AD Finan

1. Como se denomina a modalidade de gestão patrimonial ou de recursos financeiros de caráter administrativo e permanente, com identidade contábil, cujo saldo existente, por ocasião da prestação de contas, se transfere automaticamente para o período seguinte, independentemente de substituição do agente/gestor ou de término do exercício?.

2. Cite as Contas de Gestão.

3. Conjunto de atividades, devidamente integradas, que tem por finalidade executar, acompanhar e controlar ingressos e dispêndios, inclusive os restos a pagar, previstos e fixados para a Marinha na Lei Orçamentária Anual (LOA).

4. As OM subsidiadas com os créditos oriundos do Orçamento Geral da União (OGU) serão cadastradas no:

5. As OM subsidiadas com os créditos oriundos do Orçamento Geral da União (OGU) serão cadastradas no SIAFI como.

6. Para que uma Unidade Gestora (UG) realize Execução Financeira é necessário que possua uma estrutura orgânica mínima, capaz de dar suporte a esta atividade, e que disponha de quantos agentes.

7. Para que uma Unidade Gestora (UG) realize Execução Financeira é necessário que possua uma estrutura orgânica mínima, capaz de dar suporte a esta atividade, e que disponha de pelo menos dois agentes, aos quais possam ser atribuídas as funções de:

8. Na impossibilidade do atendimento dos requisitos mínimos necessários, a Execução Financeira da UG, será centralizada em outra UG, denominada:

9. A autorização para centralização ou descentralização da Execução Financeira é da competência da:

10. A autorização para centralização ou descentralização da Execução Financeira é da competência da Secretaria-Geral da Marinha (SGM), à vista de proposta fundamentada, apresentada pela:

11. A autorização para centralização ou descentralização da Execução Financeira é da competência da Secretaria-Geral da Marinha (SGM), à vista de proposta fundamentada, apresentada pela Diretoria de Finanças da Marinha (DFM), ouvida a:

12. A autorização para centralização ou descentralização da Execução Financeira é da competência da Secretaria-Geral da Marinha (SGM), à vista de proposta fundamentada, apresentada pela Diretoria de Finanças da Marinha (DFM), ouvida a DGOM e o CCIMAR, om informação para a:

13. É a modalidade de gestão de recursos financeiros, de caráter pessoal e intransferível, com identidade contábil, cuja responsabilidade se inicia com o recebimento do numerário e se encerra com a aprovação da prestação de contas correspondente, obrigatoriamente apresentada em um único processo.

14. Na MB, são classificadas como contas de responsabilidade:

15. É utilizada pela PAPEM para acolher os recursos financeiros destinados às Gestorias de COPIMED e Municiamento das OM, bem como para acolher os recursos financeiros referentes às reservas e pagamentos de hospedagem pelas OM que administram Hotéis de Trânsito (HT), destinados ao Fundo Naval (FN).

16. É toda pessoa física que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos da União e das entidades da Administração Indireta ou pelos quais estas respondam, ou que, em nome destas, assuma obrigação de natureza pecuniária e, ainda, o gestor de quaisquer recursos repassados, pela União, mediante transferências voluntárias, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal, a Município, a entidades públicas ou organizações particulares?.

17. Na MB, os servidores e militares responsáveis nas UG, direta ou indiretamente, pelo exercício das atividades inerentes às contas de gestão e de responsabilidade poderão desempenhar as seguintes funções: Titular de OM. Titular de OM Centralizada. Ordenador de Despesa e seu Substituto. Agente Fiscal ( titular ou substituto). Agente Financeiro e seu Substituto. Gestor de Suprimento de Fundos. Agentes Subordinados.

18. Como se denomina toda e qualquer autoridade investida em cargo de Comando, Direção ou outros congêneres, podendo ainda ser responsável pela emissão de processo de prestação de contas (Relatório de Gestão)?.

19. Que agente responsável ostenta a condição de Ordenador de Despesa originário, por ser a autoridade administrativa que possui poderes e competências, com origem na lei e regulamentos, para ordenar as despesas orçamentárias alocadas para o Poder, órgão ou entidade que dirige?.

20. Como se denomina toda e qualquer autoridade de cujos atos resultarem emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio de recursos da União ou pelos quais esta responda?.

21. é responsável pela emissão, correção e exatidão dos documentos referentes a atos de sua administração que registrem o direito e o enquadramento legal do pessoal subordinado, em Ordem de Serviço (OS), ou que resultem dispêndio de recursos geridos ou administrados pela OM Centralizadora?.

