Art. 230. Conduzir o veículo com cortinas ou persianas fechadas, não autorizadas pela legislação; não é infração de trânsito Infração - gravíssima; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo para regularização; Infração - média; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo para regularização; Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo para regularização; Não sei.
Art. 230. Conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares, na forma estabelecida no art. 136: Infração - grave; Penalidade - multa e apreensão do veículo; Infração - média; Penalidade - multa e apreensão do veículo; Infração - gravíssima; Penalidade - multa e apreensão do veículo; Infração - grave; Penalidade - multa.
Art. 230. Conduzir o veículo sem acionar o limpador de pára-brisa sob chuva Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo para regularização; Infração - gravíssima; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo para regularização; Infração - média; Penalidade - multa; Infração - grave; Penalidade - multa; Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo para regularização;.
Conduzir o veículo em desacordo com as condições estabelecidas no art. 67-A, relativamente ao tempo de permanência do condutor ao volante e aos intervalos para descanso, quando se tratar de veículo de transporte de carga ou de passageiros: Infração - média; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo para cumprimento do tempo de descanso aplicável; Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo para cumprimento do tempo de descanso aplicável; Infração - gravíssima; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo para cumprimento do tempo de descanso aplicável; Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo para cumprimento do tempo de descanso aplicável; não é infração, porque não foi regulamentado ainda.
Conduzir o veículo com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante; Infração média; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo para regularização; Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo para regularização; Infração - gravíssima; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo para regularização; Infração - leve; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo para regularização; Infração - grave; Penalidade - multa.
Conduzir o veículo com defeito no sistema de iluminação, de sinalização ou com lâmpadas queimadas: Infração -leve; Penalidade - multa. Infração - grave; Penalidade - multa ; retenção do veículo Infração - grave; Penalidade - multa. Infração - média; Penalidade - multa. Infração - média; Penalidade - multa ; retenção do veículo.
Transitar com o veículo produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN; Infração - grave; Penalidade - multa; Infração - média; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo para regularização; Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo para regularização; Infração - gravíssima; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo para regularização;.
Transitar com o veículo em desacordo com a autorização especial, expedida pela autoridade competente para transitar com dimensões excedentes, ou quando a mesma estiver vencida: Infração - gravíssima; Penalidade - multa Infração - grave; Penalidade - multa e apreensão do veículo; Medida administrativa - retenção do veículo; Infração - grave; Penalidade - multa e apreensão do veículo; Infração - grave; Penalidade - multa e apreensão do veículo; Medida administrativa - remoção do veículo; Infração - grave; Penalidade - multa ; Medida administrativa - remoção do veículo;.
Transitar com o veículo com lotação excedente : Infração - média; Penalidade - multa; Infração - gravíssima; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo; Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo; Infração - média; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo; Infração - leve; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo;.
Falsificar ou adulterar documento de habilitação e de identificação do veículo: Infração - gravíssima; Penalidade - multa e apreensão do veículo; Infração - grave; Penalidade - multa e apreensão do veículo; Medida administrativa - remoção do veículo. Infração - gravíssima; Penalidade - multa ; Medida administrativa - remoção do veículo. Infração - gravíssima; Penalidade - multa e apreensão do veículo; Medida administrativa - remoção do veículo. Infração - grave; Penalidade - multa e apreensão do veículo; Medida administrativa - remoção do veículo.
Conduzir pessoas, animais ou carga nas partes externas do veículo, salvo nos casos devidamente autorizados: Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo para transbordo. Infração - gravíssima; Penalidade - multa; Infração - gravíssima; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo para transbordo Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo para transbordo Infração - grave; Penalidade - multa;.
Rebocar outro veículo com cabo flexível ou corda, salvo em casos de emergência: Infração -grave; Penalidade - multa. Infração - média sem penalidade Infração - leve; Penalidade - multa. Infração - média; Penalidade - multa. Infração - gravíssima; Penalidade - multa.
Transitar com o veículo em desacordo com as especificações, e com falta de inscrição e simbologia necessárias à sua identificação, quando exigidas pela legislação: Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo para regularização. Infração - grave; Penalidade - multa; Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo para regularização. Infração - gravíssima; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo para regularização. Infração - leve Penalidade - multa;.
Recusar-se a entregar à autoridade de trânsito ou a seus agentes, mediante recibo, os documentos de habilitação, de registro, de licenciamento de veículo e outros exigidos por lei, para averiguação de sua autenticidade: Infração - gravíssima; Penalidade - multa e apreensão do veículo; Medida administrativa - retenção do veículo. Infração - gravíssima; Penalidade - multa e apreensão do veículo; Infração - gravíssima; Penalidade - multa Infração - gravíssima; Penalidade - multa e apreensão do veículo; Medida administrativa - remoção do veículo. Infração - grave; Penalidade - multa e apreensão do veículo; Medida administrativa - remoção do veículo.
Retirar do local veículo legalmente retido para regularização, sem permissão da autoridade competente ou de seus agentes: Infração - gravíssima; Penalidade - multa e apreensão do veículo; Infração - gravíssima; Penalidade - multa ; Medida administrativa - remoção do veículo. Infração - grave; Penalidade - multa e apreensão do veículo; Medida administrativa - remoção do veículo. Infração - gravíssima; Penalidade - multa e apreensão do veículo; Medida administrativa - remoção do veículo. Infração - gravíssima; Penalidade - multa e apreensão do veículo;.
Deixar o responsável de promover a baixa do registro de veículo irrecuperável ou definitivamente desmontado: Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - Recolhimento do Certificado de Registro e do Certificado de Licenciamento Anual. Infração - gravíssima; Penalidade - multa; Medida administrativa - Recolhimento do Certificado de Registro e do Certificado de Licenciamento Anual. Infração - média; Penalidade - multa; Medida administrativa - Recolhimento do Certificado de Registro e do Certificado de Licenciamento Anual. Infração - grave; Penalidade - multa; Infração - grave; Penalidade - multa;.
Deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo ou de habilitação do condutor: Infração - leve; Penalidade - multa. Infração - média; Penalidade - multa. Infração -grave; Penalidade - multa. Infração -gravíssima; Penalidade - multa. Infração - leve; Penalidade - multa ; Medida administrativa: retenção do veículo.
Fazer falsa declaração de domicílio para fins de registro, licenciamento ou habilitação: Infração - gravíssima; Penalidade - multa. Infração - média; Penalidade - multa. Infração - leve; Penalidade - multa. Infração - gravíssima; Penalidade - multa. Infração - grave; Penalidade - multa.
Deixar a empresa seguradora de comunicar ao órgão executivo de trânsito competente a ocorrência de perda total do veículo e de lhe devolver as respectivas placas e documentos: Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - Recolhimento do Certificado de licenciamento anual. Infração - média; Penalidade - multa Infração - gravíssima; Penalidade - multa; Medida administrativa - Recolhimento das placas e dos documentos. Infração - grave; Penalidade - multa Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - Recolhimento das placas e dos documentos.
Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN; Infração - gravíssima; Penalidade - multa ; Infração - gravíssima; Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir; Infração - gravíssima; Penalidade - multa ; Medida administrativa - Recolhimento do documento de habilitação; Infração - gravíssima; Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir; Medida administrativa - Recolhimento do documento de habilitação; Infração - grave; Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir; Medida administrativa - Recolhimento do documento de habilitação;.
|
