Historia do Direito

Em qual contexto histórico e geográfico se situam as primeiras manifestações de organização jurídica?. Nas metrópoles industriais do século XIX. Nas comunidades isoladas da Oceania. Nas civilizações primordiais do Oriente Médio. Nos impérios coloniais da América do Sul.

Qual dos códigos abaixo é considerado um dos mais antigos compêndios de leis escritas da história?. Código Civil de Napoleão. Código de Hamurabi. Lei das XII Tábuas. Corpus Juris Civilis.

Qual a marca distintiva do direito na Antiguidade Clássica grega?. Forte influência de dogmas religiosos e líderes sacerdotais. Desenvolvimento da filosofia do direito e da ideia de democracia. Priorização da codificação extensiva e da burocracia estatal. Predomínio absoluto do direito oral e dos costumes locais.

Qual a contribuição essencial do direito romano para a tradição jurídica ocidental?. A formulação do conceito moderno de direitos humanos. A elaboração de um sistema jurídico complexo e bem estruturado. A instituição do sufrágio universal e da igualdade de gênero. A abolição da escravidão em todo o território do império.

O que representou o Corpus Juris Civilis?. Uma coletânea de normas religiosas do Império Romano tardio. Um código penal que vigorou durante o período republicano romano. Uma compilação de leis, jurisprudência e doutrina jurídica ordenada por Justiniano. Um tratado filosófico sobre os fundamentos da justiça e do direito natural.

Qual a principal característica do direito germânico durante a Alta Idade Média?. Forte centralização do poder estatal e uniformização das leis. Prevalência do direito costumeiro e dos julgamentos por ordálias. Criação de um sistema de tribunais seculares e independentes. Marcante influência do direito romano codificado.

O que foram as corporações de ofício na Baixa Idade Média?. Agremiações de nobres com objetivos militares e políticos. Organizações de artesãos e comerciantes de um mesmo ramo com fins econômicos e sociais. Instituições religiosas dedicadas à prática da caridade e ao ensino teológico. Tribunais eclesiásticos encarregados da aplicação do direito canônico.

Qual a importância do direito canônico para a formação do direito ocidental?. Minimizou a influência da Igreja Católica na sociedade medieval. Contribuiu para o desenvolvimento de princípios como a boa-fé e o justo preço. Promoveu a separação entre o poder temporal e o poder espiritual. Aboliu a prática da usura e incentivou o desenvolvimento do comércio.

O que marcou o Renascimento Jurídico na Europa?. O declínio do estudo do direito romano e a ascensão do direito germânico. A redescoberta e o aprofundamento do estudo do direito romano justinianeu. O surgimento de novas correntes filosóficas que negavam a relevância do direito. A fragmentação do direito em inúmeros sistemas jurídicos locais e isolados.

Qual a relação entre o absolutismo monárquico e o direito na Idade Moderna?. O direito era concebido como um limite intransponível ao poder do monarca. O monarca era a principal fonte do direito, concentrando os poderes de criar, interpretar e aplicar as leis. O direito passou a ser elaborado por parlamentos eleitos democraticamente pela população. Houve uma clara separação entre as esferas do poder político e do poder jurídico.

O que foram as Grandes Navegações e qual seu impacto no direito?. Um movimento artístico e intelectual sem implicações jurídicas significativas. A expansão marítima europeia que impulsionou o desenvolvimento do direito marítimo e comercial. Uma série de conflitos religiosos que resultaram na fragmentação do direito internacional. A invenção da imprensa, que facilitou a divulgação das leis em larga escala.

Qual a principal característica do Iluminismo e sua influência no direito?. A valorização da tradição e da autoridade religiosa como fundamentos do direito. A ênfase na razão, na liberdade individual e nos direitos naturais, influenciando as revoluções liberais. A defesa do poder absoluto do Estado como garantia da ordem social e jurídica. A crítica à noção de direitos universais e a defesa do relativismo jurídico.

Quais são os principais ideais da Revolução Americana que impactaram o direito?. A manutenção da monarquia e a centralização do poder no monarca. A defesa da igualdade social radical e a abolição da propriedade privada. A busca pela independência, a proteção dos direitos individuais e a instituição de um governo constitucional. O estabelecimento de um sistema teocrático fundamentado em princípios religiosos.

