REGISTRO LICENCIAMENTO CONDUÇÃO

Em uma operação de bloqueio policial de trânsito, certo condutor foi parado e o agente policial solicitou a documentação dele. Em relação à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o condutor deverá apresentar. (A) uma fotocópia autenticada pelo Detran. B) uma fotocópia simples, apenas. (C) uma fotocópia simples, acompanhada pela carteira de identidade. (D) uma fotocópia autenticada em cartório. (E) o documento original.

Os candidatos poderão habilitar-se nas categorias de A a E, obedecida a seguinte gradação. Considerando a Lei 9.503/97, marque a opção INCORRETA. (A) Categoria A - condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral;. (B) Categoria B - condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista;. (C) Categoria C - condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos e trinta e seis quilogramas. (D) Categoria D - condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista;. (E) Categoria E - condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg (seis mil quilogramas) ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a 8 (oito) lugares.

Atualmente os veículos tipo “vans” tem sido utilizados para transporte coletivo de passageiros. Considerando que as “vans” ultrapassam a lotação de oito lugares, excluído o motorista, a habilitação adequada do condutor desse tipo de veículo deverá, no mínimo, ser categoria: A) “A”;. B) “B”;. C) “C”;. D) “D”;. E) “E”.

O candidato à habilitação deverá submeter-se a exames realizados pelo órgão executivo de trânsito, na seguinte ordem: de aptidão física e mental; de noções de primeiros socorros, conforme regulamentação do CONTRAN; escrito, sobre legislação de trânsito e de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitando-se. CERTO. ERRADO.

As motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias – moto-frete – somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto, EXCETO: (A) instalação de aparador de linha antena corta-pipas, nos termos de regulamentação do Contran. (B) inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança. (C) inspeção semestral para verificação das condições para transporte de combustíveis, produtos inflamáveis ou tóxicos e de galões;. (D) instalação de protetor de motor mata-cachorro, fixado no chassi do veículo, destinado a proteger o motor e a perna do condutor em caso de tombamento. (E) registro como veículo da categoria de aluguel.

No caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículos é de: (A) 120 dias. (B) 90 dias. (C) 60 dias. (D) 30 dias. (E) 15 dias.

Patrícia adquiriu veículo seminovo em 2009 e descobriu que o antigo proprietário deixou de pagar o IPVA relativo ao ano de 2008. Neste caso, para obter o certificado de licenciamento anual do veículo referente a 2009, Patrícia. A) não precisa pagar nenhum IPVA, uma vez que o certificado de licenciamento anual não é documento de porte obrigatório. B) não precisa pagar nenhum IPVA, visto que o pagamento de tributo não é condição para a obtenção do certificado de licenciamento anual. C) deverá pagar apenas o IPVA de 2009, uma vez que as dívidas anteriores, relativas ao veículo, são de responsabilidade do antigo proprietário, já que a transferência de propriedade foi comunicada no prazo legal. D) deverá pagar apenas o IPVA de 2008, uma vez que o licenciamento anual depende apenas da quitação de débitos relativos aos exercícios anteriores. E) deverá pagar os IPVA de 2008 e 2009, uma vez que a responsabilidade por tais débitos é sempre do proprietário do veículo.

Com relação aos veículos especialmente destinados à condução de escolares, é incorreto asseverar que será exigido para a circulação destes. (A) registro como veículo de passageiros. (B) inspeção anual para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança. (C) equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo. (D) lanternas de luz branca, fosca ou amarela, dispostas nas extremidades da parte superior dianteira, e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira. (E) cintos de segurança em número igual à lotação.

Assinale a alternativa CORRETA. A) Não será obrigatória a expedição de novo certificado de Registro de Veículos, quando houver mudança de categoria. (B) Poderá ser expedido novo certificado de Registro de Veículo, independente de débitos fiscais ou multas de trânsito. (C) É obrigatório o porte do Certificado de Licenciamento Anual. (D) O licenciamento é obrigatório para os veículos de uso bélico. (E) No caso de transferência de propriedade, o proprietário antigo deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito de Estado, dentro de um prazo de 45 dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas.

Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito, onde estiver registrado o veículo, EXCETO os (as). A) veículos públicos federais. (B) veículos públicos municipais. (C) ambulâncias. (D) veículos de uso bélico. (E) tratores e veículos agrários.

A atualização do endereço de um proprietário de veículo que muda de residência de um Estado para outro deve ser feita em até trinta dias. A responsabilidade por essa atualização é. (A) do Detran do Estado de origem. (B) do próprio proprietário. (C) do Detran do Estado de destino. (D) da Prefeitura de origem. (E) da Prefeitura de destino.