22. é aquele que tem a responsabilidade de auxiliar o Ordenador de Despesa ou seu Substituto no controle, fiscalização e acompanhamento rotineiro das contas de gestão e responsabilidade das UG.

23. O Agente Fiscal, se militar, será, compulsoriamente, mais antigo que os demais agentes responsáveis, à exceção do:

24. Excepcionalmente, a função de Ordenador de Despesa Substituto poderá ser exercida cumulativamente com a de Agente Fiscal, por um período máximo de:

25. Como se denominam os militares ou servidores, designados por OS, para auxiliarem os demais agentes responsáveis, descentralizando, assim, a execução das tarefas inerentes às contas de gestão das UG?.

26. É aquele que, sob orientação direta do Ordenador de Despesa ou seu substituto, recebe numerário para realizar despesas que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação da Execução Financeira.

27. São Funções não acumuláveis: Titular de OM com qualquer outro agente responsável, exceto Ordenador de Despesa ou seu substituto. Ordenador de Despesa ou seu substituto e Agente Financeiro Agente Financeiro Substituto ou Gestor. Agente Fiscal e Agente Financeiro, Agente Financeiro Substituto ou Gestor;. Agente Financeiro, Agente Financeiro Substituto ou Gestor e Relator. Gestor de Material e Agente Financeiro, Agente Financeiro Substituto ou Gestor de Caixa de Economias. Ordenador de Despesa e Agente fiscal por um período de até 30 dias.

28. o Presidente da Comissão de Licitações, designado pelo OD, deve este ser, preferencialmente, o:

29. é o responsável pela contabilidade da UG.

30. É a autorização legislativa para efetuar despesas.

31. Na MB, o tratamento do crédito orçamentário observa criterioso planejamento, consubstanciado no:

32. Os créditos alocados às UG, a cada exercício financeiro, correspondem à expressão financeira de parcela do Plano Diretor (PD) a ser executada no ano considerado, denominado:

33. Os créditos, consignados no Orçamento Geral da União (OGU), destinados à MB, independentemente da Unidade Orçamentária (UO) a que se refiram, são dotados a qual OM?.

34. A movimentação de crédito é formalizada em documento próprio denominado:

35. A movimentação de créditos na Marinha do Brasil (MB) compete, exclusivamente, a qual OM?.

36. A movimentação de créditos na Marinha do Brasil (MB) compete, exclusivamente, à DGOM, por intermédio do:

37. Sobre a movimentação de créditos. Destaque de Crédito. Provisão.

38. Como se denomina o documento elaborado pela UG, ao início de cada ano, objetivando orientar e racionalizar a utilização dos recursos orçamentários ou extraorçamentários que lhe forem alocados no respectivo exercício, integrantes ou não do PA?.

39. Em termos de Execução Financeira, como o crédito na MB poderá se apresentar?.

40. Sobre Os créditos: Crédito disponível. Crédito contido. Crédito empenhado.

41. Como se denomina o numerário, ou direito de saque, colocado à disposição de uma UG ou pelo qual ela responda?.

42. Especificamente em relação à Execução Financeira, o planejamento dos recursos financeiros é realizado por intermédio da atividade de:

43. é a atividade, regida por normas da STN, que tem por fim planejar os desembolsos de recursos financeiros para execução financeira de acordo com a execução orçamentária ao longo de um exercício financeiro.

44. O Órgão Central do Sistema de Programação Financeira é a:

45. o Órgão Responsável pela Programação Financeira (ORPF) na Marinha é a:

46. Como se denomina o limite financeiro que os Órgãos e as Entidades do Poder Executivo terão disponibilizado para pagamento de despesas, concernente com o respectivo Limite para Movimentação e Empenho (LME)?.

47. Na MB, os recursos financeiros relativos à Execução Financeira são colocados inicialmente à disposição da DFM, mediante:

48. A DFM, por sua vez, é responsável pela liberação do numerário às UG, mediante:

49. A movimentação do numerário relativo à Execução Financeira pode se dar, basicamente, por meio de:

50. Sobre a movimentação de numerário. É o instrumento utilizado para descentralização de recursos financeiros para atender a dotações do OGU da STN para o Ministério da Defesa (MD).

51. Sobre a movimentação de numerário. É o instrumento de descentralização de recursos financeiros do MD para a Unidade Responsável pela Programação Financeira (DFM), para atender a dotações do OGU, bem como entre Setoriais Financeiras de Órgãos diferentes.