Qual a relevância da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão para a história do direito?. Consagrou a desigualdade jurídica entre os cidadãos e a legitimidade da escravidão. Estabeleceu os pilares dos direitos humanos e das liberdades individuais, influenciando diversas constituições. Defendeu o direito divino dos reis e a manutenção da ordem social estamental. Promoveu a censura e a repressão de ideias consideradas contrárias ao regime.

O que caracterizou o processo de codificação do direito no século XIX?. A fragmentação do direito em inúmeras leis esparsas e desorganizadas. O abandono do direito escrito e o retorno ao direito consuetudinário como principal fonte. A elaboração de códigos sistemáticos e abrangentes, como o Código Napoleônico. A influência exclusiva do direito religioso na formulação das novas leis.

Qual a importância do Código Napoleônico (Código Civil francês de 1804) para a história do direito?. Teve pouca influência fora da França e rapidamente se tornou obsoleto. Restabeleceu o sistema feudal e os privilégios da nobreza e do clero. Aboliu a propriedade privada e instituiu a coletivização dos meios de produção. Consolidou princípios da Revolução Francesa, como a igualdade perante a lei e a liberdade contratual, servindo de modelo para outros códigos.

Quais foram as principais correntes de pensamento jurídico que emergiram no século XIX?. Positivismo jurídico, historicismo jurídico e jurisprudência dos conceitos. Jusnaturalismo teológico e direito divino dos reis. Escolástica medieval e direito romano arcaico. Realismo jurídico americano e direito natural contemporâneo.

O que defendia o historicismo jurídico de Friedrich Carl von Savigny?. A necessidade de uma codificação racional e universal do direito, baseada na razão. Que o direito se desenvolve organicamente a partir da consciência coletiva do povo (Volksgeist). A primazia da lei escrita, emanada do legislador estatal, como única fonte válida do direito. A aplicação do direito natural como critério de validade e justiça das leis positivas.

Qual a principal característica do positivismo jurídico?. A crença na existência de um direito natural intrinsecamente justo e superior ao direito positivo. A separação entre direito e moral, considerando como direito apenas as normas postas pelo Estado. A valorização da interpretação judicial como a principal fonte de desenvolvimento do direito. A defesa da desobediência civil como um direito fundamental diante de leis injustas.

O que foi a Jurisprudência dos Conceitos (Begriffsjurisprudenz)?. Uma corrente que preconizava a aplicação literal e inflexível das leis, sem qualquer interpretação. Uma metodologia jurídica que buscava a construção de um sistema de conceitos jurídicos logicamente interligados e hierarquizados. Uma escola de pensamento que valorizava a análise econômica como ferramenta fundamental para a compreensão do direito. Um movimento que defendia a politização do direito e o engajamento dos juristas em causas sociais.

Qual o contexto histórico e social do surgimento do direito do trabalho?. A expansão do comércio marítimo e a necessidade de regulamentar as relações entre navegadores e armadores. O desenvolvimento da agricultura em larga escala e a organização dos trabalhadores rurais em sindicatos. A Revolução Industrial e as condições de trabalho insalubres e exploratórias nas fábricas. A crise do sistema feudal e a busca por novas formas de organização social e econômica.

Quais são os principais marcos da evolução do direito constitucional no século XIX?. A restauração do absolutismo monárquico em diversos países da Europa após o Congresso de Viena. O surgimento de constituições liberais que buscavam limitar o poder do Estado e garantir direitos individuais. A ausência de preocupação com a organização do poder político e a proteção dos direitos fundamentais. O predomínio de regimes autoritários sem qualquer forma de controle constitucional ou garantia de direitos.

Qual a importância do constitucionalismo para a história do direito?. Promoveu a concentração de poder nas mãos de um único governante, garantindo a estabilidade social. Estabeleceu limites ao poder estatal e consagrou direitos fundamentais aos cidadãos, influenciando a organização política e jurídica. Defendeu a aplicação de leis secretas e a ausência de transparência nos atos governamentais. Incentivou a discriminação e a exclusão de minorias em nome da unidade nacional.

O que caracterizou o direito no século XX?. O declínio da relevância do direito como instrumento de regulação das relações sociais. A expansão do direito para novas áreas, como o direito ambiental, o direito do consumidor e o direito digital. O retorno a sistemas jurídicos baseados exclusivamente na tradição oral e nos costumes locais. A homogeneização completa dos sistemas jurídicos em todos os países do mundo.

