Lei nº 13.675 de 2018 - PNSPDS - GCM

Bianca é Delegada da Polícia Civil do Estado T e foi designada para realizar pesquisa sobre os locais de moradia dos agentes, com o fito de mapear eventuais locais de perigo para as famílias dos integrantes do sistema de segurança pública. Nos termos da Lei federal nº 13.675/2018, uma das metas a perseguir consiste em apoiar e promover, para os profissionais de segurança pública e defesa social, o sistema: arquitetônico. cooperativo. habitacional. urbanístico.

Marceli é engenheira e especializou-se em educação para projetar construções mais adequadas a escolas públicas e privadas. Com base nessa experiência, foi convidada a organizar programas, em comunidades carentes, para criar espaços de relacionamento com o objetivo de ocupar o tempo ocioso das crianças que não seria preenchido pelas atividades escolares regulares. Nos termos da Lei federal nº 13.675/2018, os agentes devem, como diretrizes gerais, observar, junto a estabelecimentos de ensino e a sociedade, projetos para a prevenção da: criminalidade. decadência. moralidade. pobreza.

Salvatore é italiano e atua no serviço de inteligência do seu governo. Após contactar Amanda, responsável pelo setor congênere da polícia federal brasileira, os dois resolvem empreender esforços para realizar convênio a fim de utilizar a experiência dos seus governos na área de segurança pública. Nos termos da Lei federal nº 13.675/2018, um dos objetivos da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social consiste, nesse tema, em estimular o: aproveitamento. foco. intercâmbio. segredo.

Enéas foi designado para organizar, no município Z, uma lista de órgãos capazes de receber presos em regime semiaberto para auxiliar o Poder Judiciário local no cumprimento da pena. Nos termos da Lei federal nº 13.675/2018, esse ato realiza uma das suas diretrizes que busca para o egresso sua reinserção: peculiar. pessoal. pública. social.

Nelson é profissional especialista em temas de segurança pública, tendo atuado em forças de elite e realizado mestrado em Ciência Política. Em 2018, foi convidado para assessorar o município Tebas na organização de um sistema de prêmios aos agentes que se destacassem na proteção do patrimônio público e dos cidadãos locais. Nos termos da Lei Federal nº 13.675/2018, esse sistema premial se coaduna com o princípio do: pretendido. organismo. reconhecimento. progresso.

Quanto à composição do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a Lei nº13.675/2018 dispõe que as Guardas Municipais: são integrantes operacionais do SUSP. são integrantes estratégicos do SUSP. são agentes secretos de inteligência do SUSP. não integram o SUSP.

Quanto à composição do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a Lei nº13.675/2018 dispõe que as polícia federal: são integrantes operacionais do SUSP. são integrantes estratégicos do SUSP. são agentes secretos de inteligência do SUSP. não integram o SUSP.

Quanto à composição do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a Lei nº13.675/2018 dispõe que as institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação: são integrantes operacionais do SUSP. são integrantes estratégicos do SUSP. são agentes secretos de inteligência do SUSP. não integram o SUSP.

Quanto à composição do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a Lei nº13.675/2018 dispõe que as Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp): são integrantes operacionais do SUSP. são integrantes estratégicos do SUSP. são agentes secretos de inteligência do SUSP. não integram o SUSP.

Quanto à composição do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a Lei nº13.675/2018 dispõe que as a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por intermédio dos respectivos Poderes Executivos: são integrantes operacionais do SUSP. são integrantes estratégicos do SUSP. são agentes secretos de inteligência do SUSP. não integram o SUSP.

Quanto à composição do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a Lei nº13.675/2018 dispõe que as os Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social dos três entes federados: são integrantes operacionais do SUSP. são integrantes estratégicos do SUSP. são agentes secretos de inteligência do SUSP. não integram o SUSP.

O Sistema Único de Segurança Pública (Susp) será coordenado pelo: Poder Judiciário Federal. Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Polícia Federal. Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social.

A integração e a coordenação dos órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) se darão por meio de operações com planejamento e execução integrados e por outras ações importantes. sobre o funcionamento do SUSP, assinale a alternativa incorreta. Compartilhamento de informações, inclusive com o Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN). Coordenação do SUSP pelo Poder Judiciário Federal. Aceitação mútua de registro de ocorrência policial. Intercâmbio de conhecimento técnicos e científicos.

Com relação aos Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social, assinale a alternativa correta. A organização e os funcionamentos dos Conselhos serão regulamentados por ato dos Poderes Executivo e Judiciário. Os mandatos eletivos dos representantes de entidades de profissionais de segurança pública terão a duração de dois anos. Cada conselheiro terá dois suplentes para substituição na ausência deste. Os Conselhos serão compostos por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Defensoria Pública, da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União.

