal obedecerão à regulamentação estabelecida em legislação: a) específica; b) Estadual; c) Municipal do domicílio de seu proprietário; d) Federal.
166. Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo: a) CONTRAN; b) Órgão executivo de trânsito do Estado onde estiver registrado o veículo; c) CETRAN; d) RENAVAM.
167. O disposto na questão anterior não se aplica a veículo: a) de carga; b) misto c) de representação; d) bélico.
168. O Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado, vinculado ao: a) Certificado de Registro; b) RENAVAM; c) CETRAN; d) IPVA.
169. O certificado de que trata a questão anterior será expedido no modelo e especificações estabelecidos pelo: a) Sistema Nacional de Trânsito; b) CONTRAN; c) CETRAN; d) RENAVAM.
170. O primeiro licenciamento será feito simultaneamente: a) à compra; b) ao recolhimento do IPVA; c) à venda; d) ao registro.
171. Os veículos novos não estão sujeitos ao licenciamento e, durante o trajeto entre a fábrica e o Município de destino terão sua circulação regulada pelo: a) CETRAN; b) CONTRAN; c) DENATRAN; d) RENAVAM.
172. Quanto ao porte do Certificado de Licenciamento Anual é correto afirmar: a) é obrigatório; b) não é obrigatório; c) é facultativo; d) é dispensável.
173. No caso de transferência de propriedade, o proprietário antigo deverá encaminhar cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado ao: a) CONTRAN. b) CETRAN; c) Órgão executivo de trânsito do Estado; d) RENAVAM.
174. O prazo para que se cumpra a exigência determinada na questão anterior é de: a) 60 dias b) 45 dias; c) 15 dias; d) 30 dias.
175. Os veículos de aluguel, destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros de linhas regulares ou empregados em qualquer serviço remunerado, para registro, licenciamento e respectivo emplacamento de característica comercial, deverão estar devidamente autorizados pelo: a) poder público concedente; b) CONTRAN; c) CETRAN; d) DENATRAN.
176. Os veículos destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo: a) CETRAN; b) Órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado; c) Poder público concedente; d) CONTRAN.
177. Para efeito de ocorrência do disposto na questão anterior exige-se que o proprietário de tal tipo de veículo comprove uma gama de informações, dentre as quais se encontra uma inspeção o para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança que deve ser feita: a) bimestralmente; b) trimestralmente; c) semestralmente; d) anualmente.
178. A autorização para os veículos destinados à condução de escolares deverá ser afixada: a) na parte interna do veículo e em local visível; b) na parte externa do veículo; c) nas áreas envidraçadas do veículo; d) nenhuma das alternativas.
179. O condutor de veículo destinado á condução de escolares deve satisfazer os seguintes requisitos:
I – ter idade superior a 25 anos;
II – ser habilitado na categoria “D”;
III – ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN.
De acordo com o texto acima é correto afirmar: a) todas estão corretas; b) todas estão incorretas; c) I e II estão corretas; d) II e III estão corretas.
180. A habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico será apurada por meio de: a) concurso; b) exames; c) testes; d) provas.
181. A habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico deverá ser realizado junto: a) ao CONTRAN b) ao CETRAN; c) ao órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado, do domicílio do candidato; d) nenhuma das alternativas.
182. Para efeito do determinado nas questões anteriores deverá o condutor preencher os seguintes requisitos:
I – ser maior de 18 anos;
II – possuir Carteira de Identidade ou equivalente;
III – saber ler e escrever.
De acordo com os itens acima é correto afirmar: a) todas estão corretas b) todas estão incorretas; c) estão corretas I e III d) estão corretas II e III.
183. As informações do candidato à habilitação serão cadastradas no: a) RENACH; b) RENAVAM; c) CETRAN; d) CONTRAN.
184. O processo de habilitação, as normas relativas à aprendizagem para conduzir veículos automotores e elétricos e a autorização para conduzir ciclomotores serão regulamentados pelo: a) RENACH; b) RENAVAM c) CETRAN; d) CONTRAN.
185. A autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal ficará a cargo: a) do CONTRAN; b) dos Municípios; c) dos Estados; d) do CETRAN.
186. O reconhecimento de habilitação obtida em outro país está subordinado às condições estabelecidas em: a) leis especiais; b) lei complementar; c) convenções e acordos internacionais; d) lei ordinária.
187. Para a condução de veículo que se destine ao transporte coletivo de passageiros, o condutor deve encontrar-se habilitado, no mínimo, na categoria: D B A C.
188. Para condução de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas deve-se estar habilitado na categoria: D B A C.
189. Para habilitar-se na categoria “C”, o condutor deverá estar habilitado na categoria “B”, no mínimo há: a) 4 anos; b) 1 ano; c) 2 anos; d) 3 anos.
190. Além do requisito determinado na questão anterior, o condutor candidato à categoria “C”, não pode Ter cometido nenhuma infração de natureza: a) média ou grave; b) grave ou gravíssima; c) leve ou média; d) leve ou grave.
191. Além disso, o candidato à categoria “C”, não pode ser reincidente em infrações de natureza: a) leve; b) grave; c) média; d) gravíssima.
192. Os requisitos tratados nas questões anteriores serão considerados durante um período de: a) 24 meses; b) 6 meses; c) 18 meses; d) 12 meses.
193. O trator de roda, bem como trator de esteira, ou o equipamento automotor destinado à movimentação de cargas ou execução de trabalho agrícola, somente poderão ser conduzidos na via pública por condutor habilitado nas categorias: a) A, B ou D; b) A, B ou E; c) C, D ou E; d) B, D ou E.
194. Para habilitar-se nas categorias D e E o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:
I – ser maior de 21 anos;
II – estar habilitado na categoria B;
III – ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN.
De acordo com os itens acima é correto afirmar: a) estão corretas I e III; b) estão corretas II e III; c) todas estão corretas; d) todas estão incorretas.
195. Quando o candidato pretender habilitar-se na categoria “D”, além dos requisitos descritos no artigo 145 do Código de Transito Brasileiro, o candidato deverá estar habilitado na categoria “B” há no mínimo: a) 4 anos; b) 2 anos; c) 3 anos; d) 1 ano.
196. Pretendendo ainda tal candidato à obtenção de habilitação na categoria “D”, este pode também estar habilitado na categoria “C” há, no mínimo: a) 4 anos; b) 2 anos; c) 3 anos; d) 1 ano.
197. O candidato á habilitação deverá submeter-se a exames realizados pelo: a) CETRAN; b) CONTRAN; c) Órgão executivo de trânsito; d) RENACH.
198. Os resultados dos exames e a identificação dos respectivos examinadores serão registrados no: a) RENAVAM b) RENACH; c) CETRAN d) CONTRAN.
199. Os exames de habilitação, exceto os de direção veicular, poderão ser aplicados por entidades públicas ou privadas credenciadas pelo: a) RENACH; b) CETRAN; c) Órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal; d) CONTRAN.
200. A formação de condutores deverá incluir, obrigatoriamente curso de conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito e de: a) direção defensiva; b) primeiros socorros; c) cidadania; d) educação no trânsito.
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