Qual o impacto das Guerras Mundiais no desenvolvimento do direito internacional?. Fortaleceram as organizações internacionais e a busca por mecanismos de solução pacífica de conflitos e proteção dos direitos humanos. Levaram ao enfraquecimento do direito internacional e à prevalência da lei do mais forte nas relações entre os Estados. Não tiveram nenhuma influência significativa no desenvolvimento do direito internacional e das instituições globais. Resultaram na abolição das leis de guerra e na proibição de conflitos armados em âmbito global.

O que foi a criação da Organização das Nações Unidas (ONU) e qual sua relevância para o direito?. Uma aliança militar com o objetivo de manter a paz através da dissuasão e da força armada. Uma organização internacional com o propósito de promover a cooperação entre os Estados e o respeito ao direito internacional e aos direitos humanos. Uma instituição financeira global destinada a regular a economia mundial e evitar crises financeiras. Um fórum cultural para a troca de ideias e a promoção do entendimento entre diferentes civilizações.

Qual a importância da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948?. Teve pouca repercussão e não influenciou a legislação dos países signatários. Estabeleceu um padrão comum de direitos humanos a serem protegidos em todos os países, servindo de base para inúmeros tratados e constituições. Defendeu a supremacia dos direitos coletivos sobre os direitos individuais em todas as circunstâncias. Justificou a violação de direitos humanos em nome da segurança nacional e da estabilidade política.

Como o desenvolvimento tecnológico impactou o direito no século XX e XXI?. Levou à obsolescência do direito, tornando as leis tradicionais irrelevantes para a nova realidade. Criou novos desafios jurídicos em áreas como a privacidade, a propriedade intelectual, o direito digital e a inteligência artificial. Simplificou a aplicação do direito, eliminando a necessidade de interpretação judicial diante da objetividade da tecnologia. Reforçou a importância do direito tradicional e das normas consuetudinárias como guias para a conduta na era digital.

Qual a importância da Constituição de 1824 para a história do direito brasileiro?. Foi a primeira Constituição do Brasil independente e estabeleceu a monarquia constitucional. Aboliu a escravidão e instituiu o sufrágio universal masculino. Estabeleceu um sistema republicano e federativo. Garantiu a plena igualdade de direitos entre brasileiros e portugueses.

O que foram as Ordenações Filipinas?. Um conjunto de leis indígenas que vigorou no Brasil antes da chegada dos portugueses. Uma compilação de leis portuguesas que foram aplicadas no Brasil durante o período colonial. Um código civil elaborado no Brasil durante o Império. Uma série de decretos republicanos que modernizaram o direito brasileiro.

Qual a influência do direito português no direito brasileiro?. Foi mínima, já que o Brasil desenvolveu um sistema jurídico próprio desde o início. Foi fundamental, especialmente durante o período colonial, com a aplicação das Ordenações do Reino. Limitou-se ao direito comercial, sem afetar outras áreas do direito. Ocorreu apenas após a independência do Brasil.

Quais foram as principais fases da história do direito no Brasil?. Direito indígena, direito colonial e direito republicano. Direito romano, direito germânico e direito canônico. Direito medieval, direito moderno e direito contemporâneo. Direito absolutista, direito liberal e direito social.

Qual a importância da história do direito para a compreensão do direito brasileiro?. O direito brasileiro surgiu isoladamente, sem influências históricas externas. O direito brasileiro é resultado de um longo processo histórico, com influências do direito português, romano, canônico e de outras tradições. O estudo da história do direito não é relevante para a compreensão do sistema jurídico atual. O direito brasileiro é uma cópia fiel de outros sistemas jurídicos contemporâneos.

O que é o ativismo judicial?. A atuação dos juízes de acordo com a lei, sem interpretações criativas. Uma postura judicial em que os juízes vão além da interpretação estrita da lei para promover valores constitucionais e direitos. A interferência indevida do poder judiciário em questões políticas. A defesa da aplicação exclusiva do direito estrangeiro pelos tribunais nacionais.

Como a questão da diversidade cultural e do multiculturalismo se relaciona com o direito?. O direito deve ignorar as diferenças culturais e aplicar as mesmas normas a todos. O direito enfrenta o desafio de reconhecer e proteger a diversidade cultural, garantindo a igualdade e evitando a discriminação. O multiculturalismo é um fenômeno que não tem impacto no sistema jurídico. A diversidade cultural deve ser combatida em nome da unidade nacional.

