RDM QOAM 2026

Contravenção Disciplinar é toda ação ou omissão contrária às obrigações ou aos deveres militares estatuídos nas leis, nos regulamentos, nas normas e nas disposições em vigor que fundamentam a Organização Militar, desde que não incidindo no que é capitulado pelo Código Penal Militar como crime. Assinale a alternativa que não constitui contravenção disciplinar. dirigir-se ou referir-se a superior de modo desrespeitoso;. censurar atos de superior;. responder de maneira desatenciosa ao superior;. dirigir-se ao superior para tratar de assuntos de serviço ou de caráter particular em observância à via hierárquica;. deixar o subalterno, quer uniformizado quer trajando à paisana, de cumprimentar o superior quando uniformizado, ou em traje civil, desde que o conheça.

Assinale a alternativa que não constitui contravenção disciplinar. deixar deliberadamente de corresponder ao cumprimento do subalterno;. deixar de cumprir ordem recebida da autoridade competente;. retardar o cumprimento de ordem recebida da autoridade competente;. aconselhar ou concorrer para o não cumprimento de qualquer ordem de autoridade competente ou para o retardamento da sua execução;. induzir ou concorrer intencionalmente para que outrem incida em contravenção;.

Assinale a alternativa que não constitui contravenção disciplinar. deixar de comunicar ao superior a execução de ordem dele recebida;. retirar-se da presença do superior sem a sua devida licença ou ordem para fazê-lo;. deixar o Oficial presente a solenidade interna ou externa onde se encontrem superiores hierárquicos de apresentar-se ao mais antigo e saudar os demais;. deixar, quando estiver sentado, de oferecer seu lugar ao superior, ressalvadas as exceções regulamentares previstas. representar contra o superior: sem prévia autorização deste; em observância à via hierárquica; em termos desrespeitosos; e empregando argumentos falsos ou envolvendo má-fé.

Assinale a alternativa que não constitui contravenção disciplinar. deixar de se apresentar, finda a licença ou cumprimento de pena, aos seus superiores ou a quem deva fazê-lo, de acordo com as normas de serviço de Organização Militar;. permutar serviço sem autorização do superior competente. autorizar, promover, tomar parte ou assinar representação ou manifestação de qualquer caráter contra superior;. recusar pagamento, fardamento, equipamento ou artigo de recebimento obrigatório;. recusar-se ao cumprimento de castigo imposto;.

Assinale a alternativa que não constitui contravenção disciplinar. tratar subalterno com injustiça;. dirigir-se ou referir-se a subalterno em termos incompatíveis com a disciplina militar;. tratar com excessivo rigor preso sob sua guarda;. negar licença a subalterno para representar contra ato seu;. protelar licença a subalterno para representar contra ato seu;.

São circunstâncias agravantes da contravenção disciplinares, EXCETO: Acúmulo de contravenções simultâneas e correlatas;. Premeditação;. Maus antecedentes militares;. Ter cometido a falta em presença de subordinado. Idade menor 18 anos;.

São circunstâncias atenuantes da contravenção Disciplinar, EXCETO: Bons antecedentes militares;. Idade menor 18 anos;. Tempo de serviço militar menor de seis meses;. Prestação anterior de serviços relevantes já reconhecidos;. legítima defesa, própria ou de outrem.

São circunstâncias atenuantes da contravenção Disciplinar: Tratamento em serviço ordinário com rigor não autorizado pelos regulamentos militares. Provocação. Bons antecedentes militares;. Prestação anterior de serviços relevantes já reconhecidos;. ordem de superior hierárquico;.

São circunstâncias justificativas ou dirimentes da contravenção disciplinar, EXCETO: ignorância plenamente comprovada da ordem transgredida;. ordem de superior hierárquico;. legítima defesa, própria ou de outrem. força maior ou caso fortuito plenamente comprovado;. Tempo de serviço militar menor de seis meses;.

São circunstâncias justificativas ou dirimentes da contravenção disciplinar, EXCETO: ignorância plenamente comprovada da ordem transgredida. evitar mal maior ou dano ao serviço ou a ordem pública;. ordem de superior hierárquico;. legítima defesa, própria ou de outrem. Prestação anterior de serviços relevantes já reconhecidos;.

São circunstâncias justificativas ou dirimentes da contravenção disciplinar, EXCETO: legítima defesa, própria ou de outrem. ordem de superior hierárquico;. evitar mal maior ou dano ao serviço ou a ordem pública. força maior ou caso fortuito plenamente comprovado;. Provocação.

A pena disciplinar de IMPEDIMENTO, pode ser até 20 dias. Verdadeiro. Falso.

A pena disciplinar de IMPEDIMENTO, pode ser aplicada a TODOS OS MILITARES. V. F.

Não será considerada como pena a admoestação que o superior fizer ao subalterno, mostrando- lhe irregularidade praticada no serviço ou chamando sua atenção para fato que possa trazer como conseqüência uma contravenção. V. F.

será considerado como pena o recolhimento em compartimento fechado, com ou sem sentinela, bem como a aplicação de camisa de força, algemas ou outro meio de coerção física de quem for atacado de loucura ou excitação violenta. V. F.

pode ser aplicada mais de uma punição por uma única contravenção. V. F.

A punição disciplinar não exime o punido da responsabilidade civil que lhe couber. V. F.

"Permanecer na Organização Militar, sem prejuízo de qualquer serviço que lhe competir " se refere a pena de: IMPEDIMENTO. SERVIÇO EXTRA. PRISÃO SIMPLES. REPREENSÃO. PRISÃO RIGOROSA.

Não será considerada agravação da pena deste artigo a reclusão do Oficial, Suboficial ou Sargento a camarote, com ou sem sentinela, quando sua liberdade puder causar dano à ordem ou à disciplina. V. F.

Quando houver necessidade de maiores esclarecimentos sobre a contravenção, a autoridade mandará proceder a sindicância ou, se houver indício de crime e o contraventor NÃO poderá ficar detido na Organização Militar: V. F.

Os militares detidos para averiguação de contravenções disciplinares não devem comparecer a exercícios e fainas, nem executar serviço algum. V. F.

contraventor será interrogado mesmo se desprovido da plena capacidade de entender o caráter contravencional de sua ação ou omissão. V. F.

obrigatóriamente, a pena deverá ser imposta dentro do prazo de 48 horas, contadas do momento em que a contravenção chegou ao conhecimento da autoridade que tiver que impô-la. V. F.

O licenciamento ex officio e a exclusão do Serviço Ativo da Marinha, a bem da disciplina, não inabilita o militar para exercer cargo, função ou emprego na Marinha. V. F.

O tempo passado em hospitais (doentes hospitalizados) não será computado para cumprimento de pena disciplinar. V. F.

Todo superior que tiver conhecimento, direto ou indireto, de contravenção cometida por qualquer subalterno, poderá dar parte escrita do fato à autoridade sob cujas ordens estiver, a fim de que esta puna ou remeta a parte à autoridade sob cujas ordens estiver o contraventor, para o mesmo fim. V. F.

Contra decisão do Ministro da Marinha, o único recurso admissível é. o pedido de reconsideração a essa mesma autoridade. o pedido de reconsideração ao Presidente da república. o pedido de reconsideração ao Ministro da Defesa. o pedido de reconsideração ao EMCFA.