Est. GCM - 01

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo, servidor é: o empregado do Estado, sujeito ao regime trabalhista da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. a pessoa legalmente investida em cargo público, de provimento efetivo ou em comissão. a pessoa eleita pelo voto direto e popular, mediante pleito transparente e simultâneo. a pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. o funcionário do Governo, indicado pelo Prefeito dentre seus amigos mais próximos.

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo, cargo público é: a retribuição pecuniária pelo trabalho, com valor fixado em lei, reajustado periodicamente de modo a preservarlhe o poder aquisitivo. o serviço de caráter temporário prestado pelo servidor público em troca de salário pago pelo Prefeito. o vencimento acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecida sem lei. o conjunto de atribuições e responsabilidades, previstas na estrutura organizacional, que deve ser cometido ao servidor. o nome do lugar onde o servidor trabalha durante os dias úteis, com exercício de atividade profissional remunerada.

Sobre o ingresso no serviço público do município de São Gonçalo, é correto afirmar que: a investidura em cargo público ocorrerá com a aprovação no concurso público. o concurso público será válido pelo prazo improrrogável de 3 (três) anos. a investidura em cargo de provimento efetivo depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos. ter no mínimo 21 (vinte e um) anos de idade é requisito básico para o ingresso no serviço público. a nomeação far-se-á em comissão, quando se tratar de cargo isolado ou de carreira.

São requisitos básicos para o ingresso no serviço público gonçalense, EXCETO: nacionalidade brasileira. gozo de direitos políticos. altura e peso compatíveis com o cargo ocupado. quitação com as obrigações militares e eleitorais. idade mínima de 18 (dezoito) anos.

De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de São Gonçalo, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, sendo este período destinado à avaliação da sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo. Serão observados os seguintes fatores: I. assiduidade e generosidade. II. pontualidade e assiduidade. III. produtividade e disciplina. IV. responsabilidade e capacidade de iniciativa. V. produtividade e cumplicidade. I, II, III. I, II, IV. II, IV, V. II, III, IV. III, IV, V.

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo, a vacância do cargo público decorrerá de, EXCETO: exoneração. demissão. aposentadoria. reversão. readaptação.