Qual opção NÃO faz parte do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social: representantes de cada órgão ou entidade integrante do Susp;. representante do Poder Judiciário;. representante do Tribunal de Contas da União. representante do Ministério Público;. representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);. representante da Defensoria Pública;. representantes de entidades e organizações da sociedade cuja finalidade esteja relacionada com políticas de segurança pública e defesa social;. representantes de entidades de profissionais de segurança pública.

A Lei n° 13.675/2018 institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). Assinale a alternativa que apresenta um Princípio da PNSPDS. respeito ao ordenamento jurídico e aos direitos e garantias individuais e coletivos;. fortalecimento das ações de prevenção e resolução pacífica de conflitos, priorizando políticas de redução da letalidade violenta, com ênfase para os grupos vulneráveis;. atuação integrada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em ações de segurança pública e políticas transversais para a preservação da vida, do meio ambiente e da dignidade da pessoa humana;. apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;.

A Lei n° 13.675/2018 institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). Assinale a alternativa que apresenta um Princípio da PNSPDS. proteção dos direitos humanos, respeito aos direitos fundamentais e promoção da cidadania e da dignidade da pessoa humana;. coordenação, cooperação e colaboração dos órgãos e instituições de segurança pública nas fases de planejamento, execução, monitoramento e avaliação das ações, respeitando-se as respectivas atribuições legais e promovendo-se a racionalização de meios com base nas melhores práticas;. incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigação e da perícia e para a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurança pública;. estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência e à criminalidade, com prioridade para aquelas relacionadas à letalidade da população jovem negra, das mulheres e de outros grupos vulneráveis;.

A Lei n° 13.675/2018 institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). Assinale a alternativa que apresenta um Princípio da PNSPDS. eficiência na prevenção e na redução de riscos em situações de emergência e desastres que afetam a vida, o patrimônio e o meio ambiente;. formação e capacitação continuada e qualificada dos profissionais de segurança pública, em consonância com a matriz curricular nacional;. fortalecimento das instituições de segurança pública por meio de investimentos e do desenvolvimento de projetos estruturantes e de inovação tecnológica;. estimular a produção e a publicação de estudos e diagnósticos para a formulação e a avaliação de políticas públicas;.

A Lei n° 13.675/2018 institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). Assinale a alternativa que apresenta um Princípio da PNSPDS. publicidade das informações não sigilosas;. padronização de estruturas, de capacitação, de tecnologia e de equipamentos de interesse da segurança pública;. promover a interoperabilidade dos sistemas de segurança pública;. incentivar e ampliar as ações de prevenção, controle e fiscalização para a repressão aos crimes transfronteiriços;.

A Lei n° 13.675/2018 institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). Assinale a alternativa que apresenta um Princípio da PNSPDS. promoção da produção de conhecimento sobre segurança pública;. ênfase nas ações de policiamento de proximidade, com foco na resolução de problemas;. modernização do sistema e da legislação de acordo com a evolução social;. estimular o intercâmbio de informações de inteligência de segurança pública com instituições estrangeiras congêneres;.

A Lei n° 13.675/2018 institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). Assinale a alternativa que apresenta um Princípio da PNSPDS. otimização dos recursos materiais, humanos e financeiros das instituições;. integração entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário no aprimoramento e na aplicação da legislação penal;. colaboração do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública na elaboração de estratégias e metas para alcançar os objetivos desta Política;. integrar e compartilhar as informações de segurança pública, prisionais e sobre drogas;.

A Lei n° 13.675/2018 institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). Assinale a alternativa que apresenta uma Diretriz da PNSPDS. atendimento imediato ao cidadão;. estimular a padronização da formação, da capacitação e da qualificação dos profissionais de segurança pública, respeitadas as especificidades e as diversidades regionais, em consonância com esta Política, nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal;. fomentar o aperfeiçoamento da aplicação e do cumprimento de medidas restritivas de direito e de penas alternativas à prisão;. fortalecer os mecanismos de investigação de crimes hediondos e de homicídios;.

A Lei n° 13.675/2018 institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). Assinale a alternativa que apresenta uma Diretriz da PNSPDS. planejamento estratégico e sistêmico;. eficiência na prevenção e no controle das infrações penais;. eficiência na repressão e na apuração das infrações penais;. fomentar o aperfeiçoamento dos regimes de cumprimento de pena restritiva de liberdade em relação à gravidade dos crimes cometidos;.