52. Sobre a movimentação de numerário. É o instrumento de descentralização de recursos financeiros da Unidade Responsável pela Programação Financeira (DFM) para as UG da MB, para atender a despesas relativas à Execução Financeira do próprio exercício.

53. Sobre a movimentação de numerário. É o instrumento de descentralização de recursos financeiros para atender a des pesas referentes a restos a pagar inscritos.

54. Doutrinariamente, na administração pública, a despesa é processada em três fases distintas:

55. Cite os estágios iniciais da despesa.

56. é o estágio da despesa que objetiva elaborar a especificação e discriminação dos bens a serem adquiridos ou dos serviços e obras a serem contratados.

57. é o estágio da despesa que se segue à determinação de necessidades e que consiste na pesquisa e identificação dos fornecedores, junto aos quais seja possível a aquisição do bem ou a contratação do serviço ou obra.

58. é o estágio da despesa que se destina a selecionar a proposta mais vantajosa para a administração pública, na aquisição de bens, serviços, realização de obras ou alienação de bens.

59. Como se denomina o ato emanado do Ordenador de Despesa que importa deduzir, de dotação de crédito adequada, o valor da despesa a realizar e cria obrigação de pagamento por força de compromisso assumido?.

60. Qual o documento próprio que formaliza o empenho?.

61. Como se denomina o limite orçamentário que as Unidades e as Entidades do Poder Executivo poderão empenhar da dotação orçamentária aprovada na Lei Orçamentária Anual (LOA) de determinado exercício?.

62. Cite os tipos de empenho.

63. Qual o empenho correspondente à despesa com montante previamente conhecido, cujo pagamento deva ser efetuado de uma só vez, após sua regular liquidação?.

64. Qual o empenho correspondente à despesa de valor não previamente identificável e geralmente de base periodicamente não homogênea, como serviços de telefonia, água e energia elétrica, reprodução de documentos, aquisição de combustíveis e lubrificantes, parcela de reajuste contratual e outras?.

65. Qual empenho é o utilizado para atender despesas com montante previamente conhecido, mas de pagamento parcelado? Exemplos: aluguéis, salários, pensões, inclusive obrigações patronais decorrentes e contratos.

66. Como se denomina a fase da despesa que consiste na verificação (medição, classificação ou conferência) do direito adquirido pelo credor ou entidade beneficiária, tendo por base os documentos comprobatórios do respectivo crédito ou da habilitação ao benefício?.

67. Como se denomina a fase da despesa que consiste na entrega da importância devida ao credor, mediante documento que a comprove, com a finalidade de extinguir obrigação assumida?.

68. Como se denomina toda e qualquer retirada de numerário da conta bancária para uma despesa cujo empenho (ou documentos similares, no caso das contas de gestão que não a Execução Financeira) e liquidação não tenham sido processados regularmente?.

69. o pagamento indevido deverá ser considerado, quando do seu recolhimento, como:

70. Como se denomina o procedimento utilizado para a devolução de recurso financeiro, referente à despesa do exercício, cujo fato gerador não tenha ocorrido, com o consequente retorno do crédito para a UG?.

71. Como se denomina o procedimento utilizado para a devolução de recurso financeiro, referente à despesa do exercício encerado, cujo fato gerador tenha ocorrido, com o consequente retorno do crédito para a UG?.

72. Serão passíveis de impugnação, pela DFM/CCIMAR, as despesas efetuadas em desacordo com a SGM-301 e que não forem regularizadas pela Unidade Gestora (UG) no prazo:

73. são as despesas empenhadas e não pagas dentro do próprio exercício financeiro, estando a sua execução condicionada aos limites fixados à conta das fontes de recursos correspondentes.

74. referem-se aos empenhos liquidados, ou seja, aqueles cujo direito do credor já foi verificado, faltando apenas o pagamento.

75. referem-se aos empenhos que se encontram em plena execução, não existindo, ainda, o direito líquido e certo do credor, representando, portanto, empenhos ainda não liquidados.

76. As prestações de contas da Gestoria de Execução Financeira, após submetidas ao Conselho de Gestão, deverão ser arquivadas na própria OM. Excetuam-se deste regramento as Prestações de Contas relativas a Convênio e Suprimento de Fundos, que devem ser encaminhadas ao:

77. substituirá o envio dos documentos originais constantes das Prestações de Contas ao CCIMAR, haja vista a possibilidade do acompanhamento, à distância, via SIAFI.

78. Ao término da gestão da Execução Financeira, por "extinção" ou "desarmamento" da OM e por encerramento da Gestoria, deverá ser constituída qual prestação?.

79. A prestação de contas por término de gestão , que deverá ser encaminhada fisicamente, sem ofício, capeada pelo DEC, de forma que dê entrada no CCIMAR até quantos dias após a data de realização da reunião do Conselho de Gestão?.

80. Consiste no exame da Prestação de Contas e documentos afins da Gestoria de Execução Financeira, realizado pelo CCIMAR, com o objetivo de comprovar a conformidade e a fidelidade dos atos e fatos praticados pelos Agentes Responsáveis, evidenciados nos documentos encaminhados ao CCIMAR e nos registros no SIAFI.

81. é um documento de grande abrangência e relevância para o Controle Interno, permanentemente atualizado, elaborado com base nas atividades de auditoria realizadas pelo CCIMAR, que consolida os registros das principais disfunções, comentários pertinentes e legislação de apoio, constituindo-se em um valioso instrumento de orientação e assessoria para os Agentes Responsáveis das UG.

82. A autorização para centralização ou descentralização da Execução Financeira é da competência da Diretoria de Finanças da Marinha (DFM). Verdadeiro. Falso.

83. Programação Financeira é o conjunto de atividades, devidamente integradas, que tem por finalidade executar, acompanhar e controlar ingressos e dispêndios, inclusive os restos a pagar, previstos e fixados para a Marinha na Lei Orçamentária Anual (LOA). Verdadeiro. Falso.

84. As OM subsidiadas com os créditos oriundos do Orçamento Geral da União (OGU) serão cadastradas no SIAFI como Unidades Gestoras (UG). Verdadeiro. Falso.

85. A responsabilidade pela gestão fiscal está concentrada na pessoa do dirigente máximo dos Poderes e órgãos, sendo possível a delegação de poderes a subordinados, e a consequente transferência de responsabilidade. Verdadeiro. Falso.

86. Agente Financeiro é toda e qualquer autoridade de cujos atos resultarem emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio de recursos da União ou pelos quais esta responda. Verdadeiro. Falso.

87. O Ordenador de Despesa, salvo conivência, será responsabilizado por prejuízos causados à Fazenda Nacional decorrentes de atos praticados pelos demais agentes que exorbitarem de ordens recebidas. Verdadeiro. Falso.

88. O Ordenador de Despesa Substituto deverá ser designado por Ordem de Serviço (OS) do Comandante ou Diretor da OM e fará parte da efetiva gestão da UG, na impossibilidade de exercício, integral ou parcial, do Ordenador de Despesa. Verdadeiro. Falso.

89. Agente Fiscal é aquele que tem a responsabilidade de auxiliar o Ordenador de Despesa ou seu Substituto no controle, fiscalização e acompanhamento rotineiro das contas de gestão e responsabilidade das UG. Verdadeiro. Falso.

90. O Agente Financeiro, se militar, será, compulsoriamente, mais antigo que os demais agentes responsáveis, à exceção do Ordenador de Despesa e seu Substituto. Verdadeiro. Falso.

91. Excepcionalmente, a função de Ordenador de Despesa Substituto poderá ser exercida cumulativamente com a de Agente Fiscal, por um período máximo de trinta dias. Verdadeiro. Falso.

92. O Agente Fiscal deverá ser nomeado por OS do Comandante ou Diretor da OM, observadas as restrições para acúmulo de funções. Verdadeiro. Falso.

93. Na ausência extraordinária do Agente Fiscal, caberão ao Ordenador de Despesa o controle, a fiscalização e o acompanhamento rotineiro das contas de gestão e responsabilidade as UG. Verdadeiro. Falso.

94. O Agente Financeiro Substituto deverá ser designado por OS e fará parte da efetiva gestão da UG, na impossibilidade de exercício, integral ou parcial do Agente Financeiro titular. Verdadeiro. Falso.

95. O Agente Financeiro é aquele que, sob orientação direta do Ordenador de Despesa ou seu substituto, recebe numerário para realizar despesas que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação da Execução Financeira. Verdadeiro. Falso.

96. A competência dos agentes subordinados, de cada conta de gestão, deverá ser especificada em Ordem Interna (OI) da OM. Verdadeiro. Falso.

97. Entende-se como "despesa realizada à conta de dotação imprópria" aquela que deixar de observar o correto enquadramento em um ou mais dos elementos componentes da célula de crédito (célula da despesa). Verdadeiro. Falso.