Qual o papel dos tribunais internacionais na proteção dos direitos humanos?. São instâncias meramente consultivas, sem poder de decisão vinculante. Julgam casos de violações de direitos humanos quando os mecanismos internos dos países falham. Substituem os tribunais nacionais na aplicação das leis de direitos humanos. Atuam apenas em conflitos entre Estados, não em casos envolvendo indivíduos.

O que são os direitos fundamentais de terceira dimensão (ou geração)?. Os direitos civis e políticos, como a liberdade de expressão e o direito ao voto. Os direitos sociais, econômicos e culturais, como o direito à saúde e à educação. Os direitos relacionados à solidariedade e à fraternidade, como o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o direito à paz. Os direitos individuais clássicos, como o direito à vida e à propriedade.

Qual a importância da globalização para o direito contemporâneo?. Levou à uniformização completa dos sistemas jurídicos em todo o mundo. Intensificou a necessidade de cooperação jurídica internacional e de harmonização de leis. Diminuiu a relevância do direito nacional diante do direito internacional. Isolou os sistemas jurídicos nacionais, dificultando a comunicação e a troca de experiências.

O que é o neoconstitucionalismo?. Uma corrente que defende a interpretação literal e restritiva da Constituição. Uma teoria que valoriza a força normativa da Constituição e a sua aplicação em todas as áreas do direito. Um movimento que busca a revogação das constituições democráticas. Uma doutrina que defende a supremacia das leis infraconstitucionais sobre a Constituição.

Como o desenvolvimento tecnológico impactou o direito no século XX e XXI?. Levou à obsolescência do direito, tornando as leis desnecessárias. Criou novos desafios jurídicos em áreas como a privacidade, a propriedade intelectual e o direito digital. Simplificou a aplicação do direito, eliminando a necessidade de interpretação judicial. Reforçou a importância do direito tradicional e das normas consuetudinárias.

Qual a importância da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948?. Teve pouca repercussão e não influenciou a legislação dos países. Estabeleceu um padrão comum de direitos humanos a serem protegidos em todo o mundo. Defendeu a supremacia dos direitos coletivos sobre os direitos individuais. Justificou a violação de direitos humanos em nome da segurança nacional.

O que foi a criação da Organização das Nações Unidas (ONU) e qual sua relevância para o direito?. Uma aliança militar com o objetivo de manter a paz através da força. Uma organização internacional com o propósito de promover a cooperação entre os Estados e o respeito ao direito internacional. Uma instituição financeira destinada a regular a economia global. Um fórum cultural para a troca de ideias entre diferentes civilizações.

Qual o impacto das Guerras Mundiais no desenvolvimento do direito internacional?. Fortaleceram as organizações internacionais e a busca por mecanismos de solução pacífica de conflitos. Levaram ao enfraquecimento do direito internacional e à prevalência da lei do mais forte. Não tiveram nenhuma influência significativa no desenvolvimento do direito internacional. Resultaram na abolição das leis de guerra e na proibição de conflitos armados.

Em qual civilização o Código de Hamurabi foi criado?. Egito. Babilônia. Grécia. Roma.

O Código de Hamurabi é importante porque: Estabeleceu as bases da lei oral. Constituiu um dos primeiros exemplos de lei escrita com punições estabelecidas. Foi escrito em pergaminhos sagrados. Derivou diretamente nas leis medievais europeias.

A Lei das Doze Tábuas foi criada durante qual período da história romana?. Império Romano. República Romana. Monarquia Romana. Pós-Império.

Qual figura foi responsável pela compilação do Corpus Juris Civilis?. Nero. Justiniano I. Augusto. Diocleciano.

O Corpus Juris Civilis é composto por quais partes?. Digest, Codex, Institutes e Novellae. Estatutos, Tabelas, Regulamentos e Pareceres. Leis, Decretos, Costumes e Sentenças. Precedentes, Jurisprudência, Usos e Costumes.

O Direito Canônico tem sua origem principalmente em qual instituição?. Igreja Protestante. Igreja Ortodoxa. Igreja Católica. Organizações seculares.

Os decretos papais tiveram papel fundamental no desenvolvimento do Direito Canônico porque: Eram meras sugestões sem força vinculativa. Auxiliaram a consolidar a disciplina interna e a organização eclesiástica. Substituíram os códigos civis romanos imediatamente. Foram exclusivamente utilizados para questões administrativas.

O feudalismo influenciou o Direito medieval principalmente ao: Centralizar o poder em um único governo nacional. Estabelecer um sistema descentralizado com forte ênfase em costumes e relações pessoais. Substituir por completo as leis romanas. Instituir códigos legais universais em toda a Europa.