Um proprietário de veículo mudou de endereço, no mesmo Município, e pretende regularizar a situação do cadastro de seu veículo. Para tanto, ele deve comunicar ao Detran o novo endereço no prazo máximo de. (A) 10 dias. (B) 20 dias. (C) 30 dias. (D) 45 dias. (E) 60 dias.

No caso de transferência de domicílio ou residência no mesmo Município, o proprietário do veículo comunicará o novo endereço ao órgão executivo de trânsito num prazo máximo de. (A) 15 dias. (B) 20 dias. (C) 30 dias. (D) 45 dias. (E) 60 dias.

Assinale a alternativa correta: S. (A) No caso de transferência de propriedade de veículo, o novo proprietário deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado dentro de um prazo de quinze dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação. (B) No caso de transferência de propriedade de veículo, o novo proprietário deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado dentro de um prazo de trinta dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação. (C) No caso de transferência de propriedade de veículo, o proprietário antigo deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado, dentro de um prazo de trinta dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação. (D) No caso de transferência de propriedade de veículo, o proprietário antigo deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado, dentro de um prazo de quinze dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação.

Assinale a alternativa correta: (A) Para a expedição do Certificado de Registro de Veículo o órgão executivo de trânsito consultará o cadastro do RENAVAM e exigirá do proprietário, dentre outros documentos, aquele fornecido pelo fabricante ou revendedor quando se tratar de veículo importado por membro de missões diplomáticas, de repartições consulares de carreira, de representações de organismos internacionais e de seus integrantes. B) Para a expedição do Certificado de Registro de Veículo o órgão executivo de trânsito consultará o cadastro do RENAVAM e exigirá do proprietário, dentre outros documentos, nota fiscal fornecida pelo fabricante ou revendedor, ou documento equivalente expedido por autoridade competente. (C) Para a expedição do Certificado de Registro de Veículo o órgão executivo de trânsito consultará o cadastro do RENAVAM e exigirá do proprietário, dentre outros documentos, aquele fornecido pelo Ministério das Relações Internacionais, quando se tratar de veículo nacional ou importado por membro de missões diplomáticas, de repartições consulares de carreira, de representações de organismos internacionais e de seus integrantes. (D) Para a expedição do Certificado de Regularidade de Veículo o órgão executivo de trânsito consultará o cadastro do RENAVAM e exigirá do proprietário, dentre outros documentos, nota fiscal fornecida pelo fabricante ou revendedor, ou documento equivalente expedido por autoridade competente.

De acordo com o CTB, todos os veículos automotores ou elétricos devem ser registrados e licenciados perante o órgão executivo de trânsito do estado onde trafegam. Nessa situação também se enquadram as ambulâncias, as viaturas de polícia e do corpo de bombeiros e os veículos de uso bélico. CERTO. ERRADO.

Atenção: A questão está alicerçada na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, consideradas as alterações posteriores e principais Resoluções. Considere os seguintes requisitos: I. Ter idade superior a vinte e um anos. II. Ter idade superior a dezoito anos. III. Ser habilitado na categoria “D”. IV. Ser habilitado na categoria “C”. V. Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos doze meses. VI. Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos dezoito meses O condutor de veículo destinado à condução de escolares deve satisfazer, entre outros, aos requisitos que constam APENAS em. a) I, III e V. b) I, III e VI. c) II, IV e VI. d) II, III e V. e) I, IV e V.

Assinale a alternativa que traz a afirmação correta sobre o artigo 130 do Código de Trânsito Brasileiro: "Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo.". (A) Os veículos do Poder Judiciário estão isentos desta obrigação em razão da independência dos Poderes da República. (B) Os veículos do Poder Judiciário estão isentos desta obrigação, mas devem ser registrados quando da sua aquisição. (C) Os veículos do Poder Judiciário estão obrigados a cumprir esta disposição legal mas são isentos do porte obrigatório do Certificado de Licenciamento Anual. (D) Somente os veículos da esfera federal do Judiciário estão dispensados do cumprimento da obrigação, já os dos Tribunais Estaduais não. (E) Nenhum veículo do Poder Judiciário está isento desta obrigação.

Assinale a alternativa INCORRETA quanto aos requisitos obrigatórios para o condutor de veículo destinado à condução de escolares. (A) Ser aprovado em curso especializado. (B) Ter idade superior a vinte e um anos. (C) Ser habilitado na categoria C. (D) Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima. (E) Não ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses.

