Est. GCM - 04

Consoante o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo, são penas disciplinares aplicáveis ao servidor público municipal: I. demissão. II. admoestação. III. multa. IV. repreensão. Estão corretos os itens: apenas I e III. apenas II e IV. apenas I, III e IV. apenas II e III. I, II, III e IV.

Sobre as penalidades disciplinares aplicáveis aos servidores públicos do município de São Gonçalo, é correto afirmar que: a pena de repreensão será aplicada verbalmente em casos de negligência e comunicada ao órgão de pessoal. a pena de advertência será aplicada por escrito em casos de desobediência ou falta de cumprimento dos deveres. o desrespeito a proibições que, pela sua natureza, não ensejarem pena de demissão, implicam somente pena de suspensão. quando houver conveniência para o serviço, a pena de destituição de função poderá ser substituída por multa. a ausência ao serviço, sem justa causa, por 30 (trinta) dias consecutivos, enseja pena de demissão.

Avalie se são deveres do servidor, entre outros; I. assiduidade. II. pontualidade. III. urbanidade. IV. discrição. I e II, apenas. III e IV, apenas. I, II e III, apenas. II, III e IV, apenas. I, II, III e IV.

Avalie se, de acordo com o Art. 168 do ES, são deveres do servidor, entre outros: I. atender prontamente às requisições para defesa da Fazenda Pública e à expedição de certidões para defesa de direito. II. guardar sigilo sobre a documentação e os assuntos de natureza reservada de que tenha conhecimento em razão do cargo ou função. III. submeter-se à inspeção médica determinada por autoridade competente, salvo justa causa. IV. frequentar cursos regularmente constituídos para aperfeiçoamento e especialização. I e II, apenas. III e IV, apenas. I, II e III, apenas. II, III e IV, apenas. I, II, III e IV.

Em relação às penas disciplinares, NÃO é correto afirmar que: Na aplicação das penas disciplinares serão consideradas a natureza e a gravidade da infração, os danos que dela provierem para o serviço público e os antecedentes funcionais do servidor. A pena de advertência será aplicada verbalmente em casos de negligência e comunicada ao órgão de pessoal. A pena de repreensão será aplicada por escrito em casos de desobediência ou falta de cumprimento dos deveres, bem como de reincidência específica em transgressão punível com pena de advertência; havendo dolo ou má fé, a falta de cumprimento dos deveres será punida com pena de suspensão. A pena de suspensão não poderá exceder a 180 dias e será aplicada nos casos de: falta grave; desrespeito a proibições que pela sua natureza não ensejarem pena de demissão; e reincidência em falta já punida com repreensão. A destituição de função dar-se-á quando verificada falta de exação no cumprimento do dever.

De acordo com o Art. 168, são deveres do servidor, EXCETO: indiscrição. boa conduta. assiduidade. pontualidade. urbanidade.

Outros deveres do servidor estão a seguir listados, EXCETO UM, que está ERRADO. Assinale-o. lealdade e respeito às instituições constitucionais e administrativas a que servir. observância das normas legais e regulamentares. observância às ordens superiores, sejam legais, sejam manifestamente ilegais. levar ao conhecimento de autoridade superior irregularidade de que tiver ciência em razão do cargo ou função. zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público.

Avalie se as afirmativas a seguir, relativas ao processo disciplinar, são falsas (F) ou verdadeiras (V): - O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar as responsabilidades do servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições do cargo em que se encontre investido, sendo instaurado pelo Prefeito Municipal, mediante portaria em que especifique o seu objetivo. - O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de 3 (três) servidores estáveis designados pela autoridade competente que indicará, entre elas, o seu presidente, que deverá ser ocupante de cargo de nível igual ou superior ao do indiciado. - A comissão de inquérito exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da Administração. As afirmativas são respectivamente: V, V e V. V, F e V. F, V e F. F, F e F. F, V e V.

é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, observando em qualquer caso o disposto no inciso XI: I- a de dois cargos de professor; II- a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico; III- a de um cargo de professor com o cargo de técnico administrativo; IV- a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;”. I,II e IV. I,II e III. II,III e IV. I,III e IV. I e III.

A pena de _ _ _ será aplicada verbalmente em casos de negligência e comunicada ao órgão de pessoal. advertência. repreensão. suspensão. destituição de função. demissão.

A pena de _ _ _ será aplicada por escrito em casos de desobediência ou falta de cumprimento dos deveres, bem como de reincidência específica em transgressão punível com pena de advertência. repreensão. advertência. suspensão. destituição de função. demissão.

Havendo dolo ou má fé, a falta de cumprimento dos deveres será punida com pena de _ _ _. suspensão. advertência. repreensão. destituição de função. demissão.

A pena de suspensão não poderá exceder a _ _ _. 90 (noventa) dias. 120 (cento e vinte) dias. 160 (cento e sessenta) dias. 180 (cento e oitenta) dias. 60 (sessenta) dias.

A pena de suspensão será aplicada nos casos de: I - incontinência pública e escandalosa ou prática de jogos proibidos; II - falta grave; III - desrespeito a proibições que pela sua natureza não ensejarem pena de demissão; IV - reincidência em falta já punida com repreensão. V - insubordinação grave em serviço;. II, III e IV. I, II, III e IV. I, II, e III. II, III e V. I, III e IV.

A pena de demissão será aplicada nos casos de: I - falta relacionada no art. 169, quando de natureza grave, a juízo da autoridade competente, e se comprovada má fé; II - incontinência pública e escandalosa ou prática de jogos proibidos; III - desrespeito a proibições que pela sua natureza não ensejarem pena de demissão; IV - embriaguez habitual ou em serviço; V - insubordinação grave em serviço; VI - ineficiência comprovada, com caráter de habitualidade, no desempenho dos encargos de sua competência. I,II,IV,V e VI. todas as alternativas. I,II,III,V e VI. I,II,III, e VI. I,II,III, IV e V.

São competentes para aplicação de penas disciplinares: I- o Prefeito, em qualquer caso e, privativamente, nos casos de demissão, cassação de aposentadoria, ou disponibilidade; II- os Secretários Municipais, exceto nos casos de competência privativa do Prefeito; III- os dirigentes de unidades administrativas em geral, nos caos de penas de advertência e repreensão. I e II. II e II. I,II e III. I e III.

O servidor demitido por processo administrativo ou sentença judicial _ _ _ retornar ao serviço público municipal. não poderá. poderá dentro do prazo de 5 anos. poderá dentro do prazo de 2 anos. poderá dentro do prazo de 4 anos. poderá dentro do prazo de 8 anos.

A ação disciplinar prescreverá: - em _ _ _ quanto a falta sujeita às penas de advertência, repreensão, multa ou suspensão;. 2 (dois) anos. 1 (um) ano. 3 (três) anos. 6 (seis) meses. 90 (noventa) dias.

A ação disciplinar prescreverá: em _ _ _, quanto a falta sujeita: - à pena de demissão ou destituição de função, - à cassação da aposentadoria, ou disponibilidade. 5 (cinco) anos. 2 (dois) anos. 3 (três) anos. 4 (quatro) anos. 10 (dez) anos.