Qual destes juristas é frequentemente creditado como um dos precursores do Direito Natural?. Hugo Grotius. Thomas Aquinas. Montesquieu. Jeremy Bentham.

Uma das premissas do juspositivismo é: A lei deve ser interpretada à luz dos costumes religiosos. Direito e moral são esferas totalmente separadas. A justiça se fundamenta exclusivamente na equidade. O direito deriva inquestionavelmente da natureza humana.

Qual sistema jurídico influenciou fortemente o desenvolvimento do Direito Civil moderno?. Direito germânico. Direito romano. Direito canônico. Direito islâmico.

Qual código, promulgado no início do século XIX, reformulou o Direito moderno e influenciou diversas nações?. Código Napoleônico (Código Civil Francês). Código de Hamurabi. Corpus Juris Civilis. Lex Mercatoria.

Qual filósofo iluminista é conhecido por influenciar a separação dos poderes e o pensamento jurídico no século XVIII?. Voltaire. Rousseau. Montesquieu. Diderot.

A principal contribuição do Direito Romano aos sistemas jurídicos modernos foi: A criação de leis orais transmitidas de geração em geração. A codificação e sistematização dos princípios legais. O estabelecimento de tribunais teológicos. A exclusão dos plebeus do processo legislativo.

O Corpus Juris Canonici foi compilado em qual período?. Idade Antiga. Idade Média. Idade Moderna. Idade Contemporânea.

Assinale a alternativa correta sobre a Lei das Doze Tábuas: Foi criada durante o Império Romano. Foi a primeira codificação escrita na República Romana destinada a proteger os plebeus. Substituiu o direito consuetudinário grego. Servia exclusivamente como código penal.

Qual a influência do Renascimento no desenvolvimento do Direito?. Incentivou o absolutismo e a centralização do poder. Favoreceu a redescoberta dos textos e dos princípios do Direito Romano e a crítica às tradições medievais. Reforçou integralmente o sistema jurídico feudal. Prioriza exclusivamente os valores religiosos na legislação.

Qual evento histórico foi decisivo para o declínio do sistema feudal e para a reestruturação das leis modernas?. Revolução Francesa. Queda do Império Romano. Reforma Protestante. As Cruzadas.

O jurista romano Ulpiano influenciou o pensamento jurídico ao enfatizar: O princípio da igualdade formal. A importância da equidade na interpretação das leis. A necessidade da lei expressa em decretos imperiais. A supremacia dos costumes sobre a lei escrita.

Sobre a consolidação do Direito Romano na Idade Média, é correto afirmar que: Os monges preservaram os textos jurídicos romanos em mosteiros. A recepção dessas fontes foi feita exclusivamente por estudiosos árabes. O feudalismo eliminou por completo os preceitos do Direito Romano. Apenas os nobres tiveram acesso à herança do Direito Romano.

Quem escreveu a obra "De Legibus", cuja influência se estendeu ao pensamento do Direito Natural?. Cícero. Aristóteles. Platão. Eurípides.

Entre os fatores que contribuíram para a centralização do poder e a criação de códigos unificados na Europa, destaca-se: A ascensão do feudalismo. O fortalecimento do absolutismo monárquico. A descentralização do poder regional. A influência exclusiva dos costumes locais.

Qual destes eventos é considerado um divisor de águas no Direito Internacional?. Criação do Corpus Juris Civilis. Assinatura da Paz de Westfália. Organização dos Estados Unidos. Revolução Industrial.

O Direito Consuetudinário baseia-se principalmente em: Leis escritas codificadas. Precedentes e costumes estabelecidos ao longo do tempo. Decretos imperiais únicos. Regulamentos religiosos fixos.

Qual foi o impacto da Reforma Protestante sobre o Direito Canônico?. Aumentou a autoridade papal em todos os reinos. Causou a fragmentação e o questionamento da autoridade central da Igreja Católica. Levou à compilação imediata de um novo Corpus Juris Civilis. Eliminou os decretos eclesiásticos dos tribunais.

A Magna Carta, assinada em 1215, teve como principal consequência: O estabelecimento do direito divino dos reis. A limitação do poder monárquico e a garantia de certos direitos aos nobres. A instituição do sistema feudal em sua forma plena. A centralização absoluta do poder religioso.

