ctb infrações - 5

Art. 230. Conduzir o veículo com cortinas ou persianas fechadas, não autorizadas pela legislação;. não é infração de trânsito. Infração - gravíssima; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo para regularização;. Infração - média; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo para regularização;. Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo para regularização;. Não sei.

Art. 230. Conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares, na forma estabelecida no art. 136: Infração - grave; Penalidade - multa e apreensão do veículo;. Infração - média; Penalidade - multa e apreensão do veículo;. Infração - gravíssima; Penalidade - multa e apreensão do veículo;. Infração - grave; Penalidade - multa.

Art. 230. Conduzir o veículo sem acionar o limpador de pára-brisa sob chuva. Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo para regularização;. Infração - gravíssima; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo para regularização;. Infração - média; Penalidade - multa;. Infração - grave; Penalidade - multa;. Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo para regularização;.

Conduzir o veículo em desacordo com as condições estabelecidas no art. 67-A, relativamente ao tempo de permanência do condutor ao volante e aos intervalos para descanso, quando se tratar de veículo de transporte de carga ou de passageiros: Infração - média; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo para cumprimento do tempo de descanso aplicável;. Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo para cumprimento do tempo de descanso aplicável;. Infração - gravíssima; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo para cumprimento do tempo de descanso aplicável;. Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo para cumprimento do tempo de descanso aplicável;. não é infração, porque não foi regulamentado ainda.

Conduzir o veículo com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante;. Infração média; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo para regularização;. Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo para regularização;. Infração - gravíssima; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo para regularização;. Infração - leve; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo para regularização;. Infração - grave; Penalidade - multa.

Conduzir o veículo com defeito no sistema de iluminação, de sinalização ou com lâmpadas queimadas: Infração -leve; Penalidade - multa. Infração - grave; Penalidade - multa ; retenção do veículo. Infração - grave; Penalidade - multa. Infração - média; Penalidade - multa. Infração - média; Penalidade - multa ; retenção do veículo.

Transitar com o veículo produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN;. Infração - grave; Penalidade - multa;. Infração - média; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo para regularização;. Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo para regularização;. Infração - gravíssima; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo para regularização;.

Transitar com o veículo em desacordo com a autorização especial, expedida pela autoridade competente para transitar com dimensões excedentes, ou quando a mesma estiver vencida: Infração - gravíssima; Penalidade - multa. Infração - grave; Penalidade - multa e apreensão do veículo; Medida administrativa - retenção do veículo;. Infração - grave; Penalidade - multa e apreensão do veículo;. Infração - grave; Penalidade - multa e apreensão do veículo; Medida administrativa - remoção do veículo;. Infração - grave; Penalidade - multa ; Medida administrativa - remoção do veículo;.

Transitar com o veículo com lotação excedente : Infração - média; Penalidade - multa;. Infração - gravíssima; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo;. Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo;. Infração - média; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo;. Infração - leve; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo;.

Falsificar ou adulterar documento de habilitação e de identificação do veículo: Infração - gravíssima; Penalidade - multa e apreensão do veículo;. Infração - grave; Penalidade - multa e apreensão do veículo; Medida administrativa - remoção do veículo. Infração - gravíssima; Penalidade - multa ; Medida administrativa - remoção do veículo. Infração - gravíssima; Penalidade - multa e apreensão do veículo; Medida administrativa - remoção do veículo. Infração - grave; Penalidade - multa e apreensão do veículo; Medida administrativa - remoção do veículo.

Conduzir pessoas, animais ou carga nas partes externas do veículo, salvo nos casos devidamente autorizados: Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo para transbordo. Infração - gravíssima; Penalidade - multa;. Infração - gravíssima; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo para transbordo. Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo para transbordo. Infração - grave; Penalidade - multa;.

Rebocar outro veículo com cabo flexível ou corda, salvo em casos de emergência: Infração -grave; Penalidade - multa. Infração - média sem penalidade. Infração - leve; Penalidade - multa. Infração - média; Penalidade - multa. Infração - gravíssima; Penalidade - multa.

Transitar com o veículo em desacordo com as especificações, e com falta de inscrição e simbologia necessárias à sua identificação, quando exigidas pela legislação: Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo para regularização. Infração - grave; Penalidade - multa;. Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo para regularização. Infração - gravíssima; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo para regularização. Infração - leve Penalidade - multa;.

Recusar-se a entregar à autoridade de trânsito ou a seus agentes, mediante recibo, os documentos de habilitação, de registro, de licenciamento de veículo e outros exigidos por lei, para averiguação de sua autenticidade: Infração - gravíssima; Penalidade - multa e apreensão do veículo; Medida administrativa - retenção do veículo. Infração - gravíssima; Penalidade - multa e apreensão do veículo;. Infração - gravíssima; Penalidade - multa. Infração - gravíssima; Penalidade - multa e apreensão do veículo; Medida administrativa - remoção do veículo. Infração - grave; Penalidade - multa e apreensão do veículo; Medida administrativa - remoção do veículo.

Retirar do local veículo legalmente retido para regularização, sem permissão da autoridade competente ou de seus agentes: Infração - gravíssima; Penalidade - multa e apreensão do veículo;. Infração - gravíssima; Penalidade - multa ; Medida administrativa - remoção do veículo. Infração - grave; Penalidade - multa e apreensão do veículo; Medida administrativa - remoção do veículo. Infração - gravíssima; Penalidade - multa e apreensão do veículo; Medida administrativa - remoção do veículo. Infração - gravíssima; Penalidade - multa e apreensão do veículo;.

Deixar o responsável de promover a baixa do registro de veículo irrecuperável ou definitivamente desmontado: Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - Recolhimento do Certificado de Registro e do Certificado de Licenciamento Anual. Infração - gravíssima; Penalidade - multa; Medida administrativa - Recolhimento do Certificado de Registro e do Certificado de Licenciamento Anual. Infração - média; Penalidade - multa; Medida administrativa - Recolhimento do Certificado de Registro e do Certificado de Licenciamento Anual. Infração - grave; Penalidade - multa;. Infração - grave; Penalidade - multa;.

Deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo ou de habilitação do condutor: Infração - leve; Penalidade - multa. Infração - média; Penalidade - multa. Infração -grave; Penalidade - multa. Infração -gravíssima; Penalidade - multa. Infração - leve; Penalidade - multa ; Medida administrativa: retenção do veículo.

Fazer falsa declaração de domicílio para fins de registro, licenciamento ou habilitação: Infração - gravíssima; Penalidade - multa. Infração - média; Penalidade - multa. Infração - leve; Penalidade - multa. Infração - gravíssima; Penalidade - multa. Infração - grave; Penalidade - multa.

Deixar a empresa seguradora de comunicar ao órgão executivo de trânsito competente a ocorrência de perda total do veículo e de lhe devolver as respectivas placas e documentos: Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - Recolhimento do Certificado de licenciamento anual. Infração - média; Penalidade - multa. Infração - gravíssima; Penalidade - multa; Medida administrativa - Recolhimento das placas e dos documentos. Infração - grave; Penalidade - multa. Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - Recolhimento das placas e dos documentos.

Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN;. Infração - gravíssima; Penalidade - multa ;. Infração - gravíssima; Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;. Infração - gravíssima; Penalidade - multa ; Medida administrativa - Recolhimento do documento de habilitação;. Infração - gravíssima; Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir; Medida administrativa - Recolhimento do documento de habilitação;. Infração - grave; Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir; Medida administrativa - Recolhimento do documento de habilitação;.