Est. GCM - 03

Um vereador pediu licença à Câmara dos Vereadores e teve o seu pedido aceito. A justificativa para o pedido foi a necessidade de: desempenhar uma função de interesse de sua empresa;. fixar residência fora do município;. acompanhar a esposa, durante 15 dias, à Brasília;. tratar-se de moléstia devidamente comprovada;. fazer, durante dois anos, um curso no exterior.

O vereador de São Gonçalo só poderá se licenciar: por moléstia devidamente comprovada;. para desempenhar missões permanentes de interesse do Município;. para tratar de interesse particular, por prazo indeterminado;. por 2 (dois) dias para doação de sangue;. para fazer jus ao recebimento de salário-família.

Elaine, servidora pública estável do município de São Gonçalo, ocupante de cargo comissionado, sofreu um acidente automobilístico no percurso de sua residência até o trabalho, necessitando ficar de licença por 60 dias consecutivos. Acerca da narrativa acima, é correto afirmar que, EXCETO: a servidora faz jus a licença por acidente em serviço;. durante a vigência da licença, a servidora perderá a gratificação pelo exercício de cargo em comissão;. é vedado o exercício de atividade remunerada durante o período da licença;. antes de findo o prazo da licença, a servidora poderá pedir sua prorrogação;. se a servidora necessitar de tratamento especializado e o município de São Gonçalo não dispuser de meios próprios, ela poderá ser tratada em instituição privada, à conta de recursos públicos.

“Art.139 - Após cada _____ de exercício ininterrupto no Município o servidor de provimento efetivo fará jus a _____ meses de licença-prêmio, com a remuneração do cargo.” As lacunas ficam corretamente preenchidas respectivamente por: biênio /dois;. biênio / três;. quinquênio / três;. quinquênio / seis;. decênio /três.

Avalie se, de acordo com o Art. 106, o servidor pode receber licença pelos seguintes motivos: I. para tratamento de saúde. II. por acidente em serviço. III. por motivo de doença em pessoa da família. IV. para o serviço militar obrigatório. Estão corretos os itens: I e II, apenas;. III e IV, apenas;. I, II e III, apenas;. II, III e IV, apenas;. I, II, III e IV.

O Estatuto dos Servidores Municipais de São Gonçalo trata de “férias”. De acordo com o Artigo 145, o servidor terá direito a férias, após cada período de 12 (doze) meses de exercício, na seguinte proporção: I. 30 dias corridos quando o número de faltas não ultrapassar a 5. II. 12 dias corridos quando o número de faltas for entre 24 e 32. III. 30 dias corridos quando o número de faltas for entre 6 e 14 . IV. 12 dias corridos quando o número de faltas não ultrapassar a 5. Dos itens acima mencionados estão corretos apenas: I e II;. I e III;. II e III;. III e IV;. I, III e IV.

É assegurado ao servidor apresentar requerimento aos poderes municipais em defesa de direito ou de interesse legítimo e do requerimento constará: I. nome, cargo matrícula, unidade administrativa em que é lotado o servidor, e sua residência. II. os fundamentos, de fato e de direito, da pretensão. III. pedido, formulado com clareza. IV. formulário de requerimento. Dos itens acima mencionados estão corretos apenas: I e II;. I e III;. II e III;. III e IV;. I, II e III.

Para licença até 30 (trinta) dias, a inspeção será feita por órgão médico oficial competente e, se por prazo superior, por junta médica oficial sempre composta de pelo menos _ _ _ _ _ médicos. 3 (três) médicos. 2 (dois) médicos. 4 (quatro) médicos. 5 (cinco) médicos.

Será concedida ao servidor licença à servidora gestante, por _ _ _ dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração. por 120 (cento e vinte) dias consecutivos. por 90 (noventa) dias consecutivos. por 160 (cento e sessenta) dias consecutivos. por 180 (cento e oitenta) dias consecutivos.

Pelo nascimento ou adoção de filho o servidor terá direito a licença-paternidade de _ _ _ dias consecutivos. 5 (cinco) dias consecutivos. 7 (sete) dias consecutivos. 2 (dois) dias consecutivos. 3 (três) dias consecutivos.

A servidora que adotar ou obtiver guarda judicial de criança de até 15 (quinze) anos de idade serão concedidos _ _ _ dias de licença remunerada, para ajustamento do adotado ao novo lar. 30 (trinta) dias de licença remunerada. 10 (dez) dias de licença remunerada. 20 (vinte) dias de licença remunerada. 40 (quarenta) dias de licença remunerada.

Da Licença por Motivo de Doença em Pessoas da Família. A licença será concedida sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo, até _ _ _ dias, podendo ser prorrogada por igual período, mediante parecer de junta médica oficial, e, excedendo estes prazos sem remuneração. 30 (trinta) dias. 10 (dias) dias. 60 (sessenta) dias. 120 (cento e vinte) dias. 90 (noventa) dias.

Ao servidor desincorporado será concedido prazo não excedente a _ _ _ dias para reassumir o exercício, sem perda da remuneração. 30 (trinta) dias. 15 (quinze) dias. 20 (vinte) dias. 40 (quarenta) dias. 60 (sessenta) dias.

O servidor estável poderá obter licença, sem remuneração, para o trato de interesses particulares, pelo prazo máximo de _ _ _. 2 (dois) anos. 1 (um) ano. 3 (três) anos. 4 (quatro) anos. 5 (cinco) anos.

Só poderá ser concedida nova licença para o tratamento de interesses particulares depois de decorridos _ _ _ do término da anterior. 2 (dois) anos do término da anterior. 3 (três) anos do término da anterior. 1 (um) ano do término da anterior. 4 (quatro) anos do término da anterior. 5 (cinco) anos do término da anterior.

Não se concederá licença-prêmio ao servidor que, no período aquisitivo: - houver tido mais de 5 (cinco) faltas, injustificadamente;. - houver tido mais de 3 (três) faltas, injustificadamente;. - houver tido mais de 4 (quatro) faltas, injustificadamente;. - houver tido mais de 2 (duas) faltas, injustificadamente;.

Não se concederá licença-prêmio ao servidor que, no período aquisitivo: I - licença por motivo de doença em pessoa da família, sem remuneração; II - licença para tratar de interesses particulares; III - houver gozado mais de 120 (cento e cinqüenta) dias de licença para tratamento desaúde, ou por acidente em serviço. Estão corretas: I e II. I, II e II. I e III. Nenhuma das opções.

Não se concederá licença-prêmio ao servidor que, no período aquisitivo: houver gozado mais de _ _ _ dias de licença para tratamento de saúde, ou por acidente em serviço. 150 (cento e cinqüenta) dias. 100 (cem) dias. 120 (cento e vinte) dias. 180 (cento e oitenta) dias. 200 (duzentos) dias.

O servidor que opera direta e permanentemente com Raio-X ou substâncias radioativas terá direito, obrigatoriamente, a férias após cada período de _ _ _ de atividade profissional. 6 (seis) meses. 3 (três) meses. 8 (oito) meses. 4 (meses) meses. 9 (nove) meses.

Do Direito de Petição: O requerimento e o pedido de reconsideração terão prazo de _ _ _ dias para sua instrução e encaminhamento, e serão decididos no prazo máximo de _ _ _ dias salvo em caso que obrigue a realização de diligência ou de estudo especial. 8 (oito) dias / 30 (trinta) dias respectivamente. 5 (cinco) dias / 30 (trinta) dias respectivamente. 10 (dez) dias / 30 (trinta) dias respectivamente. 15 (quinze) dias / 30 (trinta) dias respectivamente. 7 (sete) dias / 30 (trinta) dias respectivamente.