O termo "jus gentium" designa: Direito exclusivo dos cidadãos de Roma. Princípios jurídicos considerados universais entre as nações. Leis religiosas aplicadas somente à Igreja Católica. Normas locais sem relevância internacional.

Qual corrente defende que o direito é resultado da criação humana e não de uma vontade divina?. Direito Natural. Direito Divino. Positivismo Jurídico. Jurisprudência Crítica.

Qual marco jurídico é frequentemente associado à consolidação dos direitos individuais na era moderna?. Direito Germânico. Código Napoleônico. Corpus Juris Civilis. Direito Consuetudinário.

Durante a República Romana, uma das principais características do Direito Romano foi: A burocracia excessivamente complexa. A participação ativa dos cidadãos na criação e na aplicação das leis. . A concentração absoluta de poder no imperador. A ausência de leis escritas.

A influência do Direito Romano no sistema jurídico moderno é mais evidente na: Estruturação dos procedimentos judiciais. Utilização exclusiva da língua latina em tribunais. Valorização dos costumes sem registros escritos. Organização e codificação dos princípios legais.

Qual documento elaborado no século XVIII ressaltou a ideia de direitos inalienáveis?. Magna Carta. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Constituição de Atenas. Código de Hamurabi.

A filosofia do contrato social, que fundamenta muitos conceitos modernos de direito, está associada a: John Locke. Thomas Hobbes. Jean-Jacques Rousseau. Todas as alternativas anteriores.

No contexto histórico, a expressão “cuius regio, eius religio” refere-se a: Direito de posse de propriedade. Direito divino dos reis. A relação entre a religião do governante e a religião dos súditos. Separação entre Igreja e Estado.

As universidades medievais contribuíram para o desenvolvimento do Direito ao: Rejeitar o estudo do Direito Romano. Promover o estudo sistemático do Direito Romano e Canônico. Focar exclusivamente nos costumes locais. Consolidar o feudalismo sem reflexão crítica.

O termo "Ius Commune" designa: Um conjunto de leis religiosas exclusivas. O sistema jurídico resultante da fusão do Direito Romano com o Direito Canônico. A jurisdição exclusiva dos monarcas medievais. Os códigos legais dos povos bárbaros.

A transição do Direito Medieval para o Direito Moderno ocorreu principalmente durante: A Idade Antiga. A Tarda Idade Média/Renascença. A Revolução Industrial. O período Barroco.

Em relação à evolução jurídica moderna, qual dos seguintes avanços tecnológicos teve menor relação direta com a transformação dos estudos e da aplicação do direito?. A imprensa. O computador. A televisão. A internet.

Qual destes códigos teve papel fundamental na sistematização e disseminação do direito em diversas nações na era contemporânea?. Código Napoleônico. Magna Carta. Código de Hamurabi. Lex Salica.

No contexto jurídico, o termo "decreto" normalmente se refere a: Uma lei aprovada pelo Legislativo após intenso debate. Uma ordem do poder executivo ou monárquico com força de lei. Um costume tradicional sem escrito formal. Apenas uma sugestão jurídica sem obrigatoriedade.

A Revolução Francesa teve grande impacto no mundo jurídico ao: Reforçar os privilégios feudais. Introduzir conceitos de cidadania e direitos universais. Implantar o Direito Canônico em toda a Europa. Restaurar os antigos preceitos romanos sem modificações.

A ascensão do positivismo jurídico ocorreu principalmente a partir de qual século?. Século XVIII. Século XIX. Século XVII. Século XX.

Uma característica típica do Direito Romano é: Forte ênfase na informalidade e oralidade das leis. Estrutura codificada e sistemática baseada em princípios bem definidos. Predominância de normas exclusivamente consuetudinárias. Exclusão dos plebeus do processo legislativo.

Qual jurista romano é associado à máxima “Dura lex, sed lex”?. Gaius. Justiniano. Ulpiano. Cícero.

Qual destes eventos históricos contribuiu significativamente para a disseminação das ideias jurídicas europeias pelo mundo?. As Cruzadas. O período colonial. A Guerra Fria. A queda do Muro de Berlim.

O conceito de que a lei deve ser cumprida independentemente de seu conteúdo moral é característico de qual corrente?. Direito Natural. Positivismo Jurídico. Direito Consuetudinário. Realismo Jurídico.

No período medieval, o estudo do Direito Romano era frequentemente associado a qual outra área do conhecimento?. Filosofia. Teologia. Medicina. Astronomia.