A Lei n° 13.675/2018 institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). Assinale a alternativa que apresenta uma Diretriz da PNSPDS. sistematização e compartilhamento das informações de segurança pública, prisionais e sobre drogas, em âmbito nacional;. racionalizar e humanizar o sistema penitenciário e outros ambientes de encarceramento;. fomentar estudos, pesquisas e publicações sobre a política de enfrentamento às drogas e de redução de danos relacionados aos seus usuários e aos grupos sociais com os quais convivem;. participação e controle social;.

A Lei n° 13.675/2018 institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). Assinale a alternativa que apresenta uma Diretriz da PNSPDS. atuação com base em pesquisas, estudos e diagnósticos em áreas de interesse da segurança pública;. fomentar ações permanentes para o combate ao crime organizado e à corrupção;. estimular a criação de mecanismos de proteção dos agentes públicos que compõem o sistema nacional de segurança pública e de seus familiares;. resolução pacífica de conflitos;.

A Lei n° 13.675/2018 institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). Assinale a alternativa que apresenta uma Diretriz da PNSPDS. atendimento prioritário, qualificado e humanizado às pessoas em situação de vulnerabilidade;. uso comedido e proporcional da força;. proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente;. fortalecer as ações de fiscalização de armas de fogo e munições, com vistas à redução da violência armada;.

A Lei n° 13.675/2018 institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). Assinale a alternativa que apresenta uma Diretriz da PNSPDS. participação social nas questões de segurança pública;. simplicidade, informalidade, economia procedimental e celeridade no serviço prestado à sociedade;. estimular e incentivar a elaboração, a execução e o monitoramento de ações nas áreas de valorização profissional, de saúde, de qualidade de vida e de segurança dos servidores que compõem o sistema nacional de segurança pública;. estabelecer mecanismos de monitoramento e de avaliação das ações implementadas;.

A Lei n° 13.675/2018 institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). Assinale a alternativa que apresenta um Objetivo da PNSPDS. fomentar a integração em ações estratégicas e operacionais, em atividades de inteligência de segurança pública e em gerenciamento de crises e incidentes;. relação harmônica e colaborativa entre os Poderes;. fomento de políticas públicas voltadas à reinserção social dos egressos do sistema prisional;. distribuição do efetivo de acordo com critérios técnicos;.

A Lei n° 13.675/2018 institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). Assinale a alternativa que apresenta um Objetivo da PNSPDS. promover a participação social nos Conselhos de segurança pública;. transparência, responsabilização e prestação de contas. unidade de registro de ocorrência policial;. uso de sistema integrado de informações e dados eletrônicos;.

A Lei n° 13.675/2018 institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). Assinale a alternativa que apresenta um Objetivo da PNSPDS. promover uma relação colaborativa entre os órgãos de segurança pública e os integrantes do sistema judiciário para a construção das estratégias e o desenvolvimento das ações necessárias ao alcance das metas estabelecidas;. incentivo ao desenvolvimento de programas e projetos com foco na promoção da cultura de paz, na segurança comunitária e na integração das políticas de segurança com as políticas sociais existentes em outros órgãos e entidades não pertencentes ao sistema de segurança pública;. deontologia policial e de bombeiro militar comuns, respeitados os regimes jurídicos e as peculiaridades de cada instituição;. incentivo à designação de servidores da carreira para os cargos de chefia, levando em consideração a graduação, a capacitação, o mérito e a experiência do servidor na atividade policial específica;.

A Lei n° 13.675/2018 institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). Assinale a alternativa que apresenta um Objetivo da PNSPDS. estimular a concessão de medidas protetivas em favor de pessoas em situação de vulnerabilidade;. respeito ao ordenamento jurídico e aos direitos e garantias individuais e coletivos;. proteção dos direitos humanos, respeito aos direitos fundamentais e promoção da cidadania e da dignidade da pessoa humana;. participação social nas questões de segurança pública.

A Lei n° 13.675/2018 institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). Assinale a alternativa que apresenta um Objetivo da PNSPDS. priorizar políticas de redução da letalidade violenta;. publicidade das informações não sigilosas;. promoção da produção de conhecimento sobre segurança pública;. planejamento estratégico e sistêmico;.

A Lei n° 13.675/2018 institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). Assinale a alternativa que apresenta um Objetivo da PNSPDS. fortalecer as ações de prevenção e repressão aos crimes cibernéticos. otimização dos recursos materiais, humanos e financeiros das instituições;. eficiência na prevenção e na redução de riscos em situações de emergência e desastres que afetam a vida, o patrimônio e o meio ambiente. atendimento prioritário, qualificado e humanizado às pessoas em situação de vulnerabilidade.