Qual das alternativas abaixo não se aplica quando da expedição de novo Certificado de Registro de Veículos?. (A) Certificado de Registro de Veículo anterior. (B) Certificado de Licenciamento anual. (C) Comprovante de transferência de propriedade, quando for o caso, conforme modelo e normas estabelecidas pelo CONTRAN. (D) Certidão negativa de roubo ou furto de veículo, expedida no município do registro, que poderá ser substituída por informação do CONTRAN. (E) Comprovante de quitação de débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.

A expedição de novo Certificado de Registro de Veículo é obrigatória, quando. A) houver transferência da propriedade do veículo, salvo se o novo proprietário for cônjuge do anterior. (B) o proprietário se deslocar para outro Município distinto de seu domicílio ou residência. (C) houver qualquer alteração na característica do veículo. (D) houver qualquer mudança na categoria do veículo, salvo a alteração de aluguel para particular. (E) houver, à exceção da cor, qualquer alteração na característica do veículo.

Assinale a alternativa que apresenta uma situação em que não é obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo. (A) Quando o proprietário mudar o município de domicílio ou residência. (B) No caso de transferência da propriedade do veículo. (C) Quando houver mudança de categoria do veículo. (D) Caso seja alterada qualquer característica do veículo. (E) Se o veículo tiver sido furtado e retornar a seu proprietário.

Quanto ao registro do veículo, assinale a alternativa correta. A) Para a expedição do Certificado de Registro de Veículo, o órgão executivo de trânsito consultará o cadastro do RENAVAM e exigirá do proprietário a nota fiscal fornecida pelo fabricante ou revendedor, ou o documento equivalente expedido por autoridade competente, bem como declaração de domicílio ou residência de órgão municipal ou distrital. (B) No caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de quinze dias, mas, nos demais casos, as providências deverão ser imediatas. (C) Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando houver mudança de categoria. (D) Será expedido novo Certificado de Registro de Veículo ainda que haja débitos fiscais e de multas de trânsito e ambientais, vinculadas ao veículo, se demonstrada a responsabilidade pelas infrações cometidas vinculadas ao antigo proprietário. (E) No caso de transferência de domicílio ou residência no mesmo município, o proprietário comunicará o novo endereço em um prazo de quinze dias e poderá alterar o Certificado de Licenciamento Anual logo após essa comunicação.

Assinale a alternativa correta. (A) Registrado o veículo, expedir-se-á o Certificado de Registro de Veículo – CRV - de acordo com os modelos e especificações estabelecidos pelo DETRAN, contendo as características e condições de invulnerabilidade à falsificação e à adulteração. (B) Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semireboque, deve ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do Estado, no Município de domicílio ou residência de seu proprietário. (C) Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semireboque, deve ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do Município, no Estado de domicílio ou residência de seu proprietário. (D) Registrado o veículo, expedir-se-á o Certificado de Regularidade de Veículo - CRV de acordo com os modelos e especificações estabelecidos pelo DETRAN, contendo as características e condições de vulnerabilidade à falsificação e à adulteração.

É obrigatória, para a expedição do CRV, a apresentação da nota fiscal fornecida pelo fabricante ou revendedor, ou documento equivalente, expedido por autoridade competente. CERTO. ERRADO.

Todo veículo deve ser registrado perante órgão executivo de trânsito do estado ou do Distrito Federal. Para obter o Certificado de Registro de Veículo (CRV), é preciso estar com o carro em ordem e submetê-lo a vistorias obrigatórias. No tocante à expedição do CRV e de outros certificados, julgue os itens seguintes. 3) Ao ser transferida a propriedade do veículo, o CRV acompanha o veículo, segundo a regra de que o acessório segue o principal. CERTO. ERRADO.

O Certificado de Registro de Veículo (CRV) é documento obrigatório para proprietários de veículos automotores. A expedição de novo CRV deverá ser imediata quando. (A) ocorrer mudança de endereço no mesmo município. (B) se alterar qualquer característica do veículo. (C) houver transferência de propriedade. (D) se extraviar nota fiscal fornecida pelo fabricante. (E) da quitação de multas de trânsito.

A expedição de novo Certificado de Registro de Veículo é obrigatória quando. (A) o proprietário do veículo considerá-la necessária. (B) tiverem transcorrido 10 dias a partir da compra do veículo. (C) o proprietário do veículo renovar sua Carteira Nacional de Habilitação. (D) for transferida a propriedade do veículo. (E) o proprietário emprestar seu veículo a outra pessoa.