O conceito de “justiça divina” influenciou sobretudo: O Direito Romano Clássico. O Direito Canônico e a teologia medieval. O Positivismo Jurídico. O Direito Consuetudinário germânico.

Uma crítica frequente do Positivismo Jurídico em relação ao Direito Natural é que este último: Se baseia em valores subjetivos e nem sempre comprováveis pela razão. Pode ser comprovado matematicamente. É totalmente aplicável sem adaptações à sociedade moderna. Depende exclusivamente de interpretações bíblicas.

O Código de Justiniano, elaborado no Império Bizantino, teve maior influência em qual área do direito?. Direito Penal Exclusivo. Direito Civil. Direito Marítimo. Direito Canônico.

Uma das contribuições duradouras do Direito Romano para os sistemas jurídicos ocidentais é: O uso contínuo do latim como língua oficial dos tribunais. A estruturação das leis por meio de códigos organizados. A exclusividade do direito consuetudinário. O princípio da onisciência governamental.

A transição do feudalismo para o Estado Moderno resultou, principalmente, em: O fortalecimento das tradições locais sem interferência central. A abolição de todos os sistemas jurídicos anteriores. A uniformização das leis e a centralização do poder estatal. O retorno irrestrito aos preceitos dos códigos antigos.

O surgimento dos direitos individuais e das constituições modernas é resultado da influência de quais ideias?. Doutrina da soberania divina. Contrato social e Iluminismo. Autoritarismo e centralismo. Feudalismo e tradição.

Qual dos seguintes elementos NÃO representa uma influência direta do Direito Canônico no sistema jurídico ocidental?. Ênfase em valores morais e éticos cristãos. Organização dos métodos de ensino jurídico nas universidades. Centralização do poder monárquico. Funcionamento autônomo dos tribunais eclesiásticos.

Quais são os aspectos característicos do direito processual grego?. Participação de estrangeiros nas decisões judiciais. A supervisão das decisões do júri. Os jurados recebiam remuneração. Direito popular de acusação e de julgamento.

Qual tribunal ateniense discutia apenas os crimes políticos mais graves?. Tribunal da Heliaia. Tribunal dos Efetas. Areópago. Assembleia do Povo.

Na Grécia, o que podia ser iniciada por qualquer cidadão que se considerasse lesado pelo Estado?. Ação Pública. Ação Privada. Queixa Crime. Refutação.

Na Grécia, qual era a maneira simples e rápida de se resolver um litígio, realizada fora do tribunal?. Arbitragem Privada. Arbitragem Pública. Tribunal do Povo. Tribunal dos Efetas.

Historicamente, no direito grego, quem eram as pessoas que, veladamente, redigiam discursos para as partes que atuavam no processo?. Os logógrafos. Os eupátridas. Os filósofos. Os jurados.

Qual período do direito romano era caracterizado pela rigidez, pelo formalismo e pela ritualidade?. Período moderno. Período clássico. Período pós-clássico. Período pré-clássico.

Durante o período pré-clássico, quem possuía o conhecimento das leis costumeiras?. Pelos pontífices e pelos patrícios. Pelos escravos. Pelos estrangeiros. Pelos plebeus.

Qual foi o primeiro instrumento legal em Roma?. Os dez mandamentos. A Lei das XII tábuas. A Magna Carta. O Código de Hamurabi.

Na Lei das XII tábuas, o que previa a Tábua Primeira?. O direito público. Os chamamentos a juízo. As heranças e as tutelas. O direito sacro.

Em Roma, quais hipóteses haviam para o credor executar seu crédito caso o devedor não pagasse sua dívida?. O Devedor seria banido da cidade. O Devedor seria chicoteado em praça pública. O Devedor deveria entregar seus bens ao credor. Devedor era vendido como escravo ou matarem o devedor.

Como os povos bárbaros organizavam-se politicamente, nos tempos de César?. Grandes colônias. Pequenas aldeias. Cidades-estado. Clãs.

Após o Século I, quais principais características marcaram os povos bárbaros?. Organização de Leis Penais. Estabelecimento de uma religião única. Terras distribuídas por indivíduos e não por clãs. Aumento do poder dos clãs.

A alta e baixa idade média conviveram com uma característica jurídica identificada pelo?. Unitarismo jurídico. Centralismo jurídico. Pluralismo jurídico. Racionalismo jurídico.

Na idade média, qual a única estrutura político-administrativa era capaz de preservar a memória política e jurídica do Império do Ocidente?. Igreja Cristã. Guildas Profissionais. Elites Econômicas. Clãs.

Quais foram as principais fontes do direito canônico?. Oráculos. Saberes populares. Concílios e Sínodos. O direito germânico.

Qual período convencionou-se chamar de Alta Idade Média?. Séc. X a XV. Séc. V a X. Séc. II a IV. Séc. IV a VI .

Qual sistema religioso influenciou progressivamente o período da Alta Idade Média?. Islamismo. Politeísmo. Cristianismo. Hinduismo.

Como se chamou o conjunto de leis e costumes germânicos reduzidos à forma escrita durante a Idade Média?. Pentateuco. Leges Barbarorum. Corpus Juris Civilis. Lei das XII Tábuas.

Como se denominou a investida militar contra o Oriente, a fim de alcançar a libertação de Jerusalém das mãos dos turcos?. Batalhas Medievais. Guerras Púnicas. Guerras Médicas. Cruzadas.

A firme relação estabelecida entre um senhor pertencente à nobreza e um servo, uma pessoa de classe social menos favorecida, caracteriza que regime medieval?. Regime Germânico. Regime Teocrático. Regime Britânico. Regime Feudal.

Em que ano e lugar se deu o início a Reforma Protestante?. 1610, na França. 1517, na Alemanha. 1512, na Escócia. 1617, na Áustria.

Quais destas Igrejas formam o denominado protestantismo histórico?. renovação carismática, conservadoras, cessacionistas. presbiterianas, batistas, luteranas e metodistas. pentecostais, ortodoxas, cooptas e adventistas. anabatistas, amish, unitaristas e evangelicalistas.

Qual cidade europeia foi considerada a Roma Protestante?. Munique. Viena. Paris. Genebra.

Segundo a doutrina calvinista, qual deve ser o critério a ser seguido na condução do Estado?. As decisões do bispo. A vontade manifesta do povo. As orientações dos concílios. A Palavra de Deus.

Quem foi o principal autor da Declaração dos Direitos do Bom Povo da Virgínia?. George Mason. James Madison. Edmund Pendleton. Thomas Jefferson.

Qual documento influenciou diretamente a Declaração dos Direitos do Bom Povo da Virgínia?. Carta Magna. Declaração de Independência dos EUA. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Constituição Francesa.

Qual foi o propósito principal da redação dos Artigos da Confederação?. Eliminar todas as formas de governo monárquico. Estabelecer um governo central autoritário. Criar um sistema de governo que antecederia uma constituição mais centralizadora. Promover políticas de isolacionismo.

O que Abraham Lincoln reafirmou durante a Guerra Civil em relação à Revolução Americana?. Reescrever completamente a Constituição dos EUA. A relevância perene dos valores e aspirações da Revolução Americana. A importância dos ideais monárquicos. A rejeição dos valores revolucionários.

Qual a principal característica do Poder Moderador segundo a Constituição de 1824?. Concedia ao imperador a capacidade de dissolver o parlamento. Era um poder independente, com função exclusivamente judicial. Limitava-se a funções cerimoniais sem influência política real. Era responsável pela administração financeira do império.

O que a Constituição de 1891 introduziu que diferenciava fundamentalmente do regime anterior?. Federalismo. Monarquia constitucional. Poder Moderador. Voto universal.

Como a Constituição de 1891 alterou a relação entre a Igreja e o Estado brasileiro?. Consolidou a separação entre Igreja e Estado. Estabeleceu o catolicismo como religião oficial. Criou um ministério específico para assuntos religiosos. Permitiu a intervenção estatal em assuntos religiosos.

Qual era uma das limitações do direito de voto sob a Constituição de 1824?. Limitado aos homens livres com renda mínima. Exclusivo para mulheres. Aberto para todos os cidadãos, incluindo minorias. Restrito aos membros da aristocracia rural.

Quem redigiu o Ato Institucional nº 1?. Francisco Campos. Juscelino Kubitscheck. João Goulart. Carlos Lacerda.

Qual foi a justificativa para os atos institucionais?. Aliança internacional. Revolução contínua. Golpe de Estado. Reforma econômica.

Qual ato institucional suspendeu garantias constitucionais em 1968?. AI-4. AI-5. AI-3. AI-2.

Qual Constituição foi alterada pelos atos institucionais?. 1988. 1946. 1934. 1967.