Est. GCM - 02

A fixação e a alteração da remuneração e subsídio dos servidores públicos municipais, de acordo com as normas constitucionais, devem ser feitas através de: decreto, de iniciativa do Prefeito do Município. lei, de iniciativa do Prefeito do Município. lei delegada, de iniciativa da Mesa da Câmara de Vereadores. lei complementar, de iniciativa da Mesa da Câmara de Vereadores. decreto, de iniciativa da Mesa da Câmara de Vereadores.

Avalie se as afirmativas a seguir, a respeito da remuneração do servidor, são falsas (F) ou verdadeiras (V): I- Remuneração é o vencimento do cargo, acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidas em lei. II- Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei, reajustado periodicamente de modo a preservar-lhe o poder aquisitivo, sendo vedada a sua vinculação. III- O vencimento e a remuneração dos cargos públicos são irredutíveis. IV- Não é assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho. V, V, V e V. F, F, F e V. V, V, V e F. F, F, F e F. V,V,F e F.

Um funcionário lotado na Secretaria Municipal de Saúde, ao ser convidado para exercer um cargo de confiança (DAS) procurou saber em que implicaria a aceitação do convite. Descobriu que: incorporaria aos seus vencimentos, após cinco anos consecutivos de exercício, a importância correspondente ao cargo de confiança. perderia, após dispensa do cargo, as vantagens inerentes à sua carreira, e também, o direito de greve consagrado pela Constituição da República. poderia, para efeito de aposentadoria, contar em dobro os anos consecutivos ou intercalados de exercício do cargo de confiança. teria que optar entre receber seus vencimentos atuais ou a importância correspondente ao cargo para o qual foi indicado. ficaria impedido de gozar férias remuneradas com um terço a mais do que o salário normal, durante o período de exercício do DAS.

Avalie, com base no Art.62 do ES, se além do vencimento, podem ser pagas aos servidores, entre outras, as seguintes vantagens: I. gratificação pelo exercício de cargo em comissão. II. gratificação natalina. III. gratificação por exercício do cargo em tempo integral e dedicação exclusiva. IV. adicional de produtividade. I e II, apenas. III e IV, apenas. I, II e III, apenas. II, III e IV, apenas. I, II, III e IV.

De acordo com o Art. 62, além do vencimento, poderão ser pagas aos servidores algumas vantagens. Entre essas vantagens temos as seguintes, EXCETO UMA, que está ERRADA. Assinale-a. gratificação pelo exercício de cargo em comissão. gratificação de função. gratificação natalina. adicional diurno. adicional por tempo de serviço.

O servidor em débito com o erário que for demitido, exonerado ou que tiver a sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de: 60 (sessenta) dias para quitá-lo. 30 (sessenta) dias para quitá-lo. 40 (sessenta) dias para quitá-lo. 45 (sessenta) dias para quitá-lo. 90 (sessenta) dias para quitá-lo.

O vencimento, a remuneração e o provento não sofrerão descontos além dos previstos em lei, nem serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, salvo quando se tratar de: I- prestação de alimentos determinada judicialmente; II- reposição ou indenização à Fazenda Pública; III- dívida à Fazenda Pública; IV- Dívida Judiciária com resolução tramitada em julgado. Estão corretas: I,II.III e IV. I,III e IV. I,II,III. II,III e IV. I e II.

O Adicional por tempo de serviço é concedido a cada: 3 anos de efetivo e exclusivo exercício no Município. 5 anos de efetivo e exclusivo exercício no Município. 6 anos de efetivo e exclusivo exercício no Município. 2 anos de efetivo e exclusivo exercício no Município. 8 anos de efetivo e exclusivo exercício no Município.

O servidor com efetivo exercício na Guarda Municipal, fará jus ao adicional de Risco de Vida, na proporção de __%, incidente sobre o vencimento base: 60% (sessenta por cento), incidente sobre o vencimento base. 30% (trinta por cento), incidente sobre o vencimento base. 45% (quarenta e cinco por cento), incidente sobre o vencimento base. 90% (noventa por cento), incidente sobre o vencimento base. 100% (sem por cento), incidente sobre o vencimento base.

O servidor em efetivo exercício na Divisão de Tesouraria, da Secretaria Municipal de Fazenda, fará jus ao adicional de quebra-de-caixa, no percentual de __% , incidente sobre o vencimento base: 30% (trinta por cento), incidente sobre o vencimento base. 60% (sessenta por cento), incidente sobre o vencimento base. 45% (quarenta e cinco por cento), incidente sobre o vencimento base. 90% (noventa por cento), incidente sobre o vencimento base. 100% (sem por cento), incidente sobre o vencimento base.

O responsável pelo recebimento do salário família deverá apresentar, no mês _ _ _ _ _, declaração de vida e residência dos dependentes, sob pena de ter suspenso o pagamento da vantagem: de julho de cada ano. de junho de cada ano. de agosto de cada ano. de abril de cada ano. de janeiro de cada ano.

Após cada período de 12 (doze) meses consecutivos de licença para tratamento de saúde, o servidor terá direito a _ _ _ mês de vencimento, a título de auxílio doença: 1 (um) mês de vencimento, a título de auxílio doença. 2 (dois) meses de vencimento, a título de auxílio doença. 3 (três) meses de vencimento, a título de auxílio doença. 4 (quatro) meses de vencimento, a título de auxílio doença. 6 (seis) meses de vencimento, a título de